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Desburocratização e Tabelionato

 em Notarial

A achega do d. colega foi muitíssimo precisa. Como a reforma tributária, a bandeira legiferante da desburocratização é eterna. E sempre será, porque mexer no direito positivo, no aspecto formal do ato jurídico, é complicadíssimo. Émexer no sistema positivo nacional e federal, com implicações imediatas na credibilidade, economicidade, funcionalidade, e liquidez das relações jurídicas. É, noutras palavras, uma cirurgia cardíaca-jurídica. Toda a prudência do mundo será necessária. Jamais será trabalho de leigos ou demagogos.

Burocracia é processo científico de rotinas administratrivas. Processo espacado em lei federal e nacional. Não é invenção de leguleio, nem criação de exigências que o vulgo ignorante corrompeu no sentido errôneo de papelada inutil, ou mero "paperwork". Nasceu e se desenvolveu há milênios com viso na eficiência, segurança e moralidade pública, e inexiste nação juridicamente adiantada no mundo que desta CIÊNCIA não zele com rigor. O nó administrativo existe quando a burocracia é descalibrada. E este desequilíbrio, cumpre lembrar, não nasce nos tabelionatos. Ao contrário, os tabelionatos dele são vítimas. As maiores vítimas, adite-se.

A forma é requisito e elemento inexorável de construção de ato jurídico. Especialmente o ato jurídico público. E a forma (solenidade) é o objeto da Burocracia, enquanto ciência e enquanto instrumento empírico de aplicação do Direito. Burocracia "correta", científica, qualificada, destarte, passa pela participação dos profissionais tabeliães. Especialmente, a sua evolução. Arregacemos as mangas, portanto e apoiemos os órgãos nacionais de representação notarial junto ao Poder Público na construção de um direito civil eficaz.

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  • JOSÉ ANTONIO -
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    Muito feliz Dr. Regnoberto, no seu comentário: “O nó administrativo existe quando a burocracia é descalibrada. E este desequilibrio, cumpre lembrar (e muito bem lembrado), não nasce nos Tabelionatos. Ao contrário, os Tabelionatos dele são vítimas. As maiores vítimas, adite-se.” E não só, mas também os mais procurados para resolver esse desequilibrio. Parece que só nesses momentos difíceis lembram-se do bom trabalho para não dizer excelente, que Os Notários (nós todos) realizam em suas Serventias, evitando o litigio e buscando a paz social. Um abraço.

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