Companheiro não é herdeiro necessário, mas a lei

 em Notarial

Os cônjuges são herdeiros necessários sim, em concorrência com os descendentes e ascendentes, e absolutos, seja que regime for, caso não existam mais aqueles, e por isso também podem ser deserdados (o que é dificílimo acontecer) e ou  mesmo excluídos da sucessão.

Porém, os companheiros, conforme caput do art. 1790, ainda que tenham escritura delcaratória de união estável, com regime da completa e absoluta separação de bens, ( o que diz respeito ao direito de família e durante a vida da pessoa ), se falece um deles, na constância da união estável, apesar de não serem herdeiros necessários, a lei lhes garantiu, pelo menos, a participação na sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, evidentemente que não tenha sido a importância dispendida, objeto de subrogação. Se é justo ou não, quem dirá?

 

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Tabeliã aprovada no concurso de 1998, titular do 7o. Ofício de Notas do do Rio de Janeiro,pós graduada em direito notarial e registral,e direito trabalhista, doutoranda em ciências jurídicas em universidade argentina
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  • Roberto Travasso
    Responder

    Nesse contexto, como fica juridicamente a situação de conviventes que não tenha declaração de União estável, no caso de falecimento de uma das partes?

  • Roberto Travasso
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    Nesse contexto, como fica juridicamente a situação de conviventes que não tenha declaração de União estável, no caso de falecimento de uma das partes?

  • Edyanne Cordeiro
    Responder

    Nemhum problema se fazer a declaração de união estável post mortem, com a presença de duas testemunhas

  • Edyanne Cordeiro
    Responder

    Nemhum problema se fazer a declaração de união estável post mortem, com a presença de duas testemunhas

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