Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

O Tabelião e o Poder Judiciário

 em Notarial

 O Direito Notarial pode ser definido como a normatização que qualifica e rege o jurídico do serviço notarial. E como todo Notário ou Tabelião exerce de forma privada, uma função pública, que tem por essência de seu serviço, a FÉ PÚBLICA, atribuída do Estado ao Notário, da qual o profissional do direito atesta tudo o que ele considera verdadeiro. Tem-se na fé pública do Tabelião, um dois maiores princípios do Direito Notarial. 

A função notarial e a sua aplicação estão vinculadas não apenas aos negócios imobiliários, mas a outros ramos do direito. Pois a fé pública notarial é um instrumento autenticador que garante as relações particulares e privadas, a segurança jurídica. 

O Tabelião atua como pacificador e mediador dos conflitos sociais. Em especial quando restabelecem a ordem jurídica, dado as demandas dos processos aglomerados no Poder Judiciário do País, vislumbrando oferecer e garantir as partes a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia nos atos jurídicos por eles praticados. Agindo com imparcialidade e técnica, a fim de abranger cunho jurídico e cautelar, orientando e firmando as vontades das partes na lavratura do instrumento jurídico apropriado para as circunstâncias apresentadas.

Considerando que no Brasil, infelizmente nos deparamos com inúmeras falsificações de assinaturas e documentos diversos, e em alguns casos é necessário o reconhecimento do sinal público do Tabelião; O qual se define apenas pela confirmação por outro Notário do sinal público e/ou assinatura daquele Tabelião que atestou o instrumento público. 

Foi que, para este serviço, entre outros, foi criado pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Com essa ferramenta os cartórios de todo o Brasil, cadastrados na central poderão obter informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de quaisquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários, lavradas em todo o território brasileiro, interligando as serventias extrajudiciais, possibilitando o acesso direto de órgãos do Poder Público, às informações dos serviços realizados pelos cartórios extrajudiciais. 

Atualmente a atividade notarial tem mudado, e o que antes era somente uma função documental ou autenticadora, deu lugar a forma enobrecedora do Notário a realizar extrajudiciaalmente,  lavraturas de Escrituras de Divórcios, Inventários, partilhas, etc., aprimorando os serviços prestados às partes e apreciando os aspectos jurídicos. Assim, abreviando as lides processuais.

Destarte, atualmente o Tabelião ingressa no seio da sociedade como mediador,  intermediando os conflitos,  materializando as pré-provas, como é o caso das Atas Notariais, equacionando as situações problemas, "desafogando" o Poder Judiciário.

 

Últimos posts

Deixe um comentário

Comece a digitar e pressione Enter para buscar