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ESPÓLIO NÃO É HERDEIRO

 em Notarial

Sempre contestei o entendimento quanto à participação de espólio na cadeia sucessória, comparecendo como parte na escritura pública de inventário e partilha, representado por seu inventariante, para receber o quinhão que caberia em vida ao falecido.

Não há nenhum problema quando se trata de herdeiro pré-morto, caso em que ocorre o direito de representação. A situação que se discute se dá nas hipóteses de falecimento de uma pessoa antes da conclusão do inventário no qual detinha direitos hereditários, ou seja, sendo pós morto em relação ao autor da herança

Para facilitar a compreensão: A falece, e deixa como herdeiros B e C. Antes do inventário de A, ocorre o óbito de B. Daí que conforme a corrente à qual me oponho, no inventário de A, o filho pós morto, B, ao contrário de ser representado por seus respectivos herdeiros, comparece como parte, na escritura pública, designado como Espólio de B, representado por seu inventariante.

Em manifestações postadas em um grupo em que notários e registradores das diversas unidades federativas discutem temas de interesse da classe, fui voto vencido, com honrosas exceções que pugnavam da mesma ideia, quando repetia que o espólio, afora não ter personalidade jurídica, não é herdeiro e não pode ser parte no ato notarial, nessa condição.

Além dos debates nos quais defendi a opinião que manifesto, pude constatar em mais de uma oportunidade a existência de matrículas de imóveis consignando como proprietário o espólio de fulano de tal, a significar que as escrituras são feitas, e registradas, ferindo o melhor direito.

Ora, o espólio nada mais é do que o conjunto de bens que compõe a herança, e por óbvio que não possui personalidade jurídica. A sua representação, em juízo ou fora dele, somente pode ocorrer em casos restritos, como, por exemplo, para cumprimento de obrigação assumida pelo falecido, promessa de compra e venda quitada, inclusive na via administrativa, ou então para a alienação de bens visando obter recursos para custear as despesas do próprio inventário, nesse caso com autorização judicial.

Por isso, senti-me amparado com recente decisão judicial da qual tomei conhecimento, de cujo dispositivo principal destaco o seguinte:

Tabelião de notas – Escritura pública de inventário e partilha – Espólio, que não detém capacidade, não pode ser parte na escritura” (CGJ-SP, Processo nº 2015/50558).

Assim, sem ter a pretensão de modificar entendimentos contrários ao que foi exposto, fica o alerta quanto à interpretação jurisprudencial sobre o tema, reiterando, categoricamente: espólio não é herdeiro.

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  • JOSE ANTONIO ORTEGA RUIZ
    Responder

    Sempre perfeito. E sempre no apoio. não vejo outra forma que não a acima descrita para lavratura de atos com essas condicionantes.
    Abraços, do sempre amigo, leitor, aprendiz e admirador. José Antonio – Amaporã-PR.

  • Geraldo Bonaldo
    Responder

    Perfeito. Como sempre, usas a lógica como tua aliada.

  • J. Hildor
    Responder

    Os comentários dos colegas Geraldo Bonaldo e José Antônio, profissionais sérios e estudiosos, são motivo de satisfação para quem escreve.

  • GABRIEL C G ALVES
    Responder

    PRO FAVOR SR JOSE HILDOR LEAL PRECISO MUITO DA SUA AJUDA.

    VOU EXPLICITAR NO CASO ABAIXO.

    BOA NOITE PREZADO DR EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA ESTOU COM O SEGUINTE PROBLEMA ( MINHA MÃE É HERDEIRA DE UMA COTA PARTE PROVENIENTE DO SEU PAI JÁ FALECIDO, O MEU AVÕ, MINHA AVÓ ESTÁ VIVA EM AVANÇADO ESTADO DE AUZAINER( FOI CASADA PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916) , COM O FALECIMENTO PRIMEIRO DO MEU BISAVÔ( PAI DO MEU AVÔ) EM 12 DE JULHO DE 1998, SOMENTE EM 12 DE JULHO DE 2012 NO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO FOI DETERMINADO O ARQUIVO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO DE MEU BISÃVO EM FAVOR DE SUA ÚNICA FILHA MULHER TEREZINHA OLMA( TRAMITOU NA 3 VARA DE ORFAOS)

    COMO TESTAMENTEIRA, PORÉM EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS( ENTENDE-SE QUE PARA TESTAMENTO PÚBLICO POR SER ATO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO CABE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS( OS OUTROS 3 IRMÃOS VIVOS E MINHA AVÓ POR SER VIÚVA DO IRMÃO MORTO( MEU AVÔ QUE ERA CASADO COM ELA POR COMUNHÃO DE BENS) E NEM MINHA MÃE QUE TAMBÉM É HERDEIRA DE COTA PARTE. ACHO QUE O CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO FOI NULO POIS OS OUTROS HERDEIROS COM BENS QUE FORAM GRAVADOS COM CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, TAMBÉM NÃO FORAM CONTEMPLADOS
    E NEM MANIFESTARAM-SE NO FATO DA ÚNICA FILHA MULHER TER SIDO NOMEADA TESTAMENTEIRA NESTA ÉPOCA ELA LIMPOU UM PECÚNIO DE R$ 20.000.00 QUE DEVERIA INTEGRAR O ACERVO A SER INVENTARIADO. TAL FATO CAUSA DÚVIDA POIS EM MEADOS DE 1994, FOI FEITO UM TESTAMENTO PÚBLICO COM 5 TESTEMUNHAS ONDE NO EXATO TERMO O MESMO DISPOS LIVREMENTE DE SUA PARTE DISPONÍVEL( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO PARA SUA FILHA TEREZINHA HOLMA GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS, DETERMINA AINDA QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE SEUS CITADOS FILHOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE.DECLAROU MAIS O TESTADOR QUE DESEJA QUE SUA FILHA TEREZINHA OLMA , ENQUANTO VIVA ESTIVER E POR NÃO POSSUIR IMÓVEL E SER SOLTEIRA FIQUE RESIDINDO NA CASA RESIDENCIA PARA O QUE ESPERA QUE TODOS OS SEUS FILHOS ESTEJAM DE ACORDO COM ESTE DESEJO. DECLAROU QUE O TESTADOR NOMEIA SEUS TESTAMENTEIROS OS IRMAOS LUIZ GONZAGA E A PRÓPRIA CONTEMPLADA TEREZINHA , OU SEJA TEREZINHA É TESTAMENTEIRA E CONTEMPLADA COM A PARTE DISPONÍVEL DO ( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS OLMA( TESTAMENTO PÚBLICO) FEITO EM 12 DE JULHO DE 1994 E ASSINADO POR UMA DAS TESTEMUNHAS QUE VIVE COM A MINHA TIA NA CASA O EMPREGADO PEDRO. POREM ALÉM DISSO TAMBEM EM 1994. O MEU BISAVÔ FALECEU EM 12 DE JULHO DE 1998 E O MEU AVÔ EM 20 DE NOVEMBRO DE 2000
    PORÉM O OUTRO TESTAMENTO PÚBLICO DE MINHA BISAVÓ MARIA STELITA CANDIDA GONZAGA, TAMBÉM FOI FEITO EM 12 DE JULHO DE 1994 E ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA ONDE NA PARTE FINAL MINHA BISAVÓ MARIA STELITTA CANDIDO GONZAGA TAMBÉM FEZ O MESMO QUE O MEU BISAVÔ NOS SEGUINTES TERMOS TEREZINHA É TESTAMENTEIRA E CONTEMPLADA COM A PARTE DISPONÍVEL DO ( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS ( TESTAMENTO PÚBLICO) E TAMBÉM PARA OS OUTROS FILHOS DETERMINA AINDA QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE SEUS CITADOS FILHOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE.O CUMPRIMENTO DESTE TESTAMENTO FOI DETERMINADO NA DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, O ARQUIVO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO. O QUE MINHA TIA PRETENDE É ATRAVÉS DOS SEGUINTES PEDIDOS , TENDO JUNTADO AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS MEUS BISÁVOS, QUE ERAM SEUS PAIS E ALEGADO QUE DEIXARAM TESTAMENTOS PUBLICOS OS DOIS JUNTO AO CARTÓRIO MORÃES CORREIA, EM FORTALEZA-CE, CONTEXTO QUE A MESMA ALEGA QUE CADA UM DISPOS DA METADE DE SEUS BENS, CONSTANDO EM AMBOS OS TESTAMENTOS PÚBLICOS QUE A INVENTARIANTE FICARÁ COM AS PARTES DISPONIVEIS DOS TESTADORES, DEVENDO RECAIR NA CASA RESIDENCIAL, ASSIM COMO TODOS OS MOVÉIS E UTENSILIOS, ELETRODOMÉSTICOS

    NINGUÉM SABIA DA EXISTÊNCIA DESTES 2 TESTAMENTOS PÚBLICOS DATADOS DE 1994, PORÉM O ÚNICO BEM QUE RESTOU FOI A CASA QUE MINHA TIA (TEREZINHA-TESTAMENTEIRA) RESIDE SOZINHA, E QUE VALE CERCA DE R$ 500,00( QUINHENTOS MIL REAIS) ( É NUM BAIRRO E DE ESQUINA A CASA , SENDO SERVIDA POR UM POSTO DE GASOLINA EM FRENTE E VÁRIOS PRÉDIOS QUE NÃO EXISTIAM A 4 ANOS ATRÁS. ACONTECE QUE TAMBÉM DESCOBRIMOS QUE UM PECUNIO DE r$ 20.000,00 QUE DEVERIA SER DIVIDIDO ENTRE TODOS OS IRMAOS E HERDEIROS DESCENDENTES FOI LEVANTADO POR MINHA TIA ESTA QUE MORA NA CASA E PARA PIORAR ELA DISTRIBUIU AGORA NO ANO DE 2014 UMA AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA (LASTREADA PELO TESTAMENTO PÚBLICO) ONDE FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS APENAS OS 3 IRMÃOS E MINHA AVÓ ( EM AVANÇADO ESTADO DE ALZAINER- NÃO FOI INTERDITADA, MAS NÃO RESPONDE POR SI) E O QUE É PIOR , A MINHA TIA NÃO QUALIFICOU A MINHA MÃE NA PETIÇÃO PARA SER CITADA QUE TAMBÉM É HERDEIRA DO MEU AVÓ ( WALTERLI GONZAGA) QUE FALECEU, FIGURANDO COMO HERDEIRA A MINHA AVÓ ( SELIODIVA- COM ALZAINER) E MINHA MÃE NÃO APARECE COMO HERDEIRA A SER CITADA, O QUE POR SI SÓ GERA NULIDADE.
    EM VIRTUDE DO MEU TIO QUE TAMBÉM NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTE TESTAMENTO PÚBLICO( TEVE AVC-ESTÁ DOENTE) E DOS ATOS QUE MINHA TIA COMETEU NUNCA PRESTOU CONTAS DOS GASTOS COM AMBOS OS PAIS( MEU BISAVO E BISAVÔ) E AINDA GASTOU O PECUNIO QUE ERA PARA SER DIVIDIDO E O FATO DO TESTAMENTO DETERMINAR PARA OS OUTROS FILHOS QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE9 PORÉM OS BENS FORAM DILAPIDADOS PELA IRMA QUE FOI COMTEMPLADA COM A PARTE DISPONIVEL VIA TESTAMENTO PÚBLICO DA CASA E O ÚNICO PATRIMÔNIO EXISTENTE É A CASA , ESTA DEVE SER DIVIDIDA ENTRE OS OUTROS 3 IRMAÕS , MINHA AVÓ E MINHA MÃE. ACHO QUE EM RELAÇÃO AO TESTAMENTO NÃO HÁ O QUE FAZER. MAS EM RELAÇÃO A CASA, TANTO O MEU TIO QUE TEVE UM AVC (GRAVEMENTE DOENTE) COMO A PARTE DA MINHA AVÓ QUE TEM ALZAINER E A OUTRA PARTE QUE É DIREITO DA MINHA MÃE CABEM SER SOLICITADAS. COMO MINHA MÃE NÃO FOI CITADA E O REGIME DE CASAMENTO DOS MEUS AVOS( PAIS DA MINHA MÃE) ERA COMUNHÃO DE BENS, MINHA MÃE PODE PLEITEAR SUA COTA PARTE, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE TERCEIRO AO INVÉS DE IMPUGNAÇÃO. POIS ELA NÃO FOI CITADA E NEM INTIMADA A FALAR, MAS FIGURA COMO HERDEIRA DE PARTE DA HERANÇA CONCORRENDO COM MINHA AVÓ COM ALZAINER. NO TESTAMENTO A PARTE DISPONIVEL NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE DOS OUTROS HERDEIROS, POIS NA VERDADE MINHA TIA TEREZA TEM 25% DA CASA PROVENIENTE DO TESTAMENTO DO BISAVÕ( SEU PAI) E 25% DO TESTAMENTO DA BISAVÓ( SUA MÃE) , DEVENDO O RESTO SER PARTILHADO ENTRE OS IRMÃOS E NÃO O QUE ELA ALEGA EM PETIÇAO QUE POR TE SIDO COMTEMPLADA POR TESTAMENTO TEM 50% DE CADA UMA DAS PARTES, E REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PARA FAZER O REGISTRO DO BEM( DA CASA), FRAUDANDO O DIREITO DOS OUTROS HERDEIROS, POIS A ÚNICA COISA QUE RESTOU FOI A CASA. ELA ALEGA QUE O ÚNICO MONTANTE MOR A SER PARTILHADO É A CASA E QUE DEVIDO A DISPOSIÇÃO DE PARTE DISPONIVELE M DOIS TESTAMENTOS ELA REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM SEU FAVOR, ALEGANDO NÃO SER PLANO DE PARTILHA O QUE DEVA SER FEITO E SIM A ADJUDICAÇÃO EM SEU FAVOR. POR FAVOR PRECISO DE AJUDA ESTE CASO É MUITO COMPLEXO PARA ALGUÉM EM ÍNICIO DE CARREIRA.

  • GABRIEL C G ALVES
    Responder

    POR FAVOR PRECISO MUITO DA SUA AJUDA DR JOSÉ HILDOR LEAL, A DÚVIDA TAMBÉM ENGLOBA QUE PELO FATO DO MEU AVÔ TER FALECIDO ( E SER HERDEIRO TANTO DE SEU PAI ( MEU BISAVOMORTO) COMO DE SUA MAE( MINHA BISAVO, TAMBEM FALECIDA), MINHA MÃE HERDA POR REPRESENTAÇÃO A COTA QUE SERIA DO MEU AVÓ( SEU PAI), QUE ERA CASADO COM A MINHA AVÓ QUE TEM ALZAINER, NÃO FOI INTERDITADA E PERMANECE COMO HERDEIRA TAMBÉM SENDO O MONTANTE MOR A SER PARTILHADO, OU SEJA A MINHA MÃE RECEBE PELO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UMA PARTE DA HERANÇA COMO SE ESTIVESSE NO LUGAR DO MEU AVÓ( SEU PAI FALECIDO) E MINHA AVÓ COM ALZAINER A OUTRA PARTE. POR FAVOR ESTOU ADVOGANDO PELO DIREITO DA MINHA MÃE E AVÓ POR ISSO, PRECISO DE AJUDA, NÃO TENHO EXPERIENCIA NESTA AREA. VOU TER QUE INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, DEVIDO AO FATO DE MINHA MÃE NÃO TER SIDO ARROLADA NO INVENTÁRIO.

    ATT

  • GABRIEL C G ALVES
    Responder

    desculpe ela não foi citada

  • GABRIEL C G ALVES
    Responder

    PELO AMOR DE DEUS PRECISO DE AJUDA.

    POR FAVOR SR JOSE HILDOR LEAL PRECISO MUITO DA SUA AJUDA.

    VOU EXPLICITAR NO CASO ABAIXO.

    BOA NOITE PREZADO DR JOSE HILDOR LEAL ESTOU COM O SEGUINTE PROBLEMA ( MINHA MÃE É HERDEIRA DE UMA COTA PARTE PROVENIENTE DO SEU PAI JÁ FALECIDO, O MEU AVÕ, MINHA AVÓ ESTÁ VIVA EM AVANÇADO ESTADO DE ALZAINER( FOI CASADA PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916) , COM O FALECIMENTO PRIMEIRO DO MEU BISAVÔ( PAI DO MEU AVÔ) EM 12 DE JULHO DE 1998, SOMENTE EM 12 DE JULHO DE 2012 NO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO FOI DETERMINADO O ARQUIVO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO DE MEU BISÃVO EM FAVOR DE SUA ÚNICA FILHA MULHER TEREZINHA OLMA( TRAMITOU NA 3 VARA DE ORFAOS)

    COMO TESTAMENTEIRA, PORÉM EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS( ENTENDE-SE QUE PARA TESTAMENTO PÚBLICO POR SER ATO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO CABE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS( OS OUTROS 3 IRMÃOS VIVOS E MINHA AVÓ POR SER VIÚVA DO IRMÃO MORTO( MEU AVÔ QUE ERA CASADO COM ELA POR COMUNHÃO DE BENS) E NEM MINHA MÃE QUE TAMBÉM É HERDEIRA DE COTA PARTE. ACHO QUE O CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO FOI NULO POIS OS OUTROS HERDEIROS COM BENS QUE FORAM GRAVADOS COM CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, TAMBÉM NÃO FORAM CONTEMPLADOS
    E NEM MANIFESTARAM-SE NO FATO DA ÚNICA FILHA MULHER TER SIDO NOMEADA TESTAMENTEIRA NESTA ÉPOCA ELA LIMPOU UM PECÚNIO DE R$ 20.000.00 QUE DEVERIA INTEGRAR O ACERVO A SER INVENTARIADO., NÃO REPASSANDO A NINGUÉM.TAL FATO CAUSA DÚVIDA POIS EM MEADOS DE 1994, FOI FEITO UM TESTAMENTO PÚBLICO COM 5 TESTEMUNHAS ONDE NO EXATO TERMO O MESMO DISPOS LIVREMENTE DE SUA PARTE DISPONÍVEL( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO PARA SUA FILHA TEREZINHA HOLMA GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS, DETERMINA AINDA QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE SEUS CITADOS FILHOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE.DECLAROU MAIS O TESTADOR QUE DESEJA QUE SUA FILHA TEREZINHA OLMA , ENQUANTO VIVA ESTIVER E POR NÃO POSSUIR IMÓVEL E SER SOLTEIRA FIQUE RESIDINDO NA CASA RESIDENCIA PARA O QUE ESPERA QUE TODOS OS SEUS FILHOS ESTEJAM DE ACORDO COM ESTE DESEJO. DECLAROU QUE O TESTADOR NOMEIA SEUS TESTAMENTEIROS OS IRMAOS LUIZ GONZAGA E A PRÓPRIA CONTEMPLADA TEREZINHA , OU SEJA TEREZINHA É TESTAMENTEIRA E CONTEMPLADA COM A PARTE DISPONÍVEL DO ( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS OLMA( TESTAMENTO PÚBLICO) FEITO EM 12 DE JULHO DE 1994 E ASSINADO POR UMA DAS TESTEMUNHAS QUE VIVE COM A MINHA TIA NA CASA O EMPREGADO PEDRO. . O MEU BISAVÔ FALECEU EM 12 DE JULHO DE 1998 E O MEU AVÔ EM 20 DE NOVEMBRO DE 2000
    PORÉM O OUTRO TESTAMENTO PÚBLICO DE MINHA BISAVÓ MARIA STELITA CANDIDA GONZAGA, TAMBÉM FOI FEITO EM 12 DE JULHO DE 1994 E ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA ONDE NA PARTE FINAL MINHA BISAVÓ MARIA STELITTA CANDIDO GONZAGA TAMBÉM FEZ O MESMO QUE O MEU BISAVÔ NOS SEGUINTES TERMOS TEREZINHA É TESTAMENTEIRA E CONTEMPLADA COM A PARTE DISPONÍVEL DO ( MEU BISAVÔ) , A QUAL SERÁ APURADA APÓS SUA MORTE , DEIXANDO GRAVADA COM INCOMUNICABILIDADE A SUA MENCIONADA PARTE DISPONIVEL, DEVENDO RECAIR SUA PARTE NA SUA CASA SITUADA NESTA CAPITAL, ASSIM COMO TODOS MÓVEIS, UTENSILIOS E ELETRODOMÉSTICOS ( TESTAMENTO PÚBLICO) E TAMBÉM PARA OS OUTROS FILHOS DETERMINA AINDA QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE SEUS CITADOS FILHOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE.O CUMPRIMENTO DESTE TESTAMENTO FOI DETERMINADO NA DATA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, O ARQUIVO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO PRESENTE TESTAMENTO. O QUE MINHA TIA PRETENDE É ATRAVÉS DOS SEGUINTES PEDIDOS , TENDO JUNTADO AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS MEUS BISÁVOS, QUE ERAM SEUS PAIS E ALEGADO QUE DEIXARAM TESTAMENTOS PUBLICOS OS DOIS JUNTO AO CARTÓRIO , EM FORTALEZA-CE, CONTEXTO QUE A MESMA ALEGA QUE CADA UM DISPOS DA METADE DE SEUS BENS, CONSTANDO EM AMBOS OS TESTAMENTOS PÚBLICOS QUE A INVENTARIANTE FICARÁ COM AS PARTES DISPONIVEIS DOS TESTADORES, DEVENDO RECAIR NA CASA RESIDENCIAL, ASSIM COMO TODOS OS MOVÉIS E UTENSILIOS, ELETRODOMÉSTICOS

    NINGUÉM SABIA DA EXISTÊNCIA DESTES 2 TESTAMENTOS PÚBLICOS DATADOS DE 1994, PORÉM O ÚNICO BEM QUE RESTOU FOI A CASA QUE MINHA TIA (TEREZINHA-TESTAMENTEIRA) RESIDE SOZINHA, E QUE VALE CERCA DE R$ 500,00( QUINHENTOS MIL REAIS) ( É NUM BAIRRO E DE ESQUINA A CASA , SENDO SERVIDA POR UM POSTO DE GASOLINA EM FRENTE E VÁRIOS PRÉDIOS QUE NÃO EXISTIAM A 4 ANOS ATRÁS. ACONTECE QUE TAMBÉM DESCOBRIMOS QUE UM PECUNIO DE r$ 20.000,00 QUE DEVERIA SER DIVIDIDO ENTRE TODOS OS IRMAOS E HERDEIROS DESCENDENTES FOI LEVANTADO POR MINHA TIA ESTA QUE MORA NA CASA E PARA PIORAR ELA DISTRIBUIU AGORA NO ANO DE 2014 UMA AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA (LASTREADA PELO TESTAMENTO PÚBLICO) ONDE FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS APENAS OS 3 IRMÃOS E MINHA AVÓ ( EM AVANÇADO ESTADO DE ALZAINER- NÃO FOI INTERDITADA, MAS NÃO RESPONDE POR SI) E O QUE É PIOR , A MINHA TIA NÃO QUALIFICOU A MINHA MÃE NA PETIÇÃO PARA SER CITADA QUE TAMBÉM É HERDEIRA DO MEU AVÓ ( WALTERLI GONZAGA) QUE FALECEU, FIGURANDO COMO HERDEIRA A MINHA AVÓ ( SELIODIVA- COM ALZAINER) E MINHA MÃE NÃO APARECE COMO HERDEIRA A SER CITADA, O QUE POR SI SÓ GERA NULIDADE.
    EM VIRTUDE DO MEU TIO QUE TAMBÉM NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTE TESTAMENTO PÚBLICO( TEVE AVC-ESTÁ DOENTE E RESIDE NO RJ) E DOS ATOS QUE MINHA TIA COMETEU NUNCA PRESTOU CONTAS DOS GASTOS COM AMBOS OS PAIS( MEU BISAVO E BISAVÔ) E AINDA GASTOU O PECUNIO QUE ERA PARA SER DIVIDIDO E O FATO DO TESTAMENTO DETERMINAR PARA OS OUTROS FILHOS QUE OS DIREITOS HEREDITÁRIOS FIQUEM GRAVADOS COM A CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE9 PORÉM OS BENS FORAM DILAPIDADOS PELA IRMA QUE FOI COMTEMPLADA COM A PARTE DISPONIVEL VIA TESTAMENTO PÚBLICO DA CASA E O ÚNICO PATRIMÔNIO EXISTENTE É A CASA , ESTA DEVE SER DIVIDIDA ENTRE OS OUTROS 3 IRMAÕS , MINHA AVÓ E MINHA MÃE. ACHO QUE EM RELAÇÃO AO TESTAMENTO NÃO HÁ O QUE FAZER. MAS EM RELAÇÃO A CASA, TANTO O MEU TIO QUE TEVE UM AVC (GRAVEMENTE DOENTE) COMO A PARTE DA MINHA AVÓ QUE TEM ALZAINER E A OUTRA PARTE QUE É DIREITO DA MINHA MÃE CABEM SER SOLICITADAS. COMO MINHA MÃE NÃO FOI CITADA E O REGIME DE CASAMENTO DOS MEUS AVOS( PAIS DA MINHA MÃE) ERA COMUNHÃO DE BENS, MINHA MÃE PODE PLEITEAR SUA COTA PARTE, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE TERCEIRO AO INVÉS DE IMPUGNAÇÃO. POIS ELA NÃO FOI CITADA E NEM INTIMADA A FALAR, MAS FIGURA COMO HERDEIRA DE PARTE DA HERANÇA CONCORRENDO COM MINHA AVÓ COM ALZAINER. NO TESTAMENTO A PARTE DISPONIVEL NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE DOS OUTROS HERDEIROS, POIS NA VERDADE MINHA TIA TEREZA TEM 25% DA CASA PROVENIENTE DO TESTAMENTO DO BISAVÕ( SEU PAI) E 25% DO TESTAMENTO DA BISAVÓ( SUA MÃE) , DEVENDO O RESTO SER PARTILHADO ENTRE OS IRMÃOS E NÃO O QUE ELA ALEGA EM PETIÇAO QUE POR TE SIDO COMTEMPLADA POR TESTAMENTO TEM 50% DE CADA UMA DAS PARTES, E REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PARA FAZER O REGISTRO DO BEM( DA CASA), FRAUDANDO O DIREITO DOS OUTROS HERDEIROS, POIS A ÚNICA COISA QUE RESTOU FOI A CASA. ELA ALEGA QUE O ÚNICO MONTANTE MOR A SER PARTILHADO É A CASA E QUE DEVIDO A DISPOSIÇÃO DE PARTE DISPONIVEL EM DOIS TESTAMENTOS ELA REQUER A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM SEU FAVOR, ALEGANDO NÃO SER PLANO DE PARTILHA O QUE DEVA SER FEITO E SIM A ADJUDICAÇÃO EM SEU FAVOR. POR FAVOR PRECISO DE AJUDA ESTE CASO É MUITO COMPLEXO PARA ALGUÉM EM ÍNICIO DE CARREIRA.

    POR FAVOR PRECISO MUITO DA SUA AJUDA DR JOSÉ HILDOR LEAL, A DÚVIDA TAMBÉM ENGLOBA QUE PELO FATO DO MEU AVÔ TER FALECIDO ( E SER HERDEIRO TANTO DE SEU PAI ( MEU BISAVOMORTO) COMO DE SUA MAE( MINHA BISAVO, TAMBEM FALECIDA), MINHA MÃE HERDA POR REPRESENTAÇÃO A COTA QUE SERIA DO MEU AVÓ( SEU PAI), QUE ERA CASADO COM A MINHA AVÓ QUE TEM ALZAINER, NÃO FOI INTERDITADA E PERMANECE COMO HERDEIRA TAMBÉM SENDO O MONTANTE MOR A SER PARTILHADO, OU SEJA A MINHA MÃE RECEBE PELO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UMA PARTE DA HERANÇA COMO SE ESTIVESSE NO LUGAR DO MEU AVÓ( SEU PAI FALECIDO) E MINHA AVÓ COM ALZAINER A OUTRA PARTE. POR FAVOR ESTOU ADVOGANDO PELO DIREITO DA MINHA MÃE E AVÓ POR ISSO, PRECISO DE AJUDA, NÃO TENHO EXPERIENCIA NESTA AREA. VOU TER QUE INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, DEVIDO AO FATO DE MINHA MÃE NÃO TER SIDO CITADA NO INVENTÁRIO

  • J. Hildor
    Responder

    Gabriel, verifiquei que suas perguntas já firam gentilmente respondidas, com muita propriedade, pelo colega blogueiro e tabelião Marco Antônio de O. Camargo.

  • J. Hildor
    Responder

    Já foram respondidas, desculpe.

  • Flávio Rivabene
    Responder

    Eu entendo o posicionamento, mas afirmo que causa problemas de ordem prática. Na decisão que ensejou a presente publicação o magistrado lançou mão de uma doutrina para fundamentar sua decisão. Referida doutrina oferece dois caminhos para a “solução do problema”! Um é que seja realizada primeiramente a partilha do que faleceu em segundo lugar – mas quais bens entrariam nessa partilha? Ora, se o primeiro falecimento não teve ultimada sua partilha, como valorar o que deve ser partilhado na segunda? Deve-se partilhar direitos hereditários? Como ficaria a questão tributária nesse caso? Me parece inviável!! A segunda opção seria fazer os inventários na correta ordem dos falecimentos, desde que ambos estejam aptos a serem realizados pela via administrativa e todos os herdeiros/interessados na segunda partilha compareçam na primeira, concordando. Essa seria uma situação plausível, mas, ao fim das contas, o pagamento seria realizado também ao herdeiro pós falecido, tendo em vista que a única coisa que se altera nessa hipótese é o comparecimento dos herdeiros do herdeiro pós falecido.
    Falar em pagamento direto aos herdeiros do pós falecido não me parece técnico. Isso seria direito de representação, e é fato que a representação é um instituto próprio e delimitado pela lei, que não contempla o caso em comento. Ao contrário! pagar direto aos herdeiros do pós falecido caracterizaria partilha per saltum.
    Como fazer então? Excluir a possibilidade de lavrar escritura pública de inventário quando da existência de herdeiros pós falecidos?
    E, pois, na via judicial? Como é (e sempre foi) feito o mesmo pagamento? A resposta da minha própria última pergunta eu já sei: o pagamento é feito ao pós falecido, sem a expressão “Espólio” e com o diferencial de que lá ninguém precisa assinar no final da escritura!!

    Abraço a todos e um excelente 2016.

  • J. Hildor
    Responder

    Tem mais entendimentos de que espólio não é herdeiro.
    Segue decisão abaixo:
    “Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto
    O espólio é uma personalidade transitória que não possui emoções como tristeza e dor e, por isso, não tem direito a pedir indenização e pensão vitalícia em caso de morte de acidente de trabalho. Esse direito está reservado apenas aos herdeiros da pessoa. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que negou provimento ao recurso do espólio que solicitava pensão vitalícia e indenização por dano moral em virtude do ocorrido. Para o colegiado, somente os herdeiros têm legitimidade para postular esses direitos em juízo.
    A ação foi ajuizada pelo espólio do trabalhador, que morreu em decorrência de uma queda da altura de quatro metros, durante sua jornada. A pretensão consistia em receber, da ex-empregadora, direitos decorrentes do contrato de trabalho, entre eles indenização por dano moral e material (pensão vitalícia) pelos prejuízos causados aos herdeiros em razão do acidente que lhes tirou o pai e marido.
    Porém, conforme ressaltou a relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, a herança nada mais é do que uma universalidade de bens, a qual é representada ativa e passivamente pelo inventariante, nos termos do artigo 12 do CPC. Assim, não é dotada de personalidade própria, nem constitui uma pessoa jurídica. Dessa forma, “por ter o espólio uma existência efêmera e transitória, e por ser destituído de sentimentos de dor, de alegria, de tristeza, não tem direito ao pagamento de pensão vitalícia nem de indenização por dano moral”, disse.
    “Somente os herdeiros têm legitimidade para figurar no polo ativo em nome próprio — independentemente do momento da morte do empregado —, porque foram afetados diretamente pelo acidente de trabalho seguido de morte de seu pai e esposo. São eles que detém o direito de postular em nome próprio a indenização por danos morais ou materiais decorrentes da responsabilidade civil do empregador caso queiram”, finalizou a desembargadora.
    Por essas razões, a turma manteve a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos do espólio de recebimento de dano moral e pensão vitalícia, negando provimento ao recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.
    Processo 0010305-67.2015.5.03.0112-RO”.
    Fonte: Conjur
    20/07/2016

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