Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

NÃO PRECISA CPF PRA CASAR

 em Registral

Uma graça certas coisas que acontecem no mundo do direito, inclusive no meio notarial e de registros. Pois agora um amigo meu, querendo casar com uma moça virgem, viu barrado o pedido no cartório, pela alegação de que a noiva não tem CPF. Pode?

O meu amigo anda chorando as mágoas pelos cantos, porque a menina avisou que é do tempo antigo. “Só casando”, teria dito a virgem, que pelo jeito vai seguir imaculada, salvo se fizer CPF. Que coisa!

Daí é que entra aquela coisa pitoresca demais que são os intérpretes da lei, fazendo uma leitura do texto com cara bem séria, bem sisuda, de bigode vasto, como se fossem salvar a donzela da tara do sapo barbudo, e analisando a lei segundo as suas vocações ou invocações, que é para não facilitar, mesmo, inventam estas piadas. Ora, ora, CPF pra casar…

O CPF é importante, obrigatório para uma série de negócios. No site da Secretaria da Receita Federal do Brasil é possível encontrar as hipóteses para as quais o governo exige CPF, mas para casar o leão não pede. Será então que precisa, mesmo?

Como não encontrei nada na legislação do imposto de renda, fui procurar o fundamento legal em outro lugar. Virei de pernas para o ar a Lei dos Registros Públicos e não encontrei. Também não achei nada no Código Civil brasileiro. Pesquisei CPC, CPP, CTN, CLT, CF, raio que o parta… e nada.

Liguei para o cartório do registro civil que negou casamento ao meu amigo, querendo saber de onde tinham tirado a preciosidade. O pessoal do cartório foi muito cortês, e indicou as notícias do dia 27 de julho de 2009, no site www.arpenbrasil.org.br com o título “documentos necessários para habilitação de casamento”, onde foi possível comprovar que além das certidões em original – como se a certidão autenticada por tabelião de notas não valesse nada, exige mesmo CPF dos nubentes. Consta lá até o telefone (68) 3211-5362, para mais informações pela Coordenação do Projeto Cidadão, mas meu amigo, louco para casar, disse que gastou o dedo e o dia todo discando, só que o telefone chama, chama e ninguém atende.

Ex positis, aconselhei meu amigo a casar com alguma viúva, ou divorciada, ou mesmo mulher solteira, mas que já tenha tirado um CPF, ou no mínimo visto um, para evitar complicações nas núpcias, e que esqueça a virgem, até porque virgindade é coisa fora de moda nos dias atuais.

Depois fiquei pensando que é bobagem a Constituição da República Federativa do Brasil ter um artigo dispondo que o casamento deve ser facilitado. Mas pra que facilitar, se dá para complicar, não é mesmo?

 

Últimos posts
Showing 0 comments
  • Edemar Schmitz
    Responder

    Colaboro ainda informando que a Certidão Original de Nascimento em primeira ou segunda via, exigida para a habilitação, deve ser atualizada (60 dias), de acordo com o ar. 134, § 7º da Consolidação Normativa Notarial e Registral

  • ROGERIO
    Responder

    Pois bem, os serviços notariais e de registros devem ser sustentáculo para obtenção da segurança jurídica. Jamais, para complicadas exigências e burocracias … Se assim continuar, o povo desanima e sai às vias indiretas. Outro dia, um registrador imobiliário, dos rincões fluminenses, começou a verificar a situação fiscal do CPF, e, se não tivesse regular, não aceitava. Parece-me ainda continuar a recusando CPF em situações irregulares, visto do site da Receita Federal. Como se tivéssemos responsabilidade nas situações fiscais.
    Defendo a tese de que deve ser instalada uma Escola Nacional de Notários e Registradores, com ênfase em ética, deontologia notarial, comportamentos, etc, e um código nacional de normas e condutas, tudo isto a fim de evitar estas delongas.

  • Deisi
    Responder

    Não precisa CPF para a habilitação, mas é necessário reconhecer as firmas das partes no requerimento, e para abrir firma é necessário apresentar o CPF….

  • J. Hildor
    Responder

    Não sei a qual estado deste brasilzão se refere a Deisi, mas se as normas de lá exigem reconhecimento de firma no requerimento para casar, é outra prova de que “para que facilitar, se dá para complicar?”. É muita burocracia.
    O reconhecimento somente deve ser pedido se o requerimento não for firmado perante o oficial do registro civil, pois se assinado no cartório, às vistas do registrador, que tem fé pública, para quê o reconhecimento das firmas?
    Ademais, para abrir ficha de reconhecimento de firma, em tabelionato, também não é obrigatório o CPF.

  • mauricio andrade ruas
    Responder

    Parabéns, grande Hildor!
    Precisamos de mentes abertas como a sua para desbancar os entraves burocráticos notariais e registrais.

  • anne bovy di metreczy
    Responder

    fui com a minha amiga q. vai se casar ao cartório e não facilitaram nada,pois ela mora em hotel e não aceitaram . aqui nesse país vç tem sempre que molhar a mão de alguém. parabens a vç. hildor. a lei escrita é diferente da lei que se processa.

  • J. Hildor
    Responder

    Desconheço qualquer lei que proíba o cidadão de morar em um hotel. Aliás, é fato comum, tanto que existem aos montes, por aí, os chamados “hotéis residência”.
    Mas, é sempre aquela velha história: “Pra que facilitar, se dá para complicar”.
    Bonito é a cara de “alta autoridade” que fazem esses burocratas de plantaão para dizer “não”, de peito estufado, como fiéis guardiães da lei, da moral e dos bons costumes. Uma graça!
    E o povo? Ora, e o povo…

Deixe um comentário

Comece a digitar e pressione Enter para buscar