Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Companheiro não é herdeiro necessário, mas a lei

 em Notarial

Os cônjuges são herdeiros necessários sim, em concorrência com os descendentes e ascendentes, e absolutos, seja que regime for, caso não existam mais aqueles, e por isso também podem ser deserdados (o que é dificílimo acontecer) e ou  mesmo excluídos da sucessão.

Porém, os companheiros, conforme caput do art. 1790, ainda que tenham escritura delcaratória de união estável, com regime da completa e absoluta separação de bens, ( o que diz respeito ao direito de família e durante a vida da pessoa ), se falece um deles, na constância da união estável, apesar de não serem herdeiros necessários, a lei lhes garantiu, pelo menos, a participação na sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, evidentemente que não tenha sido a importância dispendida, objeto de subrogação. Se é justo ou não, quem dirá?

 

Últimos posts
Showing 0 comments
  • Roberto Travasso
    Responder

    Nesse contexto, como fica juridicamente a situação de conviventes que não tenha declaração de União estável, no caso de falecimento de uma das partes?

  • Roberto Travasso
    Responder

    Nesse contexto, como fica juridicamente a situação de conviventes que não tenha declaração de União estável, no caso de falecimento de uma das partes?

  • Edyanne Cordeiro
    Responder

    Nemhum problema se fazer a declaração de união estável post mortem, com a presença de duas testemunhas

  • Edyanne Cordeiro
    Responder

    Nemhum problema se fazer a declaração de união estável post mortem, com a presença de duas testemunhas

Deixe um comentário

Comece a digitar e pressione Enter para buscar