Ver de Rua

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Trago aos notários e registradores trechos de um Informativo lítero-cultural denominado por "Ver de Rua",  que muito bem retrata a questão da Democracia, trazendo recente legislação de regulamento do "direito constitucional de petição." O instrumento legal regulamentado pode ser utilizado por meio da Notificação Extrajudicial através do Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

            Recentemente, recebi de um contemporâneo de Faculdade de Direito, Dr. Afonso de Castro Gonçalves, um fascículo denominado por “Ver de Rua”, onde se denota, com excelência, a questão da democracia, em face dos direitos e garantias individuais. Vale, por oportuno, transcrever trechos de sua publicação de nº. 08 – Ano III, Janeiro/Fevereiro/2013, oriunda da aconchegante cidade do oeste mineiro, Maravilhas – MG. “No “revival”, um trecho do editorial da primeira edição: “A gente não quer só comida. A gente quer o debate, opinião, palavra em toda parte. A rua é o palco. VER de Rua. Verdade nua e crua. Verdura cultural.” E segue mais, sic: “LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS – Entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, a Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 – a chamada Lei de Acesso às Informações Públicas. Pela lei, qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa, poderá solicitar acesso a informações e documentos públicos (dos Governos Estadual e Federal e Casas Legislativas, das Prefeituras e Câmaras Municipais), podendo inclusive fotocopiá-los. Basta digitar e assinar um Requerimento ao Prefeito ou Presidente da Câmara. Depois apresentá-lo, colhendo um protocolo. Finalmente, aguardar a legal e necessária resposta da Autoridade . VERBETE – Corrupção ou corrução: No Aurélio : S.f. 1. Ato ou efeito de corromper, decomposição, putrefação. 2. Depravação, perversão. 3. Suborno, peita. 4. A corrupção corrói competentemente a coisa pública. 5. EXEMPLOS: Desvio de dinheiro público. Peculato (furto de dinheiro do povo). Superfaturamento (preço acima do mercado com sobra de dinheiro para os bolsos). Caixa 2 (dinheiro não contabilizado) . COMISSÃO DA VERDADE – O QUE É ISSO ? A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Presidente da República, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil, no período de 18/09/1946 a 05/10/1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.. A Comissão não tem caráter jurisdicional ou de perseguição . ASPAS – “ ONDE A JUSTIÇA É POUCA , É UM PERIGO ESTAR COM A RAZÃO ” . ( Francisco de Quevedo ) INTERPELAÇÃO LEGISLATIVA : Apresentamos no dia 12/11/2012 uma interpelação à Câmara Municipal, propugnando pela abertura, via Requerimento de no mínimo 1/3 (um terço) dos vereadores, devidamente aprovado pela Casa Legislativa, de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI para a investigação de atos e fatos que concorreram para a consolidação da situação fiscal e financeira do município de Maravilhas – ofertada como “herança” ao atual Prefeito . A interpelação foi lida numa sessão ordinária no início de dezembro de 2012. Mas, infelizmente, nada foi levado a sério . RAÇA – Você sabia que 67% das vítimas de homicídio no Brasil, em 2010, eram negras ou pardas ? POEMA – VEIA POÉTICA : Eu lido no eito / da palavra (a)feita, / a sanha. // Rabisco, busco o elã / da alva manhã, / a manha. // É sina, sim, / garimpo de mim / a pedra. // O poema é o meio, / o poema é a via, a veia. / Da aranha, a teia . ( Afonso de Castro Gonçalves )LEIA E DIVULGUE O VER de Rua . OPINE : verderua@gmail.com

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