AINDA A UNIÃO ESTÁVEL E O REGIME DE BENS

 em Notarial

 

AINDA A UNIÃO ESTÁVEL E O REGIME DE BENS

Em post anterior, ao tratar do regime patrimonial na união estável, lançamos dúvida sobre incidir ou não, em tais casos, as regras da separação obrigatória de bens, tal qual como exigido para o casamento. Agora, vamos ao que pensamos.

Sabe-se que o maior de 60 anos somente pode casar pelo regime da separação de bens, a chamada separação legal, ou obrigatória. Enquanto isso, na união estável aplica-se às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens, salvo havendo contrato escrito.

A questão é controvertida. Parece-nos, porém, que a analogia às restrições impostas ao casamento deva ser aplicada à união estável, tanto pelo tabelião, se lhe for solicitada escritura declaratória de união estável com escolha do regime de bens, por maior de 60 anos, como pelo registrador de imóveis, se instado a registrar a opção patrimonial.

Exemplifiquemos: Adão e Eva, pretendendo matrimoniar-se, solicitam ao tabelião que lhes faça uma escritura pública de pacto antenupcial, pela qual pretendem adotar o regime da comunhão universal de bens no casamento. O tabelião recusa-se a fazer o ato, alegando que Adão tem mais de 60 anos, não podendo optar. Indignados, resolvem formalizar escritura pública de união estável, estabelecendo o regime da comunhão. Pode o tabelião lavrar o ato?

Pensamos que não deve, por tratar-se de tentativa de burla ao sistema legal. Além do que, ao estabelecer às relações patrimoniais entre os companheiros as regras da comunhão parcial, salvo contrato escrito, o art. 1.725 do Código Civil faz a necessária ressalva, dispondo: no que couber. E salvo melhor juízo, no caso de Adão e Eva, não cabe.

Sobre ser constitucional ou não a discriminação contida em lei aos maiores de 60 anos, impondo-lhes “goela abaixo” um regime patrimonial que não querem, bom, isso é outra história. Cabe ao juiz decidir, quando provocado, não aos notários e registradores, aos quais cumpre acatar os ditames legais.

O tema pode gerar um tratado. Ficamos por aqui, por ora.

 

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  • Marco Antonio de O. Camargo
    Responder

    Hildor,
    Você está em boa companhia. Suas conclusões são as mesmas a que chegou Regina Beatriz Tavares na obra coletiva Código Civil Comentado (Coordenado por Ricardo Fiúca – Ed. Saraiva – 6a. Ed. p.1881):
    … Por meio de interpretação sistemática , conclui-se que o art. 164, I e II,….alcança não só o casamento, mas também a união estável, porque consta das disposições gerais do regime de bens, que se aplicam ao regime da comunhão parcial, regime este que, consoante dispõe o art. 1725, regula as relações patrimoniais na união estável.
    Então tá.
    Vamos analisar gramaticalmente o art. 1725.
    Entre vírgulas, está um aposto (…, salvo contrato escrito…) que condiciona a aplicabilidade de quaisquer regras patrimoniais, seja de qual regime for. Expresso de outra maneira: existindo um contrato entre os companheiros, não cabe a aplicação do regime da comunhão parcial, separação obrigatória, ou comunhão universal, o que vale é a convenção.
    Adão e Eva, os personagens acima citados, são livres para escolher se desejam que sua unidade familiar seja regulado pelo casamento ou por um contrato de união estável.
    Não se trata de burla ao sistema legal. É é simplesmente a aplicação coerente e moderna da autonomia da vontade – ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.
    A mim parece ser necessário fazer uma defesa intransigente deste princípio. Embora a maioria de nós prefira o casamento e como a melhor forma de constituição de família, nos dias atuais ela não é a única opção que se apresenta para os cidadãos.

    Marco A O Camargo – 2 Tab. Matão

    PS- Faço minha defesa prévia: até a presente data ainda não fiz nenhuma escritura de regulamento de união estável entre maiores de 60 anos.

  • SILVINIO FROTA
    Responder

    Parabens, comento e peço orientação. veja exemplo adiante:
    O assunto que tanto nos causa (às veses), dúvidas quanto ao regime adotado, tanto nos casamentos quanto nos contratos, quando da apresentação de documentos e de declarações, para os casamento, os ditames da lei, e para os contratos de união estável, muitas veses, querem que prevaleça o convencionado. Ex. Declara o homem com mais de 60 anos, nunca ter casado, não possui filhos, é natural de um estado distante, e nos pede se faça contrato de união estável, e que para sua concubina (que nada tem), em caso de seu óbito, o seu patrimônio e obviamente, aquilo que constituirem dali prá frente, então, constituiu-se aí, comunhão de bens, prevalecerá sua vontade em detrimento da lei ?

  • Marco Antonio de O. Camargo
    Responder

    Respondendo ao Silvinio reafirmo: Não se trata de prevalência de vontade em detrimento da Lei; o que ocorrerá, na hipótese por ele aventada, é simplesmente a confirmação do princípio constitucional que garante a todos a possibilidade de fazer o que a lei não proíbe ser feito.
    Ora, em momento algum a lei veda ao maior de 60 anos o direito de constituir uma nova (ou, quiçá, sua primeira) entidade familiar.
    É a própria Constituição Federal quem admite a união estável como forma possível de constituição de uma família. O que vale dizer que o casamento não é a única forma legal de gerar uma entidade familiar e que, efetivamente, não existe lei que obrigue o cidadão a contrair casamento.
    Sendo lícito ao cidadão, de qualquer idade, formar uma entidade familiar, caso sua opção seja pela “família informal”; pela entidade familiar que resulte de uma união informal, estável, pública, duradoura e contínua, não haverá sujeição às regras do casamento, mas a outras regras e dentre estas regras existe uma que permite a ele livremente decidir sobre seus bens.
    Não existindo lei que imponha limites ao maior de 60 anos de idade para escolher a forma que desejar para regular sua união estável, a única conclusão possível é que será permitido a ele escolher livremente o regulamento de sua união.
    Como dito inicialmente, não se trata de vontade contrária à lei, mas de disposição de vontade conforme a Lei. Entender o contrário seria uma interpretação forçada da lei, representaria aplicar analogia onde ele não cabe e não deve (na medida em que restringe direitos fundamentais) ser aplicada.

    Marco Antonio – Tabelião em Matão – SP

  • Mara Borba Carli de Moraes
    Responder

    DUVIDAS?
    QUE DIREITOS TEM UMA SENHORA VIUVA, QUE MORA COM UM SENHOR VUIVO HÁ 4 ANOS. PASSARAM A MORAR JUNTOS QUANDO ELE TINHA 79 ANOS E ELA68.eLA TERIA DIREITOS SOBRE PATRIMONIO ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO?, E SE ELE ADQUIRIR ALGUM BEM ( IMOVEL) COM O DINHEIRO PROVENIENTE DE VENDA DE UM IMOVEL DO PRIMEIRO CASAMENTO?ELA TERÁ DIREIOT A METADE DO VALOR?
    eM CASO DA MORTE DO HOMEM ELA TERIA DIREITO A MORADIA NESTA CASA ATÉ SUA MORTE?

    aGUARDO ORIENTAÇÕES

  • J. Hildor
    Responder

    A decisão que segue, do STJ, parece corroborar com o entedimento expresso no artigo.
    “Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável. A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso que tratava do tema.
    Em seu voto, o relator do recurso, ministro Massami Uyeda, entendeu que a segurança a mais dada ao sexagenário na legislação quanto à separação de bens do casal (artigo 1641 do CC) deve ser estendida à situação menos formal, qual seja, a união estável. Para o ministro, outra interpretação seria, inclusive, um desestímulo ao casamento, pois o casal poderia optar por manter a união estável com a finalidade de garantir a comunhão parcial de bens.
    O relator, contudo, ressalvou que os bens adquiridos na constância da união estável devem comunicar-se, independente da prova de que tais bens são resultado do esforço comum. O ministro esclareceu que a solidariedade, inerente à vida comum do casal, por si só, é fator contributivo para a aquisição dos frutos na constância de tal convivência.
    O ministro explicou que o Direito privilegia a conversão da união em casamento de fato, como previsto no artigo 226 da Constituição Federal. A lei prevê que para a união estável, o regime de bens é a comunhão parcial, mas este não se trata de um comando absoluto.
    Sendo assim, na hipótese analisada pela Terceira Turma, a companheira sobrevivente tem o direito a participar da sucessão do companheiro falecido em relação aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, junto com os outros parentes sucessíveis.
    No curso da ação originária, o juiz de primeiro grau definiu que, de acordo com o artigo 1790 do CC, a companheira teria direito a um terço dos bens adquiridos durante a convivência com o falecido. Definiu-se, entretanto, que ela não teria direito aos bens adquiridos antes do início da união estável.
    A companheira sobrevivente recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alterou a divisão da herança. Definiu que a companheira teria direito a metade dos bens, mais um terço dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável. O irmão do falecido recorreu, então, ao STJ, alegando que, pelo artigo 1641 do CC, deveria haver separação obrigatório dos bens já que, quando a união começou, o falecido tinha mais de 60 anos.

    Fonte: Superior Tribunal de Justiça (15.04.2010)

  • Shelley Borges
    Responder

    Olá! Verificando a vasta experiência no assunto, gostaria de obter uma orientação a respeito do seguinte caso: “Em querendo o casal, sendo um deles maior de 60 anos de idade, fazer declaraçao de união estável”. Devo levar em conta a idade das partes, naquele momento em que estão fazendo/declarando a união estável, ou me ater ao tempo em que iniciaram a uniao? Ex: se ele tem mais de 60 anos, mas iniciou a união estável antes dessa idade, poderia escolher outro regime, sem ser o da Separação obrigatória?

  • J. Hildor
    Responder

    E assim vai se formando a jurisprudência, dando razão ao nosso posicionamento inicial (publicado em 18/03/2009), e respondendo às questões colocadas posteriormente.
    Segue a últma decisão do STJ, publicada hoje (23/06/2010):

    “Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal – (STJ).
    À semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram esse entendimento durante julgamento de um recurso que envolve o inventário de um falecido que viveu em união estável por oito anos. A mulher queria ter direito à metade dos bens deixados por ele.
    A convivência do casal começou quando o homem tinha 64 anos. O casal viveu em união estável de agosto de 1993 a setembro de 2001, quando ele morreu. A companheira questionou a decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre (RS) que concedeu apenas a partilha dos bens adquiridos durante a união estável, com a comprovação do esforço comum. O juiz entendeu que o regime adequado ao caso é o da separação obrigatória de bens, já que o companheiro iniciou o relacionamento após os 60 anos de idade.
    Entretanto, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade de se adotar o regime de separação de bens aplica-se unicamente ao casamento.
    No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, discordou desse posicionamento. Segundo o ministro, permitir que um casal opte pelo regime de bens quando o homem já atingiu a idade sexagenária seria o mesmo que prestigiar a união estável em detrimento do casamento. Para os companheiros maiores de 60 anos, devem ser aplicadas as mesmas limitações previstas para o casamento, ou seja, deve prevalecer o regime de separação de bens. Salomão votou pelo restabelecimento da decisão de primeiro grau: “A companheira fará jus à meação dos bens adquiridos durante a união estável, desde que comprovado, em ação própria, o esforço comum”.
    O desembargador convocado Honildo de Mello Castro havia pedido vista. Ele acompanhou o relator, mas divergiu da necessidade de demonstrar a formação do patrimônio por esforço do casal. Contudo, os demais ministros da Quarta Turma votaram com o relator”.
    Fonte: http://www.stj.jus.br
    Data de Publicação: 23.06.2010

  • Vaninha
    Responder

    Goataria de saber se quando a união estável se iniciou antes de o homem completar 60 anos, para convertê-la em casamento pode se utilizar o enunciado 261 da jornada de direito civil, que permite a escolha do regime de bens?

  • José Hildor Leal
    Responder

    O Enunciado 261 da Jornada de Direito Civil, referido pela Vaninha, dispôs que:
    “261 – Art. 1.641: A obrigatoriedade do regime da separação de bens não se aplica a pessoa maior de sessenta anos, quando o casamento for precedido de união estável iniciada antes dessa idade”.
    Sempre discordei desta interpretação, e o STJ confirmou este meu entendimento, como se pode ver das duas decisões supra citadas.
    Portanto, o Enunciado 261 da Jornada de Direito Civil foi definitivamente sepultado pelo STJ.

  • MArlon
    Responder

    Deparei-me com caso semelhante, casal tenta se casar após 15 anos de união, tendo casado no religioso e da união nasceram 3 filhos, tudo antes de completados os 60 anos pelo conjuge varão, não seria justo impor a eles o regime da separação obrigatória diante de toda estrutura familiar construída. o que acham? busco uma solução para o dilema e não encontro saída.

  • Luciana
    Responder

    Vivi em união estável por 13 anos e na semana passada resolvemos fazer a conversão em casamento. Porém meu marido hoje tem 63 anos. No cartório nos informaram que o regime legal seria o da separação obrigatória e, conforme súmula 377 do SFT o regime passaria a ser comunhão parcial. Dissemos que gostaríamos que fosse o de separação total, como sempre vivemos,mas ela nos afirmou que teríamos que fazer então um pacto para isso valer e entregar no cartório antes de sair a homologação da conversão. Fomos a um cartório e eles disseram que não teria cabimento fazer isso pois, por ele ter mais de 60 anos seria o regime de separação obrigatória.
    Estamos perdidos. E o prazo está correndo.
    O que devemos fazer?

    Obrigada desde já.

  • J. Hildor
    Responder

    Como a convivência iniciou quando o homem tinha 50 anos, mantendo-se em união estável por 13 anos, poderia se considerar a hipótese de opção por qualquer regime de bens, porém desde que admitida em juízo tal prerrogativa. Não é de competência do tabelião, ou do registrador, emitir juízo de valor acerca de união estável.
    Portanto, para a opção pelo regime da separação convencional (por escritura pública) haverá que primeiramente haver manifestação judicial. Tem razão o tabelião que não quis lavrar a escritura.
    Quanto ao regime da separação legal, obrigatória para os maiores de 60 anos (há projeito de lei em trâmite visando aumentar a idade para 70 anos), nos termos da Súmula 377, declarando haver comunicação de aquestos, assemelha-se de fato ao regime da comunhão parcial, embora não seja a mesma coisa, especialmente no aspecto sucessório.
    Portanto, se a intenção é realmente adotar regime de bens que não seja da separação obrigatória, o remédio jurídico existente é buscar em juízo a permissão, que poderá ser concedida ou denegada, conforme a interpretação do magistrado.
    É o que deve ser feito.

  • Luciana
    Responder

    Na verdade o que queremos é manter o regime de separação total de bens mas a moça do cartório que fez a conversão aqui em SP nos disse que se não for feito o pacto e entregue a ela antes da homologação da conversão, o regime será o de comunhão parcial pois seguirá a súmula 377 do STF.
    Foi isso que me deixou confusa.
    O que devo fazer?
    Obrigada
    Luciana

  • J. Hildor
    Responder

    Veja, prezada Luciana, que há duas espécie de separação de bens: uma, por escolha das partes, através de escritura pública de pacto antenupcial, onde é possivel estabelecer a separação total, absoluta, sem comunicação patrimonial (que é o desejado, pelo que percebo); e a outra, imposta por lei, sem possibilidade de escolha, havendo ao menos um que seja maior de sessenta anos, por isso chamada de separação obrigatória, ou legal (art. 1.641, II, do Código Civil brasileiro).
    À essa separação obrigatória incide a Súmula 377, do STF, sobre a comunicação dos aquestos, ou seja, em tal caso não há o querer; há, isso sim, uma imposição de lei, que sendo imperativa não pode ser mudada pela vontade.
    Então, das duas, uma: ou o tabelionato faz a escritura de pacto antenupcial, em tal caso entendendo não incidir a vedação à livre escolha (parece que o tabelionato não quer fazer, com o que particularmente concordo), ou o casamento se faz pelo regime da separação obrigatória, quando não há opção, e haverá sempre a comunicação dos questos, isto é, dos bens adquiridos após o casamento (os bens particulares de cada um continuam de propriedade exclusiva de cada qual).
    Também não pode fazer confusão entre regime da comunhãoi parcial e separação legal, porque ainda que em abos exista a comunicação dos aquestos, no aspecto de sucessão os efeitos são diferentes.

  • eliana
    Responder

    vivo em uniao estavel a 15 anos tenho 2 filhos meu marido vai completar 60anos se houver uma separaçao quais sao os meus direitos ? em caso de morte recebo sua aposentadoria?ou fica para os filhos ate completar maior idade

  • J. Hildor
    Responder

    A preocupação da leitora Eliana é procedente, e deve antes de mais nada ser documentado o fato, caso ainda não o tenha sido, através de escritura pública declaratória de união, inclusive antes do complemento dos 60 anos do convivente, de modo a terem liberdade na escolha do regime patrimonial.
    Assim fazendo, vai evitar dissabores futuros.
    Como cada caso é um caso, com suas peculiaridades próprias, o melhor conselho é a busca de um tabelião, para maiores esclarecimentos e orientações.

  • monica jaqueline luz braga
    Responder

    boa tarde á 4 anos conheci um militar viuvo, eu tenho 38 anos e ele 71 ele quer fazer uma união instavel ou mesmo um casamento comigo , gostaria de saber se isso acontecer eu terei algum direito, pelo menos na aposentadoria;

    ele comprou uma casa na qual estou ajudando terminar, ele tem 3 filhos
    no caso do falecimento perco a casa??

  • J. Hildor
    Responder

    O melhor conselho para a gentil leitora Mônica, é, sem dúvida, documentar a situação, formalizando-a pelo casamento, em primeiro lugar, ou então através de escritura pública declaratória de união estável. Em qualquer caso, em razão da idade dele, o regime de bens será necessariamente da separação obrigatória (a lei que antes obrigava o casamento por separação de bens para os maiores de 60 anos, foi alterada, passando para 70 anos a exigência), porque o varão possui 71 anos, segundo informa a Mônica.
    Sobre a casa, que está sendo construída, convêm documentar o fato, também, pois como há participação dos dois, na construção, é claro que a casa pertence aos dois, além do direito de habitação para o cônjuge sobrevivente, como previsto em lei.
    Por fim, há direito à pensão por morte, sem dúvida alguma, sendo mais fácil obtê-la no estado de viuvez, decorrente de casamento.

  • MARIA
    Responder

    QUANDO CONHECI MEU MARIDO ELE TINHA 50 ANOS E EU IA FAZER 17 ANOS, TIVE 2 FILHOS COM ELE E ADOTAMOS UMA, O MAIS VELHO TEM 21 ANOS E A MAIS NOVA ENCONTRA-SE COM 3 ANOS. DECIDIMOS NOS CASAR E GOSTARIAMOS DE SABER COMO PROCEDER PARA O CASAMENTO SER EM REGIME PARCIAL DE BENS, EMBORA TENHA EU 40 ANOS HOJE E MEU MARIDO 75 ANOS. OUTRA COISA, SE O CASAMENTO OCORRER COM SEPARAÇÃO LEGAL TENHO DIREITO A PENSÃO NO CASO DE VIÚVEZ. ATT.

  • J. Hildor
    Responder

    O regime da separação legal é imposição “goela abaixo” para os maiores de 70 anos. Para alguns, a norma é inconstitucional. O fato, porém, é que é lei, e assim sendo, salvo processo judicial, de solução incerta, não há como fugir do preceito legal.
    No caso narrado pela leitora Maria, o seu casamento terá que se dar pelo regime da separação obrigatória, muito embora, em razão dos longos anos de convivência em união estável, pudesse ser intentado procedimento judicial para que o juiz não aplique o cerceamento à escolha do regime patrimonial, podendo ter sucesso ou não.
    Uma coisa possível seria, quem sabe, buscar a conversão de união estável em casamento, pedindo ao juiz que o regime patrimonial seja o da comunhão parcial, como pretendem. O poblema são as diferentes interpretações e as normatizações desencontradas, com variadas mutações conforme seja o Estado de residência dos conviventes. O melhor, em tal caso, é consultar o cartório do registro civil do seu domicílio, que poderá esclarecer com mais segurança, dadas as peculiaridades locais.
    Sobre a pensão, no estado de viuvez, é ela assegurada, independente do regime de bens.
    Em qualquer caso, seja através de casamento, de conversão de união estável em casamento, ou mesmo de escritura pública declaratória de convivência, o importante é desde logo documentar a situação (aliás, o que já deveria ter sido feito há muito tempo), para não ter aborrecimentos futuros, com a necessidade de constituir prova em juízo para demonstrar a união estável.

  • maria
    Responder

    Ilmo. Sr. J. Hildor,
    Agradeço pelas informações fornecidas nesse blog, e aproveito para parabenizar pelo compromisso com que vc desenvolve suas atividades. Obrigada.
    Att

  • Jaqueline
    Responder

    Tenho uma união estável com meu marido desde quando ele tinha 50 anos de idade. Ele já completou 60 anos, e gostaria de saber se os meus direitos de união estável permanecerão daqui para frente (visto que a união estável se iniciou 10 anos antes de ele completar 60 anos)?

  • Jaqueline
    Responder

    Sendo mais específica: eu e meu companheiro nunca formalizamos nossa união estável, porém, vivemos juntos desde quando ele tinha 50 anos de idade, tivemos filhos. Ele já completou 60 anos. Pergunto: se nossa união continuar não formalizada e ele falecer com 80 anos de idade, terei os direitos da união estável pelo período dos 40 anos que convivemos juntos nesta união ou apenas por 10 anos (isto seria, dos 50 aos 60 anos de idade dele)?

  • J. Hildor
    Responder

    Os direitos havidos pela união estável serão os mesmos, independentemente da idade e do tempo da convivência.
    Aconselha-se, porém, que seja documentada a situação, por casamento, ou conversão em casamen to, ou ainda por escritura declaratória (não havendo impedimentos à sua constituição), porque em caso do falecimento de qualquer um dos conviventes, sem isso, o outro terá que buscar o Poder Judiciário para fazer o reconhecimento do fato, que poderá ser favorável, ou não, conforme o caso.
    E, às vezes, o processo judicial é bastante moroso.

  • Ailton
    Responder

    Quanto a separação de bens em que um dos cônjuges tenham mais de 60 anos entendi perfeitamente mas, quanto a pensão por morte caberá este benefício do INSS mesmo que na certidão de casamento conste separação total de bens? Lembrando que o casamento se deu por separação total de bens devido o homem ter 42 anos e a mulher 82 anos, portando uma diferença de 40 anos entre os dois.

  • J. Hildor
    Responder

    Não interessa o regime de bens: um cônjuge é beneficiário do outro, junto ao INSS, qualquer que seja o regime.
    Mas certamente o marido de 42 casou com a mulher de 82 somente por amor, sem interesse nenhum em receber pensão por morte dela.
    O amor é lindo!

  • Geraldo
    Responder

    Um casal que matem uma união estável há 15 anos sendo que um tem 70 anos e outro tem 45 e pretendem casar em comunhão universal de bens. Segundo a doutrina majoritária eles podem escolher o regime de bens?

  • J. Hildor
    Responder

    A questão trazida pelo prezado leitor Geraldo já foi tratada em comentários anteriores, em especial na reposta à leitora Luciana, em 26 de novembro de 2010 (acima).
    Como a convivência iniciou quando ambos tinham possibilidade de optar por qualquer regime de bens, poderia se considerar agora a hipótese de escolha por qualquer dos regimes, porém desde que admitida em juízo tal prerrogativa.
    Não é de competência do tabelião, ou do registrador, emitir juízo de valor acerca de união estável.
    Portanto, para a opção haverá que primeiramente haver manifestação judicial. Se a intenção é adotar regime de bens que não seja da separação obrigatória, em razão da idade (70 anos ou mais) o remédio jurídico existente é buscar em juízo a permissão, que poderá ser concedida ou denegada, conforme a interpretação do magistrado.

  • Cecília
    Responder

    Olá boa noite! Gostaria de relatar minha História. Fui conviver com meu companheiro, quando tinha 15 anos e ele 63. Há 10 anos atras, temos dois filhos. hoje ele tem 73 anos e eu 26. Estamos planejando em oficializar nossa união estável. Será se vai dar certo perante a justiça, e no futuro consiguirei uma aposentadoria? No futuro terei algum direito sobre os bens? e caso nós nos separamos quais são meus direitos? Obrigada pela a atenção!

  • J. Hildor
    Responder

    A resposta aos questionamentos da Cecília (minha mãe também se chama Cecília), pode ser a mesma que foi postada acima, em 31 de janeiro de 2011, para a leitora Maria, lembrando que o melhor remédio para evitar dor de cabeça, no futuro, é documentar a situação o quanto antes, até mesmo com relação a direitos sobre eventuais bens.
    Deve ser consultado um advogado, ou a Defensoria Pública, para que se encontre a solução mais adequada ao caso concreto.

  • josé t dos santos
    Responder

    sou viuvo,tenho 75 anos,vivo com uma companheira tambem viuva com 62 anos,comprei alguns um carro e parte da herança dos meus filhos mas com dinheiro que tinha antes dessa ultima união. no caso de uma separação ou meu óbito,minha companheira tem direito sobre esses bens adquirido?

  • J. Hildor
    Responder

    Nas uniões estáveis, não havendo contrato escrito entre os companheiros, os bens havidos a título oneroso (comprados) na constância da convivência, se comunicam, isto é, passam a ser de ambos, devendo ressalvar-se aqueles subrogados, que são os bens adquiridos com o fruto da alienação de outros bens particulares, como no caso relatado pelo sr. José.
    Quando consultado sobre isso, aconselho sempre que o outro companheiro assine uma declaração reconhecendo que esse ou aquele bem é de propriedade exclusiva daquele que o comprou, em subrogação de outra coisa que possuía.
    Então, assim se fazendo, em caso de separação o patrimônio particular não será dividido, por tratar-se de propriedade exclusiva do convivente que o comprou com recursos particulares, devendo haver partilha somente dos bens adquiridos pelo esforço comum.
    Já na hipótese de falecimento, o companheiro será herdeiro do outro apenas quanto aos bens havidos onerosamente na vigência da união estável (art. 1.790 CC), ou seja, além da metade que lhe cabe por meação no patrimônio conjunto, terá direito de herança, concorrendo com os demais herdeiros.

  • jaqueline r. da silva
    Responder

    Olá,meu nome é Jaqueline,tenho 37 anos e meu companheiro 55 anos,ele casou-se em 1972 e separou-se 2 meses depois deu entrada no disquiti,mas não divorciou,estamos juntos há dois anos e queria-mos oficializar nossa relação,queria saber se podemos fazer uma comunhão estavel mesmo ele sendo só disquitado,pois não temos condições de dar entrada no divorcio?
    Grata desde já Jaqueline R.

  • Patricia Costa
    Responder

    Olá meu nome é Patricia,vivo com um homem há 5 anos eu tenho 37 anos e ele 79,queriamos saber que direitos eu tenho,caso eu fique viuva? se eu fizer união estavel quais são os meus direitos.?

  • J. Hildor
    Responder

    Quantos aos dois últimos tópicos, é possível dizer, para a Jaqueline, que se há intenção do seu companheiro em fazer o divórcio, nada é mais simples, atualmente. Consulte um tabelião, que não vai cobrar nada pela melhor orientação.
    O mesmo serve para a Patrícia, pois como cada caso é um caso (no direito sucessório haverá que saber se há herdeiros necessários ou outros herdeiros, etc. etc. etc.), devendo ser obtidas várias informações para formar uma opinião segura e mostrar o melhor caminho a seguir, a indicação é falar pessoalmente com o tabelião mais próximo, que com certeza vai ter á maior alegria em bem informar.

  • ABRAH'AO SABAG
    Responder

    EU ATUALMENTE COM 78 E M/MULHER COM 68 ANOS, VIUVOS E COM DOCUMENTO ORIUNDO DE CARTORIO DO ANO DE 2001, (10 anos) E EXPRESSAMENTE DECLARADO POR AMBOS, ONDE CONSTA A NÃO COMUNICABILIDADE ENTRE OS BENS E AQUESTOS DE CADA UM, ASSIM COMO, OS QUE VIEREM A SER ADQUIRIDOS. (RESiDIMOS EM IMOVEL DE M/PROP). CONSTANDO QUE O IMOVEL DEVERÁ SER DESOCUPADO NO CASO DE OCORRÊNCIA DA M/FALTA, FICANDO A CRITÉRIO DE M/ FILHAS A DECISÃO, MAS COMO TODOS VIVEMOS EM HARMONIA, ESTOU CERTO QUE ISTO NÃO ACONTECERÁ , ATÉ QUE DEUS A CHAME. ..
    .PERGUNTO: TAL DOCUMENTO SERIA ACEITO NORMALMENTE PELO INSS E PELO MEU SISTEMA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR?
    AO QUERER TOMAR PROVIDÊNCIA ANTECIPADAMENTE A QUALQUER OCORRÊNCIA, O INSS, NEGOU-SE A RECEBER ALEGANDO QUE COM A NOVA LEI NÃO HÁ A NECESSIDADE , NEM DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL E NEM APRESENTAÇÃO ALGUMA PARA REGISTRAR O FATO. (ISTO OCORREU JÁ HÁ UNS QUATRO OU CINCO ANOS) . PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS , PRINCIPALMENTE DE M/ ESPOSA, JUNTO À M/ PREVIDENCIA PRIVADA, POIS AOS FILHOS NÃO HÁ DIREITO ESTATUTÁRIO É QUE SOLICITO ORIENTAÇÃO PARA PODER PASSAR Á FAMÍLIA. ESTOU SEM A CERTEZA DE QUAL FORMA PROVAR JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.,POIS TESTEMUNHALMENTE PARECE=ME NÃO SER ACEITA.
    AGRADEÇO DE ANTEMÃO POR QUALQUER PRONUNCIAMENTO A RESPEITO, COMPREENDENDO INCLUSIVE, CASO VENHA A NÃO PODER RESPONDER-ME . 10/07/2011
    SAUDAÇÕES

  • J. Hildor
    Responder

    Se já há documento feito em cartório, os direitos previdenciários com certeza serão concedidos ao convivente que sobreviver.
    Assim, ocorrendo a morte de um, o direito poderá ser pleiteado pelo outro, sem necessidade de ajuizamente do pedido, bastando para o INSS a prova que já se acha constituída. Somente em caso de haver negativa da previdência, o que é muito improvável, em razão da robustez da prova, é que terá que ser ajuizado o pedido.

  • ABRAHÃO SABAG
    Responder

    ESTIMADO SENHOR J. HILDOR

    SINCERAMENTE, NÃO PENSEI QUE PUDESSE OBTER UMA RESPOSTA SUA EM PLENO DOMINGO ( 20 MINUTOS APÓS O ENVIO DO MEU RELATO .) DESTE SEU PARECER, DEVO ENTENDER QUE A MINHA PREVIDENCIA PRIVADA, ACOMPANHARÁ O INSS, POIS NÃO ?:
    ESTOU MUITO GRATO PELA ATENÇÃO.
    SAUDAÇÕES……………………10-07-2011

  • SANDRA REGINA CORREA
    Responder

    quero saber se caso um senhor viuvo a 9 anos, convive em uniao estavel a 8 anos e quer passar a casa que adquiriu antes da uniao estavel para esta companheira,se pode acontecer ou nao? que direitos essa companheira que convive a 8 anos com ele possui. Tendo ainda este senhor 79 anos e 5 filhos que ja adquiriram a heranca da falecida mae e agora quer do pai antes de morrer….me ajudem.

  • SANDRA REGINA CORREA
    Responder

    quero saber se caso um senhor viuvo a 9 anos, convive em uniao estavel a 8 anos e quer passar a casa que adquiriu antes da uniao estavel para esta companheira,se pode acontecer ou nao? que direitos essa companheira que convive a 8 anos com ele possui. Tendo ainda este senhor 79 anos e 5 filhos que ja adquiriram a heranca da falecida mae e agora quer do pai antes de morrer….me ajudem.

  • J. Hildor
    Responder

    Sobre a questão dos filhos que querem a herança do pai antes de morrer, é um absurdo, porque não existe herança de pessoa viva. Quando ocorrer a morte, então, sim, lhes caberá herança.
    Quanto a “passar” a casa, é possível a doação, desde que o valor do bem não seja superior à metade do patrimônio do doador, à época da doação.
    Por outro lado, a lei garante ao companheiro o direito de habitação na casa, ocorrendo a morte do convivente.

  • ANA PAULA
    Responder

    POR FAVOR, PRECISO DE UMA AJUDA, VIVI UNÃO ESTÁVEL DURANTE 8 ANOS, INICIADA COM HOMEM DE 63 ANOS, (SEM NENHUMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA MINHA PARTE), SEPARADO JUDICIALMENTE E PAI DE SEIS FILHOS.
    ELE FALECIMENTO EM 2005, MAS CONSEGUI JUDICIALEMTNE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO E ME HABILITEI NO INVENTÁRIO DOS MUITOS BENS DEIXADOS POR ELE, REQUERENDO MEUS DIREITOS SOMENTE NOS 30 IMÓVEIS QUE FORAM ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL.
    O JUIZ MANDOU RESERVAR BENS (ENQUANTO A UNIÃO TRAMITAVA NA VARA DE FAMILIA) OS HERDEIROS RECORRERAM ALEGANDO QUE EU NÃO TENHO DIREITO PQ ELE TINHA MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E POR ISSO SE FOSSE EM CASO DE CASAMENTO TERIA Q SER COM SEPARAÇÃO DE BENS, MAS O TJ CONFIRMOU A DECISÃO DO JUIZ E ALGUNS BENS FORAM RESERVADOS.
    AGORA OS HEREIROS JUNTARAM UMA PARTILHA DEIXANDO ALGUNS DOS MUITOS BENS PRA MIM, MAS MESMO ASSIM ELES ESTÃO ME DANDO AQUELES QUE ELES ESCOLHERAM. TIPO ASSIM, SE QUISER SÃO ESSES E PRONTO, AI EU PERGUNTO:
    TENHO REALMENTE DIREITO A METADE DE TODOS OS BENS ADQUIROS NA UNIÃO? QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
    SE ELES JÁ JUNTARAM A PARTILHA NA QUAL ENTOU INCLUIDA SIGNIFICA QUE RECONHECEM O MEU DIRETO?
    EM CASO DE CONTESTAR O QUE ESTÃO ME DANDO ( É CLARO QUE ELES NÃO IRÃO CONCORDAR), O JUIZ PODERÁ ENTENDER QUE EM FUNÇÃO DA IDADE DO MEU EX-COMPANHEIRO REALMENTE NÃO TENHO DIREITO A NADA?
    O QUE DEVO FAZER SE NA PARTILHA TIRARAM O QUE ENTENDEM QUE DEVO RECEBER E O RESTO DIVIDIRAM ENTRE OS 6 HEREDEIROS?
    O TOTAL DOS BENS É DE 3.000.000,00 E MINHA PARTE É DE 375.000,00, SE CONTESTAR ISSO, ELES PODEM ALEGAR QUE ELE TINHA 63 ANOS QDO FUI PARA SUA COMPANHIA E COM ISSO PODEREI INCLUSIVE ESSES BENS DA PARTILHA JÁ JUNTADA NO PROCESSO?
    SÓ PRA ESCLARECER, DESDE O OBITO QUE NÃO TENHO SEQUER ONDE MORAR PQ OS HERDEIROS TOMARAM TUDO QUE ERA DA MINHA ÉPOCA COM O PAI, INCLUSIVE COISAS PARTICULARES MINHAS, FIQUEI ATÉ SEM ONDE MORAR, SENDO QUE DOS BENS TEM 3 APTº E VÁRIOS SÍTIOS, CASA NA PRAIA, ETC.
    DESDE JÁ AGRADEÇO PELA AJUDA, POIS TRABALHO COMO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO NA NOUMAR, NÃO TENHO COMO PAGAR ADVOGADO, E NÃO SEI O QUE FAZER, PQ MEU ADVOGADO E DA DEFENSORIA E NÃO ME DÁ A ATENÇÃO QUE PRECISO, ENTENDEU?

    ANA PAULA

  • ANA PAULA
    Responder

    NA PERGUNTA,
    O TOTAL DOS BENS É DE 3.000.000,00, ………E COM ISSO PODEREI PERDER, INCLUSIVE ESSES BENS DA PARTILHA JÁ JUNTADA NO PROCESSO?
    OBRIGADA

  • J. Hildor
    Responder

    É de altíssima discussão o questionamento da Ana Paula, e casualmente hoje (06/09/2011) o site do CNB-CF publicou interessante decisão quanto ao tema, sob o título “TJ GAÚCHO NEGA PARTILHA DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL”, podendo ser acessada em http://www.notariado.org.br//1.
    A leitura da notícia por certo vai ser bastante esclarecedora.
    Para facilitar, seguem alguns tópicos do acórdão, que pode ser lido no mesmo endereço:
    “APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. VARÃO
    SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO
    RELACIONAMENTO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
    DE BENS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 377 DO
    STF. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DESSE
    ENUNCIADO. PARTILHA MEDIANTE PROVA DE
    CONTRIBUIÇÃO DOS BENS HAVIDOS NA
    VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.
    1. Não há vício material na norma do inciso II do
    art. 1.641 do CCB, uma vez que a própria
    Constituição Federal – e, destacadamente, a Lei nº
    10.741/03 – estabelece necessidade de proteção
    especial e diferenciada às pessoas com idade igual
    ou superior a 60 anos– em consonância com o
    intuito da regra do Código Civil (na redação
    anterior à atual, que torna obrigatório o regime de
    separação de bens somente a partir dos 70 anos).
    2. Aplica-se às uniões estáveis a regra de
    separação obrigatória/legal de bens, sob pena de
    tratamento privilegiado dessa entidade familiar.
    Precedente do STJ.
    3. Incidente, também, por decorrência, a Súmula nº
    377 do STF, em sua interpretação restritiva, que
    exige prova de contribuição, aos moldes de uma
    sociedade de fato. Entender em sentido diverso
    significa descaracterizar o próprio regime de
    separação de bens, porquanto, ao fim e ao cabo, a
    presunção de contribuição seria uma forma de
    burlar a regra, transformando esse regime em uma
    verdadeira comunhão parcial.
    4. Não há nos autos mínima comprovação de que a
    autora tenha efetivamente contribuído na
    aquisição dos bens que pretende partilhar, o que
    leva à improcedência do pleito.
    OITAVA CÂMARA CÍVEL
    Nº 70043554161″

  • Camila
    Responder

    Prezado Sr.,

    Meu pai tem 65 anos e há um ano vive com a minha madrasta. Eles agoram querem formalizar a união estável. Os dois possuem filhos dos outros casamentos (ele é viúvo e ela divorciada). Não possuem bens comuns. Minhas dúvidas: o regime será de separação obrigatória? Só serão partilhados os bens que estiverem no nome de ambos, a partir da declaração de união estável? Ela pode fazer um testamento e deixar algum bem para ele? Obrigada

  • Cláudio Castro
    Responder

    Boa tarde,

    Meu pai formalizou uma união estável com uma outra mulher…Ele assinou essa união estável em junho/2011; já com 71 anos. O interesse do mesmo era deixar a pensão do INSS por gratidão para essa senhora, mesmo sem ter nenhuma relação estável com a mesma. Ela apenas morava na mesma residência que ele, pois meu pai conviveu 26 anos com outra mulher, que era prima dessa senhora beneficiada com a união estável. Ele veio à falecer no mês de setembro, e os filhos herdeiros legais, ficaram sabendo desta união apenas no dia do velório do mesmo. Eu e meus irmãos, podemos solicitar à anulação desta “falsa” União Estável?

    Grato!!!

  • J. Hildor
    Responder

    Na questão posta pela Camila, o regime da separação obrigatória somente tem aplicação, nos dias atuais, aos maiores de 70 anos.
    O companheiro terá meação (metade) e será herdeiro concorrente com relação aos bens havidos onerosamente na constância da união estável (art. 1.790 do CC).
    Sobre testamento, desde que não ultrapasse 50% do patrimônio do testador, é possível beneficiar o companheiro.
    Quanto aos questionamentos do Cláudio, o regime será da separação obrigatória (pai maior de 70 anos), e se houver fraude na declaração, especialmente para lesar a previdência social, poderá haver denúncia.

  • iara bissule
    Responder

    oi mim casei no religioso mais com faço para mim casar no civil ja que o meu marido viuvo pai de 2 filhos,e nunca deu entrada na partilhas de bens .bem ja comvivia com ele antes de nus casar na epoca ele tinha 57anos e eu tinha 27 tenho um filho com ele de 11 anos.no que voce sugere.

  • J. Hildor
    Responder

    O viúvo que não tiver feito inventário e partilhado os bens com os filhos poderá casar, mas o regime de bens será da separação obrigatória.
    Se a intenção é adotar outro regime, o que é possível se nenhum dos dois tiver 70 anos, a solução é fazer o inventário, possibilitando então a livre escolha.

  • Luiz Eduardo
    Responder

    Prezado José Hildor Leal, Parabéns pelo seu lindo trabalho, seu blog é muito esclarecedor.
    Vamos a minha dúvida:
    Minha mãe, atualmente com 51 anos, vive com seu companheiro, 72 anos. Estão juntos a 10 anos e agora estão querendo oficializar esse relacionamento. Ela é divorciada e ele viúvo. Ele tem duas aposentadorias, uma militar e outra do INSS. Ele tem duas filhas, não estou pensando nisso mas é o curso natural. Caso eles venham a reconhecer a únião estavel agora, e ele venha a falecer, minha mãe como companheira terá direito a ambas pensões?
    Desde já agradeço a sua atenção.

    Att, Luiz Eduardo

  • J. Hildor
    Responder

    O direito previdenciário não é meu forte (um profissional da área deve ser consultado, para maior certeza), mas é possível dizer que os benefícios de pensão, nos casos de união estável comprovada, resultam ao companheiro iguais direitos que assistem aos casados.
    Aconselha-se, portanto, que seja formalizada por documento a união estável, ou até mesmo convertida em casamento, para evitar trantornos futuros.

  • wanessa Neves Lessa
    Responder

    Prezado Prof. Hildor,

    Quero apenas parabenizá-lo pelo belo trabalho; o esforço e a dedicação explicitados acima deixam evidente a paixão que o colega tem pelo que faz, bem como pela disposição de ajudar os outros.

    Parabéns!

    Wanessa Lessa

  • Joana
    Responder

    Prezado Sr.
    Uma senhora solteira, viveu mais de 40 anos com um senhor em união estável, após a morte do conjuge, ela passa para o estado civil de viúva? Poderá constar em Escritura Declaratória o estado civil viúva?

  • J. Hildor
    Responder

    Se a pesso era solteira, prezada Joana, quando iniciou a convivência que perdurou por mais de 40 anos, caracterizando união estável, continuará com o mesmo estado civil de solteira mesmo depois da morte do companheiro.
    No Brasil, somente passa ao estado de viuvez quem estava casado, ou separado, ao tempo da morte do outro.
    Embora isso, os direitos próprios da união estável são garantidos, tais como pensão e herança quanto aos bens comuns, além da meação sobre os mesmos.

  • WESSON PINHEIRO
    Responder

    A proibição é para maior de 70 anos e não de 60 anos. Artigo 1641 do Código Civil.

  • J. Hildor
    Responder

    Muita boa a contribuição trazida pelo Wesson, lembrando que atualmente é obrigatório o regime da separação de bens para os maiores de 70 anos, e não de 60.
    Quando o texto foi escrito (a postagem é de 18 de março de 2009) o regime da separação obrigatória atingia os maiores de 60 anos. Depois, a Lei nº 12.344, de 09 de dezembro de 2010, alterou limite de idade de 60 para 70 anos.

  • marcos Piva
    Responder

    Caro Dr.
    Tenho uma dúvida, qual seja:
    Vivo em união estável ha aproximadamente 4 anos e nesse período comprei uma pequena casa sem qualquer ajuda(financeira ) de minha companheira. Agora estamos querendo formalizar esta união por meio de uma escritura pública de união estável na qual estipularemos o regime: DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, desse modo caso haja um futura separação do casal existe a possibilidade da mesma conseguir parte ou percentual da referida casa alegando que foi adquirido antes da formalização da união.
    antecipadamente agradeço sua atenção

  • J. Hildor
    Responder

    O Marcos apresenta uma situação que ocorre com frequência, ou seja, a aquisição de um bem imóvel com recursos exclusivos, sem que isso seja consignado na escritura.
    Em hipóteses assim costumo orientar o comprador a ter a participação do outro convivente, no ato, como interveniente, reconhecendo que a propriedade está sendo havida pelo companheiro, com recursos próprios, assim não fazendo parte de eventuais aquestos.
    Mas, como não foi feito assim, é aconselhável então que na escritura declaratória da união estável, ainda a ser feita, e pela qual os conviventes vão convencionar o regime da separação de bens, fique consignado que a companheira reconhece aquele determinado bem como sendo particular, prevenindo dúvidas futuras.

  • Ildi Zs
    Responder

    Boa. Tarde gostaria. De. Sua. Ajuda e. Agradeço.
    Moro. No. Exterior a. 40. Anos. Volto. Ao. Brasil No. Que vem. Meu pái. Tem. Agora 92 comprou ultimamente uma
    casa e. Agora. Mora com. Uma senhora de 86. Anos a. Um. Ano. Atras. Ela. Tem. 3. Filhos. E. Eu. Tenho. Um. Irmão. Gostaria. De. Saber. Que. Direito. Dos. Bens dele tenho qdo. Ele. Vir. A falecer. E se. Sua companheira. Tem. Direito. Nos. Bens. Dele. Muito.obrigada pela. Sua atenção Ildi

  • J. Hildor
    Responder

    A companheira tem direito de meação (metade) dos bens adquiridos a título oneroso na vigência da união estável, e concorre à herança com os demais herdeiros, quanto aos mesmos bens.
    Os demais bens (particulares), a princípio deverão ser partilhados somente entre os (dois) filhos – Ildi e seu irmão.

  • Elaine H.
    Responder

    Meu pai, com 74 anos vive com uma senhora de 70 e fizeram uma escritura publica de união estável, declarando que o regime de bens entre eles é o da separação total de bens. Minha dúvida é a seguinte: em caso dele via a falecer, esta senhora tem direito aos bens que ele tem e que foram adquiridos antes da união ou os bens dele somete serão partilhados em minha irmã e eu? Agradeço pelo sua atenção.

  • J. Hildor
    Responder

    As decisões referidas nos “comentários”, acima, em 20/04/2010 e em 23/06/2010, indicam a posição do STJ, no sentido de que para as uniões estáveis dos maiores de 60 anos, na época (agora passou para 70), aplica-se o regime da separação obrigatória de bens.
    Sendo assim, não vale qualquer pacto que tenha adotado o regime da separação, por não haver possibilidade de escolha. São diferentes os efeitos da separação de bens convencionada, e da separação de bens obrigatória por lei.
    De tal modo, a princípio, havendo o falecimento do varão, a companheira não terá direito à herança, visto que os bens são particulares dele, tendo porém o direito de habitação no imóvel residencial.

  • Aline Monteiro
    Responder

    Boa noite, pessoal!
    Excelente tal discussão! Tenho uma dúvida e gostaria de expo-la afim de que possam me ajudar: Duas pessoas, sendo uma viúva e a outra solteira querem constituir união estável e estabelecer na própria escritura declaratória pública que o regime que vigorará entre eles é o da separação total de bens, é possível? é possível também mencionar quais os bens particulares já possuem?
    Grata pela ajuda!

  • J. Hildor
    Responder

    É possível estabelecer o regime de bens na própria escritura declaratória de convivência, assim como podem ser relacionados os bens particulares que cada um possui até ali, como sugere a Aline.
    A escolha somente não é possível para os maiores de 70 anos.

  • anne cruzz
    Responder

    boa noite!
    Uma pessoa q ficou viúva,quando tinha 11 meses de casada tem direito a pensão militar! ele era viúvo e se casou novamente..??

  • J. Hildor
    Responder

    A princípio, sim, prezada Anne, mas como não atuo nesta área o melhor é que procures um advogado especializado, para uma informação precisa.

  • Vanessa
    Responder

    Tenho 42 anos e há mais de um ano tenho um CUE com um homem de 63 anos. Nos amamos e vivemos harmoniosamente. Gostaria de melhores informações a respeito de um imóvel que temos.
    Saiba-se que ele adquiriu o imóvel dois poucos meses antes de nosso CUE para que nele morássemos . Ele possui filhos maiores de idade. Teria eu (esposa) direito a este imóvel em caso de uma eventualidade? fico confusa pois deixei minha meu trabalho e meu apartamento para viver ao lado dele. Estaria eu desprotegida? ele tem vontade de me beneficiar com o imóvel mas pelo que entendemos a justiça não deixa… há como meu marido me beneficiar?

    Obrigada,
    Vanessa

  • J. Hildor
    Responder

    Toda pessoa capaz pode dispor, em testamento, ou doação, de até 50% (metade) do seu patrimônio.
    Assim, respondendo para a Vanessa, penso que o testamento (de preferência público), desde que não ultrapasse a parte disponível do convivente, é o mais aconselhável.

  • Vanessa
    Responder

    Prezado Doutor J. Hildor,
    Agradeço a atenção ao meu caso. Contudo uma dúvida persiste: pensamos em escriturar o apartamento em nome do casal, visto que tenho colaborado com as reformas do imóvel e de toda parte do pagamento de contas. Meu esposo arca somente com uma despesa do lar… eu pago luz, gas, telefone, tv a cabo e etc. Neste caso, as contas estão em nome dele e não faço questão de que seja diferente.
    Se fizermos a escritura do imóvel constando o meu nome, serei beneficiada? ou esbarra no documento de compra do imóvel?
    Obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Vanessa, há situações em que se faz necessário um exame detalhado de toda a documentação preliminar, além de ouvir diretamente os interessados, para somente então se emitir opinião ou aconselhamento seguros, razão pela qual um tabelião (ou um advogado de confiança) deverá ser consultado, pessoalmente.
    Faças isso. É o melhor caminho.

  • nilza costa pingoud
    Responder

    parabéns pelo seu trabalho de esclarecimento,estou com uma duvida se puder me ajudar agradeço.me casei em 2001 com 41 anos de idade e meu marido com 68 por imposição da lei foi como regime de separação obrigatora de bens, quero saber se os bens que estão em meu nome antes do casamento e o que eu adquiri depois do casamento tenho que dividir com os filhos dele que são todos maior de idade, e conta bancaria sem ser conta conjunta também tenho que dividir tipo poupança ou aplicação, por favor me ajude estou muito confusa já que estes bens seria como uma aposentadoria para mim já que deixei de trabalhar para ser do lar a 27 anos que vivemos juntos . desde já agradeço a sua atenção e sua orientação : nilza barretos est. são paulo

  • Caroline
    Responder

    Em uma união estável em que o casal é formado por homem com mais de 70 anos e com filhos e a mulher com 60 anos e tb com filhos de outro casamento, se a mulher adquirir um apartamento os filhos do companheiro terão algum direito sobre o imóvel em caso de falecimento do pai?
    grata

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Nilza, quando o casamento é regido pela separação obrigatória de bens, e havendo outros herdeiros necessário (filhos, por exemplo), os cônjuges não são herdeiros um do outro, e os bens particulares não se comunicam.
    Porém, com relação aos bens adquiridos na constância do casamento, por força da Súmula 377 do STF, há comunicação patrimonial (os chamados aquestos), e por isso, com relação ao que foi adquirido depois do casamento, haverá inventário, cabendo metade (meação) ao cônjuge sobrevivente, e a outra metade (legítima) aos filhos daquele que tiver falecido. Com relação ao dinheiro no banco (conta conjunta), a mesma coisa.

  • J. Hildor
    Responder

    Caroline, se o bem for particular da mulher, havido somente com recursos dela, ainda que durante a união estável, não irá a inventário por morte dele.
    Mas, por outro lado, se houve participação do companheiro na aquisição, tratando-se de bem aquesto, então os herdeiros dele terão direito à herança.

  • Caroline
    Responder

    Grata pela resposta! Só me resta uma dúvida: Após o falecimento do pai, como os filhos poderiam averiguar se houve participação do mesmo na aquisição de um bem particular da companheira?
    grata

  • J. Hildor
    Responder

    Para averiguação da participação do companheiro na aquisição de bens feita pela convivente, deve, se não houver acordo quanto a isso, ser buscado o Poder Judiciário para o deslinde.
    O advogado contratrado deverá fazer a elaboração de provas, verificando, por semplo, se pela declaração do imposto de renda da mulher tinha ela recursos próprios ou não, e por aí.

  • Alessandra
    Responder

    Tenho algumas dúvidas sobre o direito à meação e à herança: uma união estável iniciada quando o homem tinha 72 anos e a mulher 50 anos, e o companheiro na época já tinha 2 bens imóveis. Após 12 anos de convivência o homem falece, será que a companheira terá direito à meação e herança desses 2 bens imóveis adquiridos antes da união estável pelo de cujus? Desde já agradeço.

  • J. Hildor
    Responder

    O artigo 1.790 do Código Civil estabelece que “a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável…”
    Além do direito à herança, em concorrência com os herdeiros do morto, o(a) compasnheiro(a) terá ainda direito à meação (metade) dos bens havidos no curso da relação.
    Assim, se os bens foram havidos por um só deles, antes do início da convivência, e desde que o convivente morto tenha herdeiros necessários, ao companheiro sobrevivente somente assistirá o direito de habilitação no imóvel destinado à residência do grupo familiar.

  • joao
    Responder

    boa noite dr. vivo uma situaçao preocupante tenho uma companheira desde 2006, na epoca por pressao e imposiçao de minha filha ( unica) doei 100% dos meus bens a ela inclusive meu fgts (quando fui aposentado) e uma açao que se acaso houvesse exito já está destinado a ela.(minha filha) acontece que depois de me arrepender e passar por muitas humilhaçoes ela decidiu devolver 50% do que doei gostaria de saber qual a legalidade dessa devoluçao até porque foi tramitado em juizo tal doaçao. e mais gostaria de saber se seria possivél depois que eu receber essa devoluçao dos 50% poderei está doando a minha companheira atual já que tenho 63 anos e o casamento nos obrigaria a separaçao de bens e eu gostaria de garantir esses 50%(que sera devolvidos) a ela que passou muita dificuldade comigo durante esse tempo que fiquei sobrevivendo apenas da minha aposentadoria e da dela. mesmo porque já doei os outros a minha filha. por favor me respondam pois por conhecer a filha que tenho quero assegurar que a minha esposa apos meu falecimento tenha um amparo legal.

  • J. Hildor
    Responder

    Atualmente, por mudança na lei, só os maiores de 70 anos são obrigados a casar pelo regime da separação de bens, e sendo assim o sr. João poderá optar por qualquer outro regime patriminial, se resolver contrair matrimônio com sua companheira, havendo total liberdade de escolha, assegurando maiores direitos a ambos.
    Sobre doação para a companheira, não poderá ultrapassar 50% do patrimônio, restando saber se a doação para a filha foi feita em adiantamento de legítima ou se saiu da parte disponível, para somente então se poder aferir qual a disponibilidade.
    O melhor, sr. João, é procurar um tabelião, manifestando a sua vontade, ou um registrador civil, se resolver se casar. Tanto um quanto outro poderão melhor esclarecê-lo.

  • joao
    Responder

    doutor e se eu fizer uma venda para minha esposa desses 50% que me foi devolvido? ou mesmo nessa devoluçao constar em texto que ela esta disposta a devolver os 50% e que ficara apenas com a parte legitima que a ela lhe cabe? isso ajudaria?

  • Juliana
    Responder

    boa tarde doutor Vitor.tenho 30 anos e meu marido tem 66,moramos juntos há 11 anos ele tem três filhos tudo já formados.Porém a caçula de 25 anos vive me dizendo que se o pai dela vier a falecer eu não terei direito a nada que ele deixar.isso está me deixando preocupada.
    outra coisa doutor meu sogro faleceu e deixou bens só que estão fazendo inventário,se meu marido vier a falecer e os bens já tiverem sido repartidos eu vou ter direito a alguma coisa ou só os filhos deles vão receber a a herança?

  • nilza pingoud
    Responder

    Muito obrigado pela orientação , um feliz 20012 a todos os seus paz amor e muita saude a todos os leitores Nilza Pingoud

  • Juliana
    Responder

    boa tarde doutor.tenho 30 anos e meu marido tem 66,moramos juntos há 11 anos ele tem três filhos tudo já formados.Porém a caçula de 25 anos vive me dizendo que se o pai dela vier a falecer eu não terei direito a nada que ele deixar.isso está me deixando preocupada.
    outra coisa doutor meu sogro faleceu e deixou bens só que estão fazendo inventário,se meu marido vier a falecer e os bens já tiverem sido repartidos eu vou ter direito a alguma coisa ou só os filhos deles vão receber a a herança?

  • J. Hildor
    Responder

    Para o sr. João vale o que foi dito antes, ou seja, a consulta pessoal a um tabelião, ou registrador civil, conforme queira praticar ato de liberalidade, por escritura pública, ou matrimoniar-se, já que pode optar por qualquer regime de bens, com o que seria possível assegurar maiores direitos para a artual companheira.
    Para a Nilza, agradeço e retribuo os votos de Feliz 20012. Tomara que cheguemos lá com boa saúde.
    Já para a Juliana, para quem passei a ser Vitor (vai uma boa diferença entre os nomes), a leitura da resposta dada ontem (27/12/2011), postada logo acima, ajudará a entender sobre questões de sucessão por morte entre companheiros.
    Mas o bom, reitero, é falar pessoalmente com um tabelião, para melhor entendimento. A consulta é gratuita.

  • Lessandra
    Responder

    Desculpe doutor pela confusão do nome.
    e desejo a você um feliz 2012 repleto de coisas boas

  • CAROLINE VASCONCELOS
    Responder

    Olá,td bem?
    Preciso de ajuda,por favor.
    Minha me viveu com meu pai 26 anos,teve 2 filhos,ele era desquitado e tem 2 filhos do primeiro casamento,foi feito o formal de partilha deixando para a ex mais da metade do patrimonio,minha mâe provou a uniâo estável,agora meus irmâos querem que o patrimonio seja dividido somente entre os 4 herdeiros,eles alegam que o patrimonio deixado pelo meu pai foi adquirido com a venda dos imoveis que ele ficou na época do desquite.
    Se eles conseguirem provar isto por liquidaçâo por artigo,minha mâe nâo terá nenhum direito?
    Eu acho isto injusto,porque meus irmâos do primeiro casamento do meu pai,nunca se importaram com ele e minha mâe foi uma esposa dedicada por 26 anos.
    Por favor preciso de um esclarecimento,com urgencia,
    Obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Caroline, os irmãos têm todos o mesmo direito, sejam do primeiro ou do segundo casamento.
    Quanto aos direitos da ex-mulher, assim como os direitos de sua mãe (companheira do seu falecido pai por 26 anos) tudo vai depender da época da aquisição dos bens.
    Por isso, deves consultar um advogado para averiguar todo o histórico, e havendo erro de partilha, buscar a sua anulação, de modo a igualar as legítimas e meações.

  • Cristina medeiros
    Responder

    Boa noite, você pode me esclarecer?
    Tenho 41 anos e estou namorando uma pessoa de 76 anos,
    agora ele quer fazer uma declaração publica de união estavel.
    Ele é divorciado,eu sou solteira e ele não quer que eu trabalhe mais;pretendemos transformar essa união estavel em casamento em dezembro. Quais são os meus direitos legais, caso ele venha a falecer?
    Obrigada pelo seu esclarecimento

  • J. Hildor
    Responder

    A resposta passa pela existência ou não de herdeiros, prezada Cristina.
    Se o seu namorado não possuir filhos, e nem pais, os chamados herdeiros necessários, então pelo casamento te tornarás a única herdeira dele.
    Se, porém, ele tiver herdeiros necessários, somente terás direito sobre os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, mas não como herdeira, e sim como meeira, por força da Súmula 377 do STF.
    Vale lembrar que o casamento se dará pelo rgime da separação
    obrigatória, sem escolha.
    Se resolverem não casar, mas fazer escritura declaratória de convivência, os direitos serão ainda menores.

  • valeria
    Responder

    Boa tarde!!sou casada a 25 anos tenho 3 filhos de 19,22,17!!porem faz 13 anos que meu marido mora em outro país, e me deixou uma procuração para receber a aposentadoria dele equivalente a 5.000,00 se ele vier a morrer o que acontece com a minha vida?hoje tenho 47 anos não trabalho des da epoca que ele foi embora!!faço costura pra fora!!

  • Cristiana Soares
    Responder

    Boa tarde.Drº Hildor!
    Tenho 41 anos e uma união publica registrada em cartório com um senhor de 76 anos. Estamos querendo nos casar no civil em dezembro,
    o meu companheiro quer me fazer uma doação do apartamento no qual residimos,porque possui filhos de outro casamento e teme me deixar desamparada caso venha a falecer antes de mim. Isso é realmente necessario ou basta que nos casemos? E quais são os meus direitos em uma união estavel, o que muda com o casamento no civil?
    Muito obrigada por seu esclarecimento.

  • maria
    Responder

    vivi em uniao estavel com uma pessoa de 67 anos por 1 ano e meio, ele era militar aposentado, mas veio a falecer em setembro de 2011 tenho 23 anos tenho direito na pensao, sendo que a ex conjugue dele era dependente no plano de saude, e antes de seu falecimento ele fez pra mim um seguro de vida como unica beneficiaria na qual mim consta como companheira dele no dia que ele estava doente o acompanhei dei a entrada no hospital e tenho esses papeis que assinei o que dei entrada e o de acompanhante.3 dias depois ele veio a falecer, e so moravamos juntos nao fizemos contrato de uniao nem casamos …..

  • maria
    Responder

    o que dificulta mais sao alguns dos filhos que nao quer reconhecer nossa uniao estavel o que fazer nesse caso, obrigado…..

  • Maria Auxiliadora
    Responder

    Estou conhecendo uma senhor de 68 anos e eu farei 60 no próximo mês de abril. Ele e eu queremos uma união feita através de casamento em cartório. Ele tem interesse e desejo de me deixar com segurança no sentido de direitos de bens e de pensão, em caso de morte. Ele pode fazer isso? Ou só terei direto na pensão, ou em nada? E qual seria o casamento a ser feito: Parcial de Bens, Universal de Bens ou Separação de Bens?

  • maria helena
    Responder

    Bom dia.Dr Hildor!
    vivo a mais de 10 anos com um senhor de 74 anos
    hj tenho 29 anos e ele tem 74, tenho uma linda e adoravel filha adotiva com 5 anos que é nossa razão de viver
    ele não é rico, é um simples funcionario publico,somos felizes mesmo com essa tão grande diferência de idade.
    mais ele é muito ciumento e me proibe de trabalhar para ajuda-lo com as dispesas.
    minha duvida é: se caso ele venha falece terei direito pelo menos a pensão pra minha filha?
    já que ele é viuvo a mais de 20 anos e tem 3 filhos adultos que já são casado e aprovam nosso relacionamento?

    desde-já agradeço a sua resposta obg.

  • Lúcio Gomes da Fonseca
    Responder

    Tenho 63 anos,aposentado. Sou separado não judicialmente. Tenho um filho de 5 anos com outra pessoa, não moramos juntos e meu filho mora comigo. Ela me colocou como dependente num clube, porém, para que eu possa usufruir, é necessário apresentar declaração de união estável. Qual a forma mais simplificada?Aguardo orientações.

  • J. Hildor
    Responder

    Pedindo desculpas pela demora em responder (saí por alguns dias), aí vai:
    – Para a Valéria: se o marido falecer, restará a pensão por morte, que, considerando o valor da aposentadoria dele, deve ser razoável.
    – Para a Cristiana: a doação do apartamento (aconselha-se que seja feita com reserva de usufruto ao doador) é uma boa saída, para sua segurança, sem esquecer que ele somente pode doar até 50% do patrimônio, respeitando as legítimas dos herdeiros necessários.
    – Para a Maria: Pelo que se vê terá que ingressar em juízo para buscar o direito como companheira do falecido, pois parece que a mulher com quem ele era casado não vai facilitar as coisas, além dos filhos dele. Fale com um advogado, ou procure a Defensoria Pública.
    Para a Maria Auxiliadora: atualmente o regime da sepração obrigatória só se aplica aos maiores de 70 anos, e sendo assim, tendo ambos idade menor que 70, podem livremente escolher o regime de bens qaue melhor lhes aprouver, inclusive da comunhão universal, que acredito seja o mais indicado para o caso, em nome da sua segurança.
    – Para a Maria Helena: sim, há direito de pensão para si própria, e para a filha menor de idade, até que atinja a maioridade. O bom é celebrar um contrato (escrito, e de preferência por escritura pública) de união estável, para facilitar o reconhecimento pelos órgãos previdenciários, sendo prova da união estável.
    E para o Lúcio, se há exigência do clube em que se faça prova da união estável, é necessário contrato escrito entre os conviventes, relatando a situação. Porém, se não convivem sob o mesmo teto, fica mais difícil comprovar a união.

  • maria
    Responder

    obrigado dtr, hildor.

  • maria
    Responder

    se os filhos nao reconhecer uma uniao estavel a companheira viuva , deve ingresar na justiça com pedido do reconhecimento ao juiz atravez do advogado, a ex mulher divorciada e sendo dependente no plano de saude, com os filhos acima de 24 anos , também incluidos no plano de saude, tem direito de concorrer com companheira viuva a pensao., tenho provas documentais testemunhais dessa uniao estavel mantida por mim e por ele ate o falecimento dele ….. estou com duvidas….sou viuva mas nao cheguei a ter filhos?

  • maria
    Responder

    Dr Hildor.
    Lavrei no cartório união estável com separação total de bens, temos menos que 60 anos. É legítimo esse documento/?
    Ele está tentando adquirir NRE já que ele é Português e passa aqui 6 meses por ano que a lei dá direito. Como conseguir o documento para ele se manter no Brasil em definitivo? estamos no relacionamento há quatro anos.
    Agradeço a atenção

  • eliane
    Responder

    por favor,gostaria de saber se eu fizer uma união estavel em cartorio,perco minha pensão?pois sou viuva e pensionista vivo com uma pessoa que esta com 63 anos eu completo hoje 60 e gostaria mos de fazer uma união estavel..mas meu medo é perder minha pensão

  • J. Hildor
    Responder

    Tendo havido união estável, prezada Maria, e mesmo que os filhos do seu falecido companheiro não estejam de acordo, seus legítimos interesses serão assegurados se o juiz se convencer da união estável.
    Portanto, não espere: contrate um advogado e ingresse em juízo o quanto antes, pedindo desde logo o que for de direito.

  • J. Hildor
    Responder

    Se foi feita em cartório, é legítima a escritura que tratou acerca do regime de bens na un ião estável, e tendo os coniventes menos de 70 anos, lhes é lícito optar por qualquer regime patrimonial, prezada Maria.
    Sobre o documento definitivo para o estrangeiro, a Secretaria de Segurança Pública poderá melhor esclarecer, informando sobre as possibilidades existentes.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Eliane, Direito Previdenciário não é de minha área de atuação.
    A princípio parece haver risco, sim, mas não quero arriscar palpites, e por isso deves consultar um especialista sobre o assunto.

  • Ana Ismail
    Responder

    Sou casada em regime de separação legal de bens, entretanto, gostaria de converter o regime para separação total de bens. Gostaria de saber se é possível essa conversão.

  • J. Hildor
    Responder

    A separação legal (ou obrigatória) de bens é imposição de lei, ou seja, não há escolha.
    No entanto, em algumas situações, a critério do juiz, poderá haver permissão para alterar-se o regime.
    Acredito muito difícil a autorização do juiz se o motivo da separação obrigatória tenha se dado em razão de idade maior que 70 anos. Mas, quem sabe?

  • maria
    Responder

    obrigado dtr:hildor, agora vou correr atras mesmo…

  • Ana Ismail
    Responder

    No me caso, não foi feita separação devido a idade, e sim, por falta de escrituração de um imóvel que foi objeto de outro casamento. Gostaria de alterar o regime, para que os bens não se comuniquem afim de proteger o patrimônio dos meus filhos.

  • J. Hildor
    Responder

    A separação legal é imposição de lei havendo divórcio anterior sem partilha (art. 1.523, III, combinado com o 1.641, I, do Código Civil).
    Por isso, prezada Ana, não pudestes optar por outro regime na ocasião, e agora, pretendendo a alteração, acredito bem possível que o juiz a autorize, especialmente se já tiver havido a partilha do divórcio anterior.

  • rosa
    Responder

    Ola bom dia! tenho 42 anos e estou morando com uma pessoa de 90 anos. gostaria de saber se quando ela vier a faltar terei direito de receber a sua pensão de ferroviario? grata

  • J. Hildor
    Responder

    A pensão é devida para a companheira, prezada Rosa, se ficar demonstrada a união estável. Por isso é bom juntar o máximo dse provas sobre a convivência, para não ter problemas futuros, quando for buscado o benefício.
    Uma escritura pública declaratória de união estável, feita perante um tabelião de notas, é uma boa maneira de afastar dissabores, mais tarde. Se ainda não foi o documento, é aconselhável fazê-lo o quanto antes.

  • doriana
    Responder

    boa noite tenho 45 anos e vivo maritalmente a 12 anos com um homem de 58 anos, fizemos uma declaração de união estável de próprio punho, apenas com firma reconhecida, não temos filhos em comum, gostaria de saber se essa declaração tem alguma validade em caso de separação, já que ele adquiriu vários bens depois que fomos morar juntos. estamos pensando em nos casar, mas com separação parcial de bens, os bens adquiridos antes do nosso casamento entrara no divisão em caso de separação?e ele tb tem 2 aposentadorias com sua morte sou a beneficiaria ?(apesar que espero que ele viva muitos anos) . deis de já meus sinceros agradecimentos.

  • maria
    Responder

    Senhor viuvo de 85 anos se casando com uma senhora de 62 anos e morando no unico imovel dele ( ainda não partilhado com os filhos herdeiros) que direitos tem sobre o imovel em caso falecimento dele?Ela pode ficar morando nele? E se os herdeiros quiserem vender o imovel?

  • maria
    Responder

    Senhor viuvo de 85 anos se casando com uma senhora de 62 anos e morando no unico imovel dele ( ainda não partilhado com os filhos herdeiros) que direitos tem sobre o imovel em caso falecimento dele?Ela pode ficar morando nele? E se os herdeiros quiserem vender o imovel?

  • Jair Geraldo
    Responder

    Tenho uma irmã que se casou a 5 anos atrás. Os dois tinham 61 anos de idade. Ela era solteira e ele casado e separado por duas vezes. Eles casaram com separação total de bens, por terem idade acima de 60 anos. Em termos de Bens, ela comprou uma casa com o dinheiro dela em nome dela, mas na Escritura, consta que ela era casada e aparece o nome dele como marido dela, e ele não possuia nada, apenas um carro velho ano 1980. Após 4 anos ele veio a falecer, os seus herdeiros tem direito na herança? Ela deve fazer uma partilha? ou pela lei, não dá direito aos herdeiros.

  • J. Hildor
    Responder

    Doriana, a declaração de próprio punho tem validade, sim.
    Se estão pensando em casar pelo regime da comunhão parcial de bens, é aconselhável, para salvaguarda de seus direitos, já que os imóveis estão em nome dele, embora adquiridos na constância da união estável, que seja feito uma escritura pública de pacto antenupcial, dando conta que tais bens são aquestos, ou comuns a ambos.
    Com a morte dele (também espero que ele viva muitos anos mais, e que vocês sejam muito felizes) haverá direito de pensão, sem dúvida.

  • J. Hildor
    Responder

    Maria, o artigo 1.831 do Código Civil garante o direito de habitação ao cônjuge sobrevivente, no imóvel destinado à residência da família.
    Sobre o direito de venda do imóvel, pelos herdeiros, se não houver acordo entre todos, deverá ser por processo judicial.

  • doriana
    Responder

    Dr.J.Hildor, quero lhe agradecer a atenção, pelo meu caso e pelos muitos que o senhor consegue resolver, só peço uma coisa, que Deus lhe de muita saúde, e que o senhor continue ajudando pessoas assim como eu a tirar essas duvidas tão chatas, que muitas vezes não temos coragem de conversar com nossos companheiros(as).

    Que Deus lhe abençoe.

  • Ana
    Responder

    Dr. J. Hildor, eu estou num relacionamento há 10 anos, e há 5 anos moramos juntos. Agora ele terminou o relacionamento e quer que eu saia do apartamento dele, que aliás encontra-se no nome da empresa do pai dele. Não adquirimos nada juntos após esses 5 anos. Nem mesmo o carro está no nome dele, e sim na empresa do pai. Gostaria de saber se ele é tem que me dar algum prazo para sair do apartamento e qual é o prazo, e se eu tenho algum direito de ficar no apartamento.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Ana, um relacionamento de 5 anos, a princípio, constitui união estável, restando evidentes os seus direitos.
    Agora, pelo que se vê, com o fim do relacionamento, a situação parece ser de litígio, e assim, se não houver acordo, por consenso, somente em juízo poderão ser resolvidas as questões.
    Preimeiramente, se o apartamento não é dele, mas da empresa do pai dele, quem pode reclamar a devolução é a empresa, e não ele.
    O melhor é que preocures um advogado especialista da área.

  • Simone
    Responder

    Estou namorando um homem de 60 anos.Estamos namorando a 1 ano e estamos pensando em morar juntos. Ele quer comprar uma casa e tenho uma dúvida. Em caso de falecimento terei eu o direito de morar nessa casa? Ele pode fazer uma doação em meu nome em vida? Ele está negociando a casa para podermos morar nela, logo, a compra da casa se dará antes de estarmos vivendo juntos. Qual meu direito?

  • luiz oliveira
    Responder

    Dr.J.Hildor
    vivo a 12 anos em união estável com uma mulher de 45 eu tenho 58, quando ela veio morar comigo trouxe com ela seu filho que na época tinha 4 anos e hj está com 16, nos relacionamos muito bem,inclusive ele me chama de pai, eu tenho 6 filhos da minha primeira união, uma duvida quando eu vier a falecer esse meu enteado tem direito a uma parte dos meus bens? ele não está registrado em meu nome, caso a resposta seja não, em vida posso fazer alguma doação em nome dele?
    doutor deis de já muito obrigado.

  • J. Hildor
    Responder

    Como união estável não é a mesma coisa que casamento, prezada Simone, e a interpretação de cada caso concreto vai depender da cabeça do juiz que eventuialmente venha a julgar algum litígio, é temerário fazer qualquer afirmação sobre direitos que não estejam claramente regulados no Código Civil.
    Acho que no caso seria interessante que o companheiro fizesse doação do imóvel, ou ao menos um testamento, se o valor do bem não ultrapassar a legítimsa dos herdeiros necessários (se os tiver), eis que em tal caso pode dispor de até 50% do patrimônio, e sed não tiver outro patrimônio, poderia então instituir direito de habitação, ou usufruto, no imóvel, para sua garantia futura.

  • J. Hildor
    Responder

    Caro Luiz, se o rapaz não é seu filho e nem foi adotado legalmente, então ele não é seu herdeiro.`
    Pode sim ser feita doação a ele, desde que o valor não ultrapasse 50% dom seu patrimônio, assim como pode ser feirto, do mesmo modo, um testamento beneficiando-o.

  • batista
    Responder

    gostaria de saber namoro com um uma pessoa de 77anos e eu tenho 36 se ele vim a falecer tenho algum direito a seus bens ele é viuvo sem filhos. obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Só namorar não dá direito nenhum, a princípio.
    A lei dá direitos aos conviventes em união estável.

  • luiz oliveira
    Responder

    Dr. J. Hildor

    Muito obrigado pelas informações.

  • Katia Rivas
    Responder

    Olá, vivo em união estável e posuímos 2 filhos em comum, ocorre que não estamos mais com um bm convívio e meu pai quer me presentear com um imóvel. Quero saber se tem como fazermos um documento onde meu companheiro reconhece que não tem qualquer direito sobre o referido imóvel.
    Grata

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Kátia, basta que seu pai faça a doação a você, que não haverá problema, porque somente os bens adquiridos a título oneroso (comprados) é que se comunicam.
    Assim, tratando-se de doação, nem é necessário que seu companheiro reconheça não ter direito ao bem.

  • Liberal
    Responder

    Olá,

    Vivo em união estável não possuo filhos com a COMPANHEIRA ATUAL.
    Tenho filhos , maiores, com ex esposa. Tenho 60 anos e pretendo comprar um imóvel.

    Dúvidas :

    A minha companheira precisa participar da compra ??? Havendo sinistro ou seja se eu morrer, ela tem direito a parte do imóvel ???

  • Cristiana
    Responder

    Boa noite Dº
    Eu tenho 41 anos e vivo uma união estavel formalizada em cartorio com um senhor de 76 anos. Estavamos pensando em nos casar,mas agora surgiram umas desavenças e resolvemos pedir a dissolução da união estavel. Como eu devo proceder, eu tenho algum direito?
    Eu tinha uma cantina mas por incentivo dele fechei,pois ele dizia que eu não precisava trabalhar etc…. Agora estou desempregada
    Obrigada por seu esclarecimento

  • Isabela
    Responder

    GOSTARIA DE SABER, SAO MULHERES E TEM UNIAO ESTAVEL E UMAS DELAS MORREU QUAL O DIREITO QUE TEM NOS BENS? E POSSUI PARENTES, QUAL O DIREITO QUE OS PARENTES TEM???

  • J. Hildor
    Responder

    Tratando-se de união estável, e não havendo contrato estabelecendo em contrário, para as relações patrimoniais entre os conviventes (que não tenham 70 anos de idade) prevalecem os princípios da comunhão parcial de bens, e sendo assim, se o imóvel vier a ser adquirido a título oneroso, haverá comunicação, ainda que havido em nome de um só deles.
    Mas, de qualquer forma, por maior segurança e para evitar aborrecimentos futuros, é aconselhável que os bens sejam adquiridos em nome de ambos os conviventes. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Cristina, para a dissolução da união estável, havendo acordo, é uma coisa. Não havendo consenso, deverá ser buscado o judiciário.
    Assim, seus direitos serão reconhecidos pelo próprio companheiro, e não sendo, caberá ao juiz decidir.

  • J. Hildor
    Responder

    Cara Isabela, a união estável entre pessoas do mesmo sexo é amplamente admitida no Brasil, podendo inclusive ser requerida a conversão em casamento, conforme já decidiu o STF, e também com relação a herança.
    Assim, a companheira da mulher falecida tem direitos na herança deixada pela falecida, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com os outros herdeiros.

  • maria dos anjos
    Responder

    ola boa noite eu gostaria de saber o seguinte ,se um casal q tem uma declaraçao de uniao estavel, se separao, so q ambos quererm se casar com outras pessoas no civil,esta declarao no caso atrapalharia o processo do casamento no civil.por favor me responda o mais rapido possivel, deste ja agradeço

  • J. Hildor
    Responder

    As pessoas que não são casadas podem casar, Maria. O fato de terem convivido em união estável não é impeditivo de casamento.
    Claro, até que algum tribunal decida em contrário.
    Enquanto isso não ocorre, felicidades aos noivos!

  • Laine
    Responder

    Quero saber o seguinte se a vuiva(o) que recebe beneficio(pensão por morte) perde esse beneficio se fizer a Certid ão de União Estavél?

  • sonia
    Responder

    Boa noite,eu tenho34anos e moro com um homem de 58 anos estamos juntos ha 10 e temos 3 filhos,porem ele não é separado judicialmente quero saber quais são os meus direitos em caso de falecimento pois ele esta muito doente e um de nossos filhos é deficiente,e temos problemas com a outra mulher porque ela se julga a esposa por ter certidão de casamento e eu não ,ele é aposentado por tempo de serviço, a quem cabe o direito a pensão em caso de falecimento? por favor aguardo resposta.

  • Adélio Ribeiro
    Responder

    Olá,
    Um homem é divorciado, e vive em união estável há mais de 15 anos com outra mulher.
    O referido homem possui 01 apartamento que ficou exclusivamente para ele na separação. Os outros bens ficaram com a ex-mulher.
    O mesmo homem vem a falecer. Pergunta :
    A mulher com quem o homem vivia há mais de 15 anos, faz jus ao apartamento ??
    Ressalta-se que o apartamento foi adquirido antes da união estável e o homem tem 02 filhos com a mulher com quem foi divorciado.
    Aguardo resposta.

  • J. Hildor
    Responder

    O caso trazido pela Laine é bem interessante. Pergunta ela se a(o) viúva(o) que fizer documento declaratório de união estável pode perder a pensão por morte do cônjuge.
    Não há como dar uma resposta sim ou não, acredito, mas haverá que se considerar que a união estável é equiparada ao casamento.
    Como direito previdenciário não é minha área, não posso opinar com nenhuma segurança.

  • J. Hildor
    Responder

    Sobre direito à pensão, havendo viúva e companheira do falecido, há discussão nos tribunais, e tudo pode depender do convencimento dos juízes que forem decidir os casos que se apresentam.
    Como o assunto não é da minha área, algum advogado especialista em direito previdenciário poderá melhor informar.
    Sobre direito à herança, a lei assegura ao convivente participar da herança deixada pelo falecido, com relação aos bens havidos a título oneroso na constância da união estável – além da meação sobre os mesmos bens.

  • J. Hildor
    Responder

    Por lei a mulher não terá direito à herança sobre o apartamento, prezado Adélio, porque ela somente concorre com os herdeiros com relação aos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento.
    Se for intenção do homem beneficiar a companheira, deverá fazer um testamento, onde poderá dispor de até 50% do seu patrimônio.

  • Lu Mariah
    Responder

    Olá Boa noite
    Convivo maritalmente com um sr de 70 anos de idade ha 3 anos. Tenho 50 anos. Me relaciono bem com a familia dele (3 filhas e a esposa). Acontece q ele é separado ha anos, mas nos papéis não. Não me interesso em nenhum dos bens dele, mas gostaria de receber uma pensão caso ele venha a faltar, pois ganho muito pouco. Existe essa possibilidade? Ele pode fazer a tal declaração de união estável?
    Desde ja agradeço!
    Lu Mariah

  • J. Hildor
    Responder

    A declaração de união estável não somente pode, como deve ser feira, por instrumento público ou particular com firmas reconhecidas.
    Sendo reconhecida a união estável, há direito ao benefício previdenciário (pensão).

  • Arina
    Responder

    Um casal: Ele com 39 e ela com 38 estão “juntos” a 12 anos e tem uma criança de 11 anos, essa união está cheia de brigas, onde um não consegue falar com o outro, vivendo sobre o mesmo teto, a criança é porta voz dos dois. Nenhum quer sair de casa para que o outro não possa alegar abandono do lar. Eles só possuem 2 bens: uma casa (escritura particular de compra e venda em nome dos dois) e um carro (este em nome dele). Pergunta caso ELE não suportando mais essa situação, resolva sair de casa, perderá seus direitos quanto aos bens?

  • J. Hildor
    Responder

    Se ele sair de casa não perderá o direito aos bens. É bobagem essa ideia equivocada.
    Por outro lado, se a situação está insustentável, devem formalizar a dissolução da sociedade conjugal, partilhando os bens.

  • fatima
    Responder

    Senhores

    Gostaria de saber quais os direitos de minha amiga de 74 anos que vai se casar com miltar viúvo ,reformado de 90 anos . Direitos em relação a pensão caso ele venha a falecer antes dela. Quanto aos bens todo casamento após 70 anos é separação total de bens , confirma

    Grata

    ´Fátima

  • marcia
    Responder

    Boa tarde Drº
    O meu namorado me deu um carro de presente,só que terminei e devolvi;passado algum tempo reatamos e ele devolveu o carro junto com uma declaração publica dizendo que transferia todos os direitos de propriedade para mim,assinando inclusive o recibo de compra e venda;não pude fazer a transferencia por que o carro esta alienado. ( nessa declaração,registrada em cartorio, ele diz que posso pedir a quitação do mesmo e que le teria 5 dias para faze-lo.) Agora terminamos e ele quer o carro de volta, eu não quero devolver pois acho que ele me deve uma indenização por tanto desgaste emocional que tive e além disso fechei o meu negocio por influencia dele, agora estou desempregada. O que quero saber é se essa declaração tem algum valor legal, o senhor poderia me orientar de como devo proceder?

    Obrigada

  • eliani
    Responder

    GOSTARIA DE AJUDA EM UM NÓ QUE ESTÁ ME ATORMENTANDO. FUI SEPARADA JUDICIALMENTE POR 10 ANOS,Em 2005 FIQUEI VIÚVA ( acho que posso dizer isso). ENTÃO HJ SOU VIÚVA E ESTOU EM UM RELACIONAMENTO DE 4 ANOS COM UM HOMEM DE 60 ANOS, DIVORCIADO. TENHO DE HERANÇA DE MEU PAI UMA PARTE DE 50% DE UM IMÓVEL E ELE TEM UM IMÓVEL QUE COMPROU APÓS ESTARMOS JUNTOS (NÃO FIZEMOS UNIÕ ESTÁVEL). NÃO TEMOS FILHOS NOSSOS. EU TENHO 3 FILHOS E ELE DOIS, TODOS ADULTOS. UM DE DEZOITO ANOS. ESTAMOS PARA FAZER UNIÃO ESTÁVEL , OU CASAR MESMO. PERGUNTO: MEU APARTAMENTO, SE HJ EU VENDER E COMPRAR OUTRO IMÓVEL,PASSA A SER DELE TB, NA MINHA MORTE?
    O IMÓVEL DELE, COMPRADO COM O DINHEIRO DELE, SE ELE MORRER,
    COMO FICA? É MEU TAMBÉM E DOS FILHOS?
    OS FILHOS DELE TEM DIREITO A MINHA PARTE DA HERANÇA DE MEU PAI, CASO EU MORRA?
    OBRIGADO

  • J. Hildor
    Responder

    Fátima, o cônjuge sobrevivente terá direito à pensão, sem dúvida.
    Sobre a questão do regime de bens há um pequeno equívoco seu, pois a lei determina que os maiores de 70 anos somente podem contrair matrimônio pelo regime da separação de bens, que não é total, por força da Súmula 377 do STF, a qual considera patrimônio comum (dos dois) o que for havido na vigência do casamento.
    Sobre direito de herança, no regime da separação obrigatória o cônjuge somente será herdeiro se não existirem ascendentes ou descendentes do morto.

  • J. Hildor
    Responder

    Márcia, é duvidosa a validade da tal declaração, cuja validade ou não vai depender da interpretação que o juiz da causa lhe der.
    Como há litígio, somente através de processo judicial haverá deslinde.
    Contrate um bom advogado, e… sorte!

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Eliani, de fato, o seu estado civil passou a ser de viúva, pois havia separação, e não divórcio.
    Com relação aos seus bens, havidos em herança, não se comunicam com o atual companheiro. Por outro lado, o patrimônio que ele adquiriu, por compra, já durante a convicência, é considerado aquesto, ou seja, comum a ambos.
    Para o caso de venda do seu apartamento, e posterior aquisição de outro bem com o valor da venda, solicite ao tabelião que faça constar da escritura tratar-se de aquisição em subrogação de outro bem, pedindom ainda que seu companheiro compoareça ao ato, para confirmar a declaração. Em tal caso ficará afastada a comunicabilidade.
    E no caso do imóvel em nome dele, que foi havido no curso da união entre vocês, a lei lhe garante direito à herança, em concorrência com os filhos dele.
    Por fim, os filhos dele não têm direito à herança deixada por seu pai. Somente os seus filhos serão seus herdeiros com relação a tal patrimônio – ou os subrogados no lugar daqueles.

  • mary
    Responder

    oi boa noite,eu gostaria de saber o seguite eu morei com uma pessoa a 7 anos e nesse tempo tivemos q fazer uma declaraçao de uniao estavel p podermos juntar as renda em uma compra de um imovel,so q n deu certo agora ficou uma duvida.sera q se um dia eu quiser casar com outra pessoa esta declaraçao ira atrapalhar no prossesso do casamento ,ou eu terei q ir no cartorio p dar baixa ou anular essa declaraçao de uniao estavel ,por favor me responda bem rapido p eu poder corer atras,obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Mary, podes encaminhar tranquilamento o casamento. A antiga declaração de união estável não será impedimento.
    Corra atrás, sim, mas da sua realização.
    Felicidades no casamento.

  • gabriela
    Responder

    Olá, presciso tirar minhas duvidas…tenho um relacionamento a 12anos, e tenho um filho de 6anos, e ele tem duas filhas de outro relacionamento porem ja sao de maior, quero saber se meus bens ja aquiridos em meu nome se minhas enteadas tem direitos pois minha preocupaçao se ele morrer se elas tem o mesmo direito que o meu filho tem…
    obrigada

  • Dayane
    Responder

    Boa tarde preciso tirar uma duvida,vivo com uma pessoa a 9 anos ele é europeu e moramos na Europa, e agora ele me pediu em casamento só que o problema é que ele quer casar com total separação de bens,e eu durante esse anos todos não trabalhei sou do lar,e durante esses anos que estamos juntos fomos ao brasil todo ano,quando o conheci ele não tinha nada la e nem conhecia meu pais e muito menos sabia falar o português, então durante esse tempo ele adquiriu alguns bens por la,ano passado uma amiga falou que a lei no brasil é que quando vivemos com uma pessoa mesmo sem estar casada temos direitos nos bens caso aja separação,até então ok e antes disso ele não queria de jeito nenhum casar e agora ele me pediu em casamento até que eu fiquei alegre só que veio logo a tristeza pois ele me falou que seria melhor casar com separação total de bens ,li sobre o assunto e pelo que entendi se eu casar eu não tenho direito em nada ??????Achei injusto pois é verdade eu nunca tive uma profiçao e sempre dependi dele pois sempre ele me disse que eu nao precisaria trabalha,e agora essa ,mais sempre tive ao lado dele em todos os momentos e quando o conheci ele não tinha nada no Brasil e era eu que traduzia tudo o ensinei o português também,agora ele fala super bem .So queria saber se jamais depois do casamento agente venha a se separa ,eu terei direito em alguma coisa?????

  • juliana
    Responder

    Gostaria de saber o seguinte: moro com uma pessoa e temos união estável, o divórcio dele ainda não saiu, estamos só espera sair para casarmos no civil porem ele vai fazer 70 anos em agosto do corrente ano, se caso até lá não sair o divorcio dele, vais ter algum problema de nos casarmos no civil.

  • maria
    Responder

    dr hildor, gostaria de saber se duas pessoas casadas no civil uma delas resolvem se divorciar e o outro já não quer divorciar dessa pessoa, mas o outro não quer porque a situação se encontra insustentável, ha 11 meses moram em casas separadas deve entrar com que tipo de ação para dar fim, ao matrimônio, o que fazer nesse caso……

  • J. Hildor
    Responder

    Gabriela, se o patrimônio, ainda que esteja em seu nome, foi adquirido a título oneroso na constância da união estável, há comunicação de aquestos, ou seja, por direito pertence ao casal, e assim, na morte de um, deve ser respeitado a herança dos filhos com relação à metade (meação) dos bens.
    Havendo acordo fica fácil de resolver, porém, se houver litígio, caberá ao juiz interpretar e dizer o direito.

  • J. Hildor
    Responder

    Dayane, no regime da separação de bens cada cônjuge possui patrimônio próprio, e no caso de separação, um não terá direito ao patrimônio do outro. No seu caso, no mínimo, haverá direito à pensão alimentícia, já que depende dele, não exercendo profissão alguma.
    Por outro lado, podes dialogar e conmvecê-lo a mudar para outro regime de bens, que lhe seja mais seguro.

  • J. Hildor
    Responder

    Juliana, não sei se chega a ser um problema, mas depois de completados 70 anos de idade o casamento terá que se dar pelo regime da separação obrigatória de bens.
    Talvez o mais aconselhável seja pedir a conversão da uinião estável em casamento, solicitando ao juiz que não aplique as regras da separação obrigatória, em face da convivência ter perdurado por bom tempo antes da idade limite.

  • J. Hildor
    Responder

    Ninguém é obrigado a ficar casado, contra a vontade, bastando ingressar com pedido de divórcio, em juízo.
    O juiz vai “chamar” para uma audiência, e mesmo contra a vontade de um dos cônjuges, acabrá decretando oi divórcio, de na audiência não houver reconciliação.

  • cleide
    Responder

    vivi em união estável (não registrada em cartório) com meu atual marido de 2002 até 2010 quando nos casamos. Nesse período da união estável fui morar com meu marido em seu apartamento que ele quitou em 2001 e registrou somente em seu nome em 2009. Parei de trabalhar em 2008 e comprei uma casa em outro Estado, em 2009, passada a escritura somente em meu nome de solteira. Gostaria de saber o seguinte: após o casamento, o apartamento pertence somente ao meu marido e a casa somente a mim ou os imóveis a nós dois? Antes de conhecer meu marido tive um filho que nasceu em 1979, posso passar a casa para o meu filho, mesmo meu marido não concordando?

  • LAINE
    Responder

    TENHO UMA UNIÂO ESTAVEL HA 12 ANOS,DOIS FILHOS DE 11 E DE 10 ANOS.QUERO ME SEPARAR, TODA VEZ QUE FALO SOBRE O ASSUNTO, ELE DIZ QUE ANTES DA SEPARAÇÃO, ELE VAI QUEBRAR TODA A CASA. ME AGRIDE VERBALMENTE E NAS ULTIMAS VEZES AMEAÇOU DE BATER E ME MATAR. NÃO AGUENTANDO MAIS A SITUAÇÃO PERGUNTO COMO PRCEDER?TEMOS 1 APARTAMENTO QUITADO NO NOME DE NÓS DOIS, 1 CARRO QUITADO ZERO EM MEU NOME , 1 CARRO BEM VELHO ,MAS QUITADO NO NOME DELE.TRABALHO COMO AUTONOMA PAGO O INSS.
    QUAIS OS MEUS DIREITOSE SE POSSO PEDIR PENSÃO PARA MIN E PARA AS CRIANÇAS?MUITO OBRIGADA DESDE JÁ.

  • J. Hildor
    Responder

    Cleide, pelo que entendi os dois imóveis foram escriturados na vigência da união estável, e como foram por título oneroso, sem referência a que fossem bens particulares (ambos em 2009).
    A questão, se não houver acordo numa eventual partilha, terá que ser levada para decisão judicial, quando o juiz da causa, então, inteirando-se de toda a situação, pedindo provas do alegado, terá elementos para decidir.
    Sobre a doação a seu filho é necessária a outorga marital se o regime de bens não for da separação convencional. Em todos os demais regimes deverá haver a concordância do cônjuge.

  • J. Hildor
    Responder

    Laine, a princípio, em caso de dissolução da união estável, se ele não estiver de acordo, terá que ser por meio do judiciário, que vai examinar as provas de propriedade dos bens para dar solução à partilha, que pelo visto será na ordem de 50% para cada um, visto que o patrimônio foi havido durante o período de convivência, cabendo também ao juiz decidir sobre a guarda e visitação aos filhos menores, alimentos, pensão…
    Se a situação for mesmo insustentável, procure um bom advogado, e vá com cuidado.

  • João
    Responder

    No caso, a senhora Sandra em Setembro de 2008 foi morar com o Sr Paulo (ex-combatente). Na época ela com 36 anos e ele com 88 anos de idade (diferença de 52 anos).
    Em Maio de 2009 foi firmado um CONTRATO PARTICULAR PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, mas no caso a Sandra assinou normalmente e o Sr Paulo não assinou pois estava tremendo (declaração dela), e em seu lugar o irmão dela assinou a ROGO que foi mencionado no final do documento mas não escrito o motivo da impossibilidade de assinar; no documento ainda tem duas testemunhas sendo que uma assinou e a outra colocou sua impressão digital sem ser assinado nem mencionado se era a rogo ou não.
    Em novembro de 2009 o sr Paulo veio a óbito.
    A sra Sandra conseguiu justificação judicial favoravel a União Estável . (sendo que só isto não admite prova sem corroboração do “de cujus” em vida.
    A Lei 8059/90 declara que só fará jus a habilitação a Pensão, a companheira que mantiver no mínimo 5 anos em União estável.
    A pergunta é: somente com estes dados a Sra Sandra teria direito ao deferimento da Pensão do Ex-combatente?
    No contrato particular só tem o reconhecimento de firma da Sra Sandra e do irmão dela. Não deveria ser escritura pública?
    A Assinatura a rogo não deveria ser conferida pelo tabelião?

  • IOLANDA
    Responder

    Gostaria de sabe se um casal que convive a 22 anos, sendo que atualmente o cônjuge varão tem 72 poderá fazer escritura declaratória para oficializar a união sem que seja regime total de bens ?

  • J. Hildor
    Responder

    Prezado João, toda pessoa que não possa assinar, por qualquer motivo, fica impossibilitada legalmente de contratar por instrumento particular, que se torna nulo. Ainda que contenha assinatura a rogo, e mesmo que fosse reconhecida por tabelião, não teria validade alguma.
    Para casos assim, a solução é o instrumento público, e a exceção diz respeito ao contraqto de serviço (art. 595 do Código Civil).
    Assim, o tal “documento” não tem valor nenhum.
    Porém, ao que parece, independentemente disso houve o reconhecimento da união estável, em juízo. Por certo o juiz se baseou em outros elementos, que não o dito contrato, para convencer-se da convivência.
    Outra coisa: para o reconhecimento da união estável não se considera mais o período de 5 anos. Já vi decisões reconhecendo união estável por período aproximado de um, dois anos, por aí.

  • J. Hildor
    Responder

    Iolanda, há casos que somente podem ser resolvidos em juízo.
    A hipótese, por exemplo, do maior de 70 anos firmar pacto adotando outro regime, para afastar o regime da separação obrigatória de bens, não pode ser feita pela via administrativa, uma vez que ao tabelião não cabe julgar.
    Acredito que no seu caso deva ser pedida a conversão da união estável em casamento, solicitando ao juiz que permita seja feita a opção por qualquer regime de bens, em face do tempo da convivência.
    Desejo-lhe sorte!

  • Resende
    Responder

    Por favor, uma pessoa que iniciou uma união estável com homem superior a 60 anos, tem direito aos bens que ele adquiriu durante a união estável, reconhecida juridicamente transitada em julgado?

  • Resende
    Responder

    Esqueci de incluir na pergunta anterior; existe algum julgado dando direito a mulher para receber o que ele adquiriu durante a união estável?
    Obrigado e aguardo resposta.

  • Marcio
    Responder

    sou militar e viuvo minhas esposa era funcionária publica e recebo juntamente com minhas filhas e enteada a pensão dela, hoje eu namoro e daqui algum tempo vou morar junto, gostaria de saber se perco do direito da pensão somente por morar junto, tendo em vista de que já combinamos que tudo que for conquistado ficará no nome dela e no mome das minhas filhas?

  • João
    Responder

    Boa Tarde! Gostaria de esclarecer uma dúvida! Meu pai tem 59 anos, faz 60 nesse ano. Vive em uma relação que NÃO É estável há 6 anos com uma mulher de 27 anos. Se eles separarem, ela possui algum direito de obter bens do meu pai? Obrigado desde já!

  • Luciane
    Responder

    Olá gostaria que me desse uma orientação tenho 30 anos meu marido tem 51 moramos juntos a 7 anos temos 2 filhos 4 e 2 anos, não somos casados nem temos união estável registrado no cartório. ele tem mais 4 filhos 3 do primeiro relacionamento 26,25 e 19 anos e uma uma de 12 anos de um outro relacionamento passageiro. Meu marido e policial federal aposentado sim ele ainda paga pensão pros filhos maiores de idade.Gostaria de saber como ficaria a minha situação em caso de sua morte teria direito a sua pensão? Ele nunca foi casado e solteiro. Se nós fizéssemos a união estável no cartório teria direito a pensão dele me responda por favor. Obrigado

  • J. Hildor
    Responder

    Caro Resende, é pacífico o entendimento que não havendo contrato escrito entre os companheiros, dispondo em contrário, os bens adquiridos na constância da união estável, a título oneroso, pertencem meio a meio aos conviventes.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezado Márcio, essa questão de perda ou não do benefício, por haver o viúvo ou a viúva contraído união estável, já foi tratada por aqui, e respondi que não sendo especialista nesta área não há como dar uma resposta definitiva, embora se deva considerar a equiparação da união estável ao casamento.
    O melhor, para maior segurança, é consultar um especialista no assunto.

  • J. Hildor
    Responder

    João, é difícil saber se a namorada do seu pai vai ter ou não algum direito, em caso de acabar a relação.
    Dizes que não há união estável entre eles, mas em muitas casos há reconhecimento de direitos mesmo que não seja plenamente configurada a união estável.
    Portanto, se houver alguma discussão futura, caberá ao juiz da causa decidir conforme restar convencido por uma outra situação.

  • J. Hildor
    Responder

    Luciane, há direito de pensão, mesmo que não exista contrato escrito, se for demonstrado em juízo a situação de união estável.
    Mas, é claro, havendo documento comprobatória da convivência fica muito mais fácil obter a pensão, em alguns casos nem mesmo sendo necessário recorrer ao judiciário.
    Assim, e já que é tão fácil fazer, fica a sugestão para que se busque instrumentalizar a situação, de preferência por escritura pública, por sua maior segurança.

  • Luciane
    Responder

    Dr J.Hildor fico muito agradecida pela informação.
    muito obrigada não imaginava que seria tão rápido a resposta.

  • pollyanna
    Responder

    Bom dia DR:J Hildor,conheci meu noivo em outubro de 2011,ele nao tinha uma vida muito agradavel ao lado da sua ex-companheira,qdo ele me conheceu com pouco tempo depois cerca de 1 mês e meio mais ou menos ele saiu de casa,deixando-a continuar na casa onde viviam a 1 ano e alguns meses,que por silnal o terreno se encontra no nome do pai dele ,e a escritura do terreno é particular,(escritura feita em 2006),qdo ele saiu de casa ela especulou onde ficaria pois a familia dela e de ASSU,entao ele deu um prazo a ela de 01 ano ate ela decidir a situação dela em relação ao emprego dela,só que agora(21/04/2012) ele decidiu perguntar qdo ela sairia da casa e ela disse que nao tem previsão ,que não pensa em sair da casa, que pode demorar um mês, um ano e que ele fosse atras dos direitos dele, eles nao tem filhos,e ela nao contribuiu na construçao da casa.pedimos ajuda para saber como ele pode agir.
    Desde já agradecemos Jonas e Pollyanna

  • pollyanna
    Responder

    DR:J Hildor,esquecemos de falar que eles nao foram casados no civil,nem declararam uniao estavel .gostaria que se fosse possivel mandasse a resposta tb para o e-mail requerido.

  • J. Hildor
    Responder

    Pollyanna e Jonas, pelo que se percebe a situação poderá tomar um rumo perigoso, indo irremediavelmente para decisão nos tribunais.
    Porém, com um pouco de paciência e argumentação lógica quem sabe seja possível reverter o quadro, buscando um acordo.
    O melhor seria documentar o que for eventualmente acertado, relatando a situação da convivência e posterior dissolução, concendo um prazo definido para desopcupação do imóvel, que poderá ficar em comodato por tanto tempo, etc. etc. etc., e para isso é aconselhável a consulta a um advogado, que deverá elaborar tal contrato.
    Se, por outro lado, ela se recusar ao acordo, bom, aí não restará mesmo outro remédio que não seja a via judicial.

  • anita
    Responder

    Dr. meu avô contraiu matrimonio em 1973, na época ele tinha mais de 60 anos, casaram como a lei mandava, separação total de bens, em 1999 meu avó comprou um terreno e construiu uma casa, no documento de compra e venda do imóvel consta o nome da esposa onde informa que a união foi com separação total de bens, não consta nenhum documento onde ele tenha feito algum tipo de doação, meu avó faleceu, e sua companheira tb, da união dos dois não há filhos, meu avó tem 7 filhos da primeira união e sua companheira um filho da sua primeira união, pergunta: o filho da companheira do meu avó tem algum direito sobre esse imóvel?
    grata.

  • J. Hildor
    Responder

    Anita, na verdade seu avô não casou pelo regime da separação total de bens, mas pelo regime da separação legal (ou obrigatória) de bens, que por força da Súmula 377 do STF mais se assemelha ao regime da comunhão parcial, tantro qus os bens adquiridos na constância do casamento passam ser do casal, ainda que havidos por um só deles.
    Apenas não entendi se seu avô teve outra relação depois do casamento realizado em 1973, ou se a expressão “companheira” significa esposa, e por isso não consigo responder a questão.

  • josane alves
    Responder

    Dr.estou em uma dúvida cruel.convivo com um homem há 15 anos.ele era separado de corpos qnd o conheci adquirimos um imóvel,mas só consta o nome dele pois na época ainda era casado no papel.houve a separação e a ex esposa levou a parte que alegou lhe ser de direito.ele possui 2 filhos maiores e casados.nós estamos querendo regularizar a nossa situação, ele está hoje com 65 anos e eu com 43.a nossa dúvida é qual seria o melhor procedimento união estável ou o casamento uma vez que me sinto insegura em relação aos filhos dele.pos me dizem que caso o pai faleça antes de mim irão me jogar no olho da rua.e eu já estava com ele na época da aquisção do imóvel. tenho testemunhas .Quero apenas garantir meus direitos. o imovel ainda não foi quitado pois foi comprado pela caixa econômica e ainda estamos pagando as prestações.

  • J. Hildor
    Responder

    Pelo que entendi, Josane, ó financiamento na CEF foi feito somente em nome do seu companheiro, e isso não bom, embora o tenha sido adquirido na vigência da união estável, como dizes, e ambos contribuindo para o pagamento das prestações.
    Mas o melhor mesmo é o casamento, sem dúvida, sendo possível escolher qualquer regime de bens, inclusive o mais aconselhável, para o seu caso, que seria a comunhão universal.

  • josane alves
    Responder

    muito obrigada pelo esclarecimento, tiraste um peso imenso de nossas cabeças, nós pensávamos que pelo fato de ele ter 65 anos não poderíamos nos casar com comunhão universal , e este é o único bem que possuímos .Que Deus te abençoe e lhe de muitos anos de vida com muita saúde e sucesso ….

  • anita
    Responder

    muito obrigado por responder minha pergunta. no caso meu avô casou em 1973 onde na época ele tinha mais de 60 anos,, em 1999 ele comprou um imóvel, agora meu avó e sua esposa faleceram. meu avó antes de 1973 ele era casado com minha avó e tinha 7 filhos, e sua esposa , aquela que ele foi casado em 1973 tinha um filho do primeiro casamento, a pergunta é com a morte de ambos, o imóvel fica para quem?
    grata.

  • Rita de Cassia A.
    Responder

    Ola, boa noite , blog muito interessante e muito esclarecedor, parabens.

    Gostaria na verdade de fazer uma pergunta é de máxima urgencia.
    Bem, minha mãe é companheira de um homem a 16 anos, sendo que ela tem 65 e ele 76 anos, ele já foi casado e nunca se divorciou, minha mãe é viúva, eles só documentaram junto ao cartório uniao estavel para ela receber pensao por morte dele, até agora os filhos dele não aceitam essa união , e partiram para a agressão verbal sendo que ela é uma idosa e toma varios remédios controlados, ela ficou muito mal depois disso,ele comprou uma casinha onde eles moam hoje , e por isso foi a briga eles querem a casa, gostaria de saber . Minha mae que já é uma idosa pode ser agredida assim qual procedimento legal a seguir, e ela tem direito a essa casa , pois é seu unico lar, e a aposentadoria dele que já paga a metade para a ex esposa minha mae tem direito a pedir pensao pois os mesmos estão querendo se separar depois dessa briga. Ela tem algum direito sobre a pensao e a casa ele pose vender sem ela ter outro lugar para morar e tem 65 anos.

  • J. Hildor
    Responder

    Rita, o fato da pessoa não estar divorciada não impede que seja reconhecida a união estável, e depois de 16 anos de convivência, com certeza, o direito de sua mãe é inquestionável.
    É claro que ninguém tem o direito de bater em alguém, em especial em pessoa idosa, devendo ser denunciada qualquer agressão.
    Sobre a casa, acredito que ela não deva sair, especialmente não tendo outro lugar para morar, e quanto à pensão, se houver separação, aí vai ficar difícil receber.
    Mas, tudo é questão para ser tratada pessoalmente, e por isso o melhor caminho é procurar um advogado, ou até a Defensoria Pública, e buscar uma melhor orientação.

  • J. Hildor
    Responder

    Poxa, Anita, estou com dificuldades para entender bem a questão (acho que é coisa de velho, mesmo).
    Mas, vamos lá. Se é que entendi, seu avô deixou um imóvel e tem filhos de duas relações. Ora, os herdeiros são todos os filhos dele.
    Acredito também que o imóvel adquirido por seu avô já foi no estado de viúvo, em 1979 , e tenha se tornado patrimônio comum (aquesto) dele e da última mulher, que vivia com ele na época da compra (é isso?), que em tal tem tem direito à metade do bem.
    Se esta última mulher também é falecida, a metade dela vai caber a seu único filho.

  • anita
    Responder

    doutor desculpe o transtorno e mais ou menos isso mesmo meu avó qdo casou em 1973 com a ultima mulher ele já era viúvo e tinha 7 filhos do primeiro casamento, essa tb tinha um filho de um outro casamento, meu avó em 1999 adquiriu um imóvel. meu avó faleceu em 2010 e em 2011 sua ultima esposa tb faleceu, eles casaram com separação obrigatória de bens, pergunta: como fica a partilha desse imóvel comprado pelo meu avô?

    Dr. obrigada e desculpe o transtorno.

  • J. Hildor
    Responder

    Pois então, prezada Anita, estava certa a resposta anterior.
    Veja: seu avô contraiu matrimônio, com a segunda mulher, pelo regime da separação obrigatória de bens.
    O STF sumulou (377) que em tal regime se comunicam os bens adquiridos durante o casamento.
    Ora, o bem foi havido em 1999, quando eram casados, e assim passou a ser dos dois, meio a meio, ainda que somente em nome dele a escritura.
    Pela morte dele, a parte que lhe cabia, ou seja, a metade, deve ser dividida entre os 7 filhos dele.
    Por fim, com a morte dela, que tinha somente um herdeiro-filho, a outra metade vai caber em sua totalidade para dito filho.

  • anita
    Responder

    dr.muito obrigado pela atenção, tirou minhas duvidas, que Deus lhe pague por tudo que o senhor faz por nós que necessitamos tanto de uma ajuda jurídica.

    meu abraço,
    anita.

  • gabriele
    Responder

    Gostaria por favor que o senho me tirasse uma duvida , fique casa 20 anos com um viuvo, ano passado ele faleceu…Moro na casa que era dele… mas os folhos qurem vender a casa para dividerem as partes. Eles podem fazer isso? Eu tenho direito a aguma coisa…muitas pessoas dizem que sim…mas os filhos dizem que não, porque quandi casei a casa já era deles…me ajude por favor, o que poderei fazer, não tenho onde morar, tenho apenas parentes longe. Obrigada..meu abraço e gratidão

  • J. Hildor
    Responder

    Gabriele, se bem entendi fostes casada durante 20 anos, tendo seu cônjuge falecido no ano passado, deixando um único imóvel, de propriedade exclusiva dele, que é a casa onde moras, e os filhos do primeiro casamento do seu falecido marido querem agora vender a casa, alegando que não tens a nada.
    Estão errados.
    O art. 1.831 do Código Civil brasileiro garante o direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente, em relação único ao imóvel destinado à residência da família, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
    Fique tranquila, portanto, que a sua moradia está garantida.

  • gabriele
    Responder

    Muito obrigada, estou agora mais tranquila, sabendo que não posso ser expulsa da casa onde moro, como querem os filhos do meu falecido…Agradeço de coração…Que o sehor seja sem,pre abençoado por esse serviço que prestas..

  • Silvia Farias de Lima de Souza
    Responder

    SOU VIUVA A 21 /ANOS, E CONVIVO (CASAS SEPARADAS) A 9 ANOS COM OUTRA PESSOA, NO MESMO ANO QUE NOS CONHEÇEMOS ELE COMPROU UM APTO, EU O AJUDEI A REGISTRAR O IMOVEL(FINANCEIRAMENTE), A IMOBILIAR E A REFORMAR. ELE TEM UMA FILHA DE 23 ANOS.
    TENHO ALGUM DIREITO SOBRE ESTE IMÓVEL? TEREI DIREITO A APOSENTADORIA DELE?

  • J. Hildor
    Responder

    Sílvia, é possível que tenhas dificuldade em ver reconhecidos os teus direitos, a começar que não convives sob o mesmo teto com a outra pessoa, pois vivem em casa separadas.
    Se a intenção não é casar, seria interessante no mínimo fazer um contrato escrito (de preferência por escritura pública), declarando haver união estável através da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objeto de constituição de família (art. 1.723 do CC), onde poderá inclusive havcer o reconhecimento dele com relação a sua contribuição na aquisição da casa, mobiliário e reforma, facilitando também eventual direito de pensão.

  • Silvia Farias de Lima de Souza
    Responder

    Muito obrigada pela informação, mas infelizmente não poderei fazer a declaração de união estável pois não quero perder a pensão que recebo.

    Att Silvia

  • ana maria
    Responder

    moro com meu marido a 24 anos .sou viuva ele divorciado. fui morar com ele com 45 anos ele com ele com 52.
    tenho 1 filho do outro casamento ele tem 2 do outro casamento .
    a 3 anos ele sofreu um acidente esta invalido e muito doente, o filho dele mais velho tem a tutela dele e administra toda as finanças dele .
    eu não fui chamada para assinar nenhum documento. se caso acontecer algo com ele eu tenho direitos ? como devo ajir no caso de
    falta de dinheiro no momento, para me manter e manter a casa ?
    obrigada desde ja.

  • J. Hildor
    Responder

    Ana Maria, ao falar “marido” há o entendimento de que vocês são casados. Mas, casados ou não, procure um advogado para verificar o que está acontecendo. Pelo que entendi ele está interditado, é isso?
    De qualquer modo reitero o que disse antes: procure um advogado para quje este se inteire da situação e possa melhor aconselhá-la.

  • Heitor
    Responder

    Sou o único herdeiro necessário de meu pai e minha mãe que infelizmente faleceu há 1 ano. Meu pai realizou o inventário dos bens e registramos o inventáriopartilha em cartório, cabendo a cada um 50% do patrimônio. Meu pai tem 72 anos atualmente e depois de realizada a partilha, fiquei sabendo que tinha uma relação extra-conjugal havia 8 anos com outra mulher com quem pretende atualmente viver. Pergunto: no caso de se casarem no civíl, terá ela e seus descendentes direitos sobre o patrimônio total ou sobre a metade que ficou com meu pai? E se casarem-se no religioso e não no civil, alegando união estável, terá ela direitos sobre o patrimônio amealhado durante o casamento com minha mãe? Meus pais eram casados sob regime de comunhão total de bens. Não ficou claro para mim se casamento e união estável sujeitam-se à obrigatoriedade do regime de separação de bens. Agradeço a atenção.

  • Responder

    Olá doutor,tenho 38 anos vivo ah 18 anos com uma pessoa de 71 e sempre tivemos muitas brigas por ele me humilhar muito pelo fato de eu ser mais nova que ele e os filhos dele sempre fazendo a cabeça dele ele não confia em mim,estou pensando em me separar por isso,compramos um terreno assim que resolvemos ficar juntos na época eu era boba e ele colocou só no nome dele e construimos uma casa,fizemos uma escritura pública mas o terreno não tem escritura só contrato de compra pois ainda não é regularizado
    se eu me separar dele podemos colocar essa casa a venda doutor?
    e se eu desistir de me separar os filhos dele podem exigir que a casa seja vendida para a partilha no caso de ele vim a faltar? ou se eu posso alugar o imóvel para pagar aluguel em outro lugar?ele tem dois filhos quais são os direitos deles?,qual é a porcentagem que eles tem por direito? ja que a mãe deles tem casa e cada um deles tambem tem casa própria, e a pensão dele eu tenho direito ja que parei de trabalhar a 2 anos por ele me infernizar com ciumes sem motivos,
    me ajude doutor por favor ,muito obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Caro Heitor, se o seu pai vier a contrair novo matrimônio, e tendo a idade de 72 anos, o regime de bens será da separação obrigatória, afastando assim qualquer direito de herança para a mulher, que terá, somente, direito de habitação se o imóvel for o único bem residencial do casal.
    Os descendentes dela não têm nenhum direito sobre a herança do seu pai.
    Se, por outro lado, ao contrário de casar, constituir união estável, ela somente terá direito a herança sobre bens havidos onerosamente (comprador) durante a união estável, assim não englobando os bens já existentes.

  • J. Hildor
    Responder

    Lê, ainda que no documento de aquisição do imóvel conste somente o nome do companheiro, o direito é de ambos, porque adquirido a título oneroso durante a convivência que já perdura por 18 anos, e no caso de haver dissolução da união estável deverá ser partilhado, meio a meio.
    No caso de venda do imóvel, igualmente haverá direito igual para cada um.

  • Responder

    doutor permaneço com dúvidas,no caso de meu companheiro vim a faltar os filhos dele podem na justiça pedir que o imóvel seja vendido? ou ficar com nosso carro como heramça?,quais são os direitos deles doutor gostaria que o senhor me diga por favor qual a porcentagem que eles tem direito na verdade,muito obrigada doutor Hildor668c12f

  • elenilza coutomadalena
    Responder

    Boa Tarde! Gostaria de uma resposta as minhas perguntas.
    Minha irma morava com meu pai depois da separaçao dele com minha mae depois de um tempo meu pai casou novamente mas dessa vez foi no papel regime de separaçao parcial de bens depois de 2 anos de casado meu pai veio a falar e faz dois mese da morte dele. e depois da morte dele a esposa trocou a fechadura da casa para a minha irma nao entrar. mas a minha irma morava com ele antes de ele casar mas ela nao se dava bem com ela. gostariamos de saber quais sao os direitos dela como esposa(viuva) sobre a casa a casa meu pai ja tinha antes do casamento e meu pai nao tinha filhos com ela. Por favor espero a resposta pois cada um diz uma coisa e como a lei é uma só fico confusa. obrigado

  • J. Hildor
    Responder

    Lê, tem situações que devem ser tratadas pessoalmente, pois para uma boa explicação são necessários mais esclarecimentos.
    Assim, aconselho que consultes pessoalmente um advogado, ou então procures a Defensoria Pública.
    E antes de mais nada, busque fazer tudo em acordo com os herdeiros, no caso de morte de seu companheiro, somente recorrendo ao judiciário se for impossível resolver amigavelmente a situação.

  • J. Hildor
    Responder

    Elenilza, se o novo casamento do seu pai se deu pelo regime da comunhão parcial de bens, a viúva tem direito à herança com relação aos bens particulares do morto, em concorrência com os filhos do falecido (art. 1.829, II, do CC), além, ainda, do direito de habitação se for o único imóvel residencial que possuiam (art. 1.831).
    O melhor é buscar um acordo, visando resolver a situação de modo pacífico, porque litígio vai “comer a herança por uma perna” e não será bom para ninguém.

  • Luna
    Responder

    Olá doutor Hildor, tudo bem…
    Namorei por 10 anos, terminamos o namoro a 2 meses, ele tem 62 anos e eu tenho 33 nunca moramos juntos, eu comecei a trabalhar p/ ele depois de tres anos que estavamos juntos, depois passei a trabalhar aqui em casa…com isto adquirimos alguns bens automovel que está no nome dele, eu tenho uma moto está no meu nome,e outros bens como eletroeletronicos, ele sempre pagou desde quando eu comecei a trabalhar pra ele, todas as despesas daqui de casa não queria que eu trabalhasse fora de casa, dizia que eu não precisava.. a gente sempre se via pelo menos 2 vezes na semana, quando não nos viamos, nós nos falavamos por telefone…a familia dele me adora… como ele dizia…mas de uns tempos pra cá ele foi ficando frio e distante, até agora não sei o que aconteceu pois ele sumiu e nem retornou pra dizer o porque q ele terminou comigo, nem por telefone, não me ajudou mas em nada, trabalho ganhado 500,00 reais desde janeiro pago 320,00 de aluguel…da ultima vez que fui no serviço dele, ele me humilhou, voltamos, mas como de praxe ele arrumou outra briguinha a toa por telefone…não o procurei mais…depois dez anos é muito descaso não é?
    Ele é separado desde quando conheço.
    Doutor voce acha que o juiz vai decidir a causa como uma união estavel ?
    Comprei um terreno antes de conhece-lo, ele já pagou conta do iptu, ele tem direitos no terreno?
    Obrigada!!!!

  • Ana
    Responder

    Meu pai foi assassinado menos de 2 meses após fazer uma declaração de união estável, onde o tabelião interferiu na opção dele de separação total de bens (eles falaram que só tinha direito se optar por isso, se for maior de 70 anos). A família só soube da declaração após o assassinato, pois a oportunista entrou com pedido de ser meeira. Embora a família tem documentos e provas que essa união nunca existiu, a declaração tem teor muito forte… É muito triste, pois tudo parece muito óbvio.

  • elenilza coutomadalena
    Responder

    Olá doutor Hildor, agradeço por atender o meu pedido.
    Mas tendo em vista que a esposa do falecido tem moradia, uma casa no terreno da mãe dela aonde ela morava antes de casar como meu pai. E o meu pai já possuía a casa antes do casamento e a minha irma já morava com ele e agora depois da morte do nosso pai ela trocou a fechadura da porta e a minha irma se encontra na casa de amigos não podendo entrar na casa. Mesmo assim a lei a ampara, e ela continua a ter o direito de morar na casa.
    Mesmo o imóvel sendo adquirido antes do casamento dele ela tem direito.
    Att,

  • Luna
    Responder

    Doutor o senhor acha que eu devo ir conversar com ele antes de ir na defensoria, no caso de ir conversar com ele, o que o senhor me propõe a dizer sobre minha situação para ele ?

  • J. Hildor
    Responder

    Luna, se o terreno foi comprador por ti, o fato de ele ter pago IPTU não dá nenhum direito a ele.
    Sobre eventual discussão judicial, o juiz vai decidir conforme o seu convencimento, após a manifestação dos dois lados, e por isso é difícil adiantar qualquer solução.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Ana, lamento o acontecido com seu pai.
    Mas, se o seu pai tinha mais de 70 anos, num primeiro momento teria que serr adotado o regime da separação obrigatória de bens na sua união. Por tal regime, a mulher somente tem meação (e herança) com relação aos bens adquiridos no curso da convivência, os chamados bens aquestos, e nenhum direito sobre os bens anteriores dele, chamados bens particulares.

  • J. Hildor
    Responder

    Elenilza, se a viúva do seu pai reside em outra casa, pode ser afastado o direito de habitação no imóvel deixado pelo seu pai, embora ela tenha direito à herança nos bens particulares dele, concorrendo com os filhos do falecido.
    Será caso de discutir em juízo, se não houver acordo com ela. Mas, insisto, procure um acordo, que será bom para todos, tenha certeza.

  • J. Hildor
    Responder

    Luna, desculpa, quando respondi o primeiro não tinha visto o segundo e-mail.
    De qualquer forma, estas questões de foro íntimo somente podem ser resolvidas por quem de fato vive a situação.
    O melhor, acredito, é seguir a razão, se o coração permitir.

  • Luna
    Responder

    Sr Hildor sou eu novamente, pelo que eu descrevi se fosse o senhor o juiz o que faria…decidiria ou não a causa como união estável ????
    OBS: Eu fazia cd´s piratas pra ele vender na loja, o senhor acha que pode dar algum problema se o juiz souber disto???!!!
    Obrigada e bom fim de semana!!!

  • J. Hildor
    Responder

    Quando o juiz decide, prezada Luna, o faz por convencimento a partir das provas que forem elaboradas em um processo, com a manifestação de todos quantos estiverem envolvidos no eventual litígio.
    Eu não sou juiz, e não posso opinar sobre uma questão relevante, que podertá ter esse ou aquele desfecho, conforme restar o juiz convencido.
    Sinto não poder ajudá-la, e desejo de sorte, se por acaso houver mesmo litígio.

  • Renata
    Responder

    RENATA
    Boa noite!Eu casei com separação obrigatória de bens.Ele faleceu e deixou um apartamento que foi comprado junto com a irmã, e uma casa que é a que eu moro.Ele não teve filhos e seus pais e avós são falecidos.Vivos só tem dois irmãos e cunhadas e sobrinhos.Gostaria de saber se tenho direito da metade do apartamento e da casa que eu moro.

  • J. Hildor
    Responder

    Renata, quando falece um dos cônjuges sem ter deixado herdeiros ascendentes ou descendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro (art. 1.829, III – Código Civil), não importando qual seja o regime de bens.
    Assim, tudo que era dele passa a ser seu, com exclusividade, ou seja, a totalidade da casa e a metade do apartamento (a outra metade do apartamento é da irmã que comprou com ele, em condomínio), além de outros bens que o falecido pudesse ter.
    Claro, será preciso fazer o inventário, para regularizar a situação, através de adjudicação, que poderá ser feita por escritura pública, em procedimento célere, com assistência de advogado.

  • Renata
    Responder

    Muito obrigada pelo esclarecimento.

  • juliane
    Responder

    bom dia,dtr hildor, dtr gostaria de saber se uma mulher vivendo em uniao estavel com um homem, a quase 4 anos, ele sofre acidente gravisimo, vai para o hospital a companheira esta cuidando dele, ela nao tem filhos com ele, ai derrepente ele ainda vivo mas em estado grave, 1 dos filhos no hospital pede os documentos dele a companheira coagida ela entrega, tipo cartao de credito, e esse filho passa a ficar recebendo o valor que seria de uma aposentadoria dele, e quer pegar ate o direito de acidentes que ele sofreu,dpvat ele recebeu alta esta em casa, mas ele esta retornando a conciencia, porem ela (companheira) que esta cuidando dele, mas quase sem recurso, porque ela esta sem alguns dos documentos na situaçao que citei anteriormente, porem ele nunca foi casado mas tem filhos de unioes anteriores, disseram pra ela que se caso ele falecesse a ex mulher teria direito a alguma pensao dele, porem ele nao tem filhos de menor, nem com ex nem com a atual, ela companheira atual, tem provas dessa uniao, mas eles nem fez declaraçao de uniao estavel, oque fazer nesse caso conheço alguem que esta passando por isso, agradeço muito ao esclarecer esse assunto.

  • J. Hildor
    Responder

    Juliane, se o filho não tem procuração do pai não pode receber a pensão por ele, e se a pessoa que dofreu acidente está sem consciência de seus atos, a companheira deverá encaminhar pedido ao juiz, buscando a sua interdição, com indicação de curador, para fins de representação.
    Acho que essa pessoa, sua conhecida, deve ser aconselhada a assim fazê-lo, inclusive através da Defensoria Pública, que poderá melhor orientá-la.

  • julia
    Responder

    olá doutor boa tarde. eu e meu companheiro estamos vivendo numa duvida terrivel.
    moramos juntos a 9 anos eu com 50 anos ele com 63 eu tenho tres filhos ( sou viuva) e ele um filho unico de uma uniao anterior,ele possuia um sitio no qual fez uma doaçao de 50% do mesmo a seu filho( unico ) de adiantamento de legitima .como nao tinhamos como construir e ele fazia questao de morar na referida parte dos 50% que restou para ele e eu tambem gosto do lugar na epoca vendi minha casa ( e consequentemente dos meus filhos pois foi deixada pelo pai deles) para poder construir na parte que restou no sitio. acontece que o filho do meu esposo agora vive dizendo que os outros 50% pertence a ele quando o pai vier a falecer pois eu nao possuo nenhum documento comprovando uniao e mesmo que possuisse o referido sitio ja era um bem que ele ja possuia antes de morarmos juntos. estamos preocupados com a situaçao até porque meu marido é cardiaco e tambem me sinto culpada por ter vendido e aplicado o que era dos meus filhos naquele lugar. a o que queremos saber do senhor é se existe algum meio legal de eu ter direito no restante dos 50% e qual é minha real situaçao pois pensamos em nos cazar com uniao total de bens mais o filho ja nos informou que pela idade ele nao podera casar-se comigo assim. meu esposo tambem pensou em doar para mim os outros 50% que restaram mais o filho tambem ja disse que o pai nao pode dispor dos 50% restantes estamos muito preocupados até porque a casa que vendi tem um valor bem maior do que o sitio em si. na epoca nao pensamos nisso de valores queriamos construir e morar bem ter paz e sossego mais nao é isso que esta acontecendo. por favor doutro nos ajude nos orientando em como devemos proceder para que em caso de uma fatalidade nem eu nem meus filhos fiquemos na rua como diz o filho dele. gostariamos de saber qual a melhor soluçao para que isso nao venha a acontecer.

  • J. Hildor
    Responder

    Júlia, há engano quanto a não ser possível a escolha do regime de bens em razão de idade, que antes era de fato de 60 anos, e agora passou para 70 anos. Assim, vocês podem casar estipulando o regime que quiserem, inclusive a comunhão universal de bens, pois o seu companheiro tem somente 63 anos. Acho que só isso já resolve grande parte dos seus problemas.
    Outra sugestão é que o seu companheiro (futuro marido) faça um testamento beneficiando-a, até mesmo reconhecendo que a casa construída no sítio foi feita com seu dinheiro (subrogação), devendo pertencer-lhe quando da morte dele.
    Procure um tabelião para falar pessoalmente sobre isso, que será mais fácil a compreensão.

  • julia
    Responder

    muito obrigada doutor pelo esclarecimento, sei que vou está te incomodando mais ainda resta uma duvida. Se agente se casar sobre regime universal e ele tendo feito uma declaraçao de que a casa foi feita com meu dinheiro( isso ele já fez) a duvida que temos é a seguinte .Se meu esposo já doou a seu unico filho 50% do sitio como adiantamento de legitima,mesmo assim ele ainda terá direitos sobre os 50% que restaram ? porque chegamos a falar na possibilidade de ele fazer a mim uma doaçao dos 50% que restou só nao sabemos se é possivél.ou com o casamento universal isso se resolve ? ou de qualquer maneira mesmo ja tendo recebido a parte dele ,mesmo assim ainda terá direitos no restante ?

  • Mara
    Responder

    Olá Doutor, vivo maritalmente à quase 8 anos, com um senhor de 74 anos e eu 30 anos, ele se recusa a fazer qualquer registro em cartório, mesmo de convivência, pois eu vivo em “corda bamba”, moramos em um apartamento que é de usufruto dele, não tem nada em meu nome, algumas provas que tenho são fotos e um DVD de uma festa de aniversário dele quando ele completou 68 anos e que estou presente, e algumas contas em meu nome que chega no endereço dele. Gostaria de saber, caso ele venha falecer, se eu tenho direito a pensão previdenciária dele e aos bens móveis do apartamento que vivemos ??? E eu tenho um carro em meu nome que ele me deu e que o negócio foi feito na firma dele como se eu fosse uma compradora, só que ele colocou como reserva de domínio da loja de automóveis dele, em que o filho dele é sócio também, quero saber se eu tenho direito a mandar retirar a reserva de domínio do documento, caso ele venha a falecer, pois o recibo de transferência se encontra comigo, quero saber se o filho dele que é sócio pode empatar ou não?????Como faço para correr atrás da aposentadoria, que provas eu devo possuir em mãos???? Bom, gostaria de saber também, se ele deixar algum bem imóvel testamentado como uma doação ou usufruto, como poderei saber, ou seja, como posso descobrir se ele deixou alguma coisa em meu nome, e se ele deixar com alguma pessoa de confiança dele, e se essa pessoa não me comunicar, e se por acaso algum herdeiro queira forjar algum testamento particular que ele deixou com essa pessoa de confiança, pode???? Como podemos descobrir uma fraude deste tipo???? Ficarei agradecida, em receber sua resposta.

  • João Cruz
    Responder

    Dr. José Hildor Leal: Boa Tarde: A minha sogra tem 80 anos e seu marido 86 anos e casaram-se no regime de separação de bens. Ela quer saber o que acontecera com os seus bens se ele falecer antes dela, sabendo ainda que ele tem uma sobrinha e um primo. O que ela devera fazer para resguardar os seus direitos.
    Em tempo: Ele dias antes de se casar, comprou um apartamento e colocou em seu nome próprio nome…Um forte abraço

  • J. Hildor
    Responder

    Prezado João Cruz, pela ordem da vocação hereditária o cônjuge (sua sogra, no caso) afasta os parentes colaterais, ou seja, a sobrinha e o primo.
    Assim, falecendo ele, a sua sogra será a única herdeira.

  • Elo
    Responder

    Bom Dia Dr. Jose Hildor,

    Tenho uma união estável, registrada em cartório, o meu pai faleceu e fizemos o inventário porem não constou o nome do meu companheiro na partilha. Ele pode contestar o inventário depois de finalizado?

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Elô, o seu companheirto não é herdeiro do seu pai. Assim, não há o que ele possa contestar cpm relação ao inventário e partilha dos bens deixados por seu pai.

  • Mara
    Responder

    Por favor doutor, eu preciso da sua resposta.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Mara, desculpe, mas como seu questionamento é muito extenso fui deixando para depois, e esqueci.
    Bom, se o relacionamento já perdura por 8 anos, caracterizando união estável, haverá sim direito à pensão em caso de morte dele, desde que reste comprovada a convivência junto ao INSS, ou em último caso, através do judiciário.
    Quanto aos bens móveis, se foram havidos durante a convivência haverá direito de meação, e mesmo de herança, nesse caso concorrendo com os filhos dele.
    Com relação ao veículo, em seu nome, mas havido no curso da un~ião estável, do mesmo modo (meação e herança, em concorrência com os filhos), e a questão da reserva de domínio, se o carro já está quitado, se resolve com a baixa junto ao Detran.
    Por fim, sobre exisência ou não de testamento, se ele quiser mesmo beneficiá-la por certo vai deixar ao encargo de pessoa de sua confiança.
    No mais, como são muitas as dúvidas e as perguntas, deves buscar aconselhamento diretamente com um advogado, ou mesmo na Defensoria Pública da sua cidade.
    E desculpe-me novamente pela demora, assim como por não poder melhor orientá-la.

  • vana
    Responder

    dtr hildor, gostaria de saber se uma viuva com 23 anos convivendo em uniao estavel com homem de 70 anos, na morte deste, ela tera seus direitos resguardados, como viuva, no caso ela tera direito a pensao. eos bens adquiridos por esforço de ambos.

  • J. Hildor
    Responder

    A princípio a resposta é sim, prezada Vana. A companheira, nos casos de união estável, tem direito à pensão por morte (há situações em que os tribunais reconhecem o direito à convivente e a ex-mulher, meio e meio).
    Os bens adquiridos por esforço comum certamente cabem em igualdade ao casal, havendo meação, em caso de morte, além de herança em concorrência com os herdeiros do falecido.
    Isso, tudo, a princípio, como dito antes, porque os tribunais podem entender de modo diferente, conforme eventuais provas produzidas em caso de litígio.

  • Mara
    Responder

    Obrigada pela resposta do dia 05/06.
    Mas estou com outra dúvida, a pergunta é: viver com um homem sexagenário desde 2005, terá direitos em caso de morte????
    Mesmo sem comprovação????; em 2011 surgiu uma nova lei, que toda comunhão ou união estável só será com separação total de bens, para pessoas a partir de 70 anos. Agora eu pergunto, essa lei ela retroage por ser mais benéfica ou não????
    Pois eu fui viver maritalmente em 2005, com um senhor de 67 anos e eu estava com 23 na época, hj eu estou com 30 e ele com 74, por isso eu quero saber se a lei nova, me acoberta no caso de falência do meu companheiro.

  • antonio joerto fonseca
    Responder

    Prezado Dr. Hildor, tenho uma dúvida e gostaria de sua valiosa colaboração, um senhor de 77 anos convive em união estável há mais de 08 anos – ele é viúvo – e possui como herdeiro necessário apenas um neto.
    Tem propriedades 50% de uma casa e um apartamento, correpondente a sua meação – pode ele dispor em doação para sua companheira?
    Se não houver doação ela vai ter algum direito sobre estes bens?
    Agradeço a sua valiosa atenção.

  • jonas
    Responder

    Caro dr Hildor,
    Meu pai separou judicialmente de minha mae , constituiu união estável, tinha dois filho com minha mae, dois com a convivente.
    Faleceu deixando oito imoveis adquiridos no casamento anterior com minha mae, um milhao no banco e açoes.
    Como ficam os quinhoes para os quatro filhos ? partes iguais certo?
    Qual o quinhao da convivente
    Parte igual a um oitavo ou metade de um oitavo dos bens adquiridos onerosamente no curso da uniao estavel ?
    Como partilhar o dinheiro e as ações ?
    Há um problema, a partilha da separaçao judicial de minha mae ainda nao ocorreu , os filhos da convivente poderao pretender parte da meaçao de minha mae, a primeira esposa?
    Agradeço muito a orientaçao
    Jonas

  • J. Hildor
    Responder

    Caro Antônio, os companheiros somente têm direito à herança relativamente aos bens havidos onerosamente na constância das união estável. Portanto, para o caso, fica afastado o direito, já que os bens do viúvo são fruto de meação advinda do casamento dissolvido por morte.
    Por fim, havendo herdeiro necessário (um neto), somente poderá haver doação da parte disponível do patrimônio do viúvo, ou seja, 50% do que possuir.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezado Jonas, seu caso é bastante complexo, e um melhor esclarecimento poderá ser prestado pessoalmente por um profissional da área (advogado) ou tabelião de sua cidade.
    Mas, assim rapidamente, certo é que os bens de sua mãe são dela, não havendo direito nem aos filhos dela, enquanto ela for viva, e de jeito nenhum aos outros filhos de seu pai, que lhe são estranhos.
    Esse é o problema da lei permitir divórcio sem partilha de bens. Fica confuso, havendo óbito.
    Com a morte do seu pai, serão 4 os herdeiros dele, ou seja, dois do primeiro casamento, e dois da relação com a companheira.
    Por fim, a companheira somente terá direito de herança com relação aos bens havidos a título oneroso (compra) durante a união estável.

  • Maria
    Responder

    Gostaria de saber com urgencia, se um casal, um dos dois morre, e deixou bens e filhos no caso para dividir o bens mas a outra parte no caso o viuvo nao abriu inventário, mas quer doar um dos bens para um dos filhos ele pode?
    Fiquei sabendo que ele não pode nem vender nem doar nada e tbm a aposentadoria da falecida e os aluguéis dos imóveis que eles tinham tudo tem que ser deposita do em juízo para posteriormente ser dividido entre os filhos, é verdade????

  • Celena
    Responder

    Dr. José Hildor Leoal,
    Boa noite,
    Minha duvída em relação ao tópico “União Estável”é a seguinte:
    Meu pai,vive maritalmente desde 1999 com uma pessoa.
    Na época,qdo a conheci ela tinha 34 anos e ele estava com 70 anos….e eles se conheciam há um ano.
    Hoje ela esta com 48 e meu pai com 84.
    Minha família (por parte de do meu pai)tem uma depressão hereditária,hj chamado por transtorno bipolar….que acometeu muitos membros dessa mesma família ,inclusive meu pai e eu.
    Bem..!!..o que acontece é que…os sintomas dessa doença….na família….se manifesta …principalmente…com as perdas de ordem afetivas e consequentemente a material tambem.
    E meu pai tem sofrido desse estado desde que me conheço por gente.
    Enfim….vamos ao que importa…afinal o Sr. não é psiquiatra.
    O problema é que ele vem gastando tudo que tem…com a família dessa pessoa com quem ele vive.
    Ele por pavor de ficar sózinho…vem cedendo ano após ano…cada vez com uma quantia digamos expressiva, em favor dela e dos familiares dela.
    Hoje,ela já tem um sítio lá no estado da família dela e onde ela nasceu…e que na época da compra em 2004 (ele colocou no nome dela)…seria para acomodar os filhos dela(ela tem tres filhos…de um casamento anterior…não sei se são todos do mesmo casamento).
    Hoje…depois de 8 anos da compra….fiquei sabendo que quem mora no sitio é um irmão dela. ( meu pai…construiu casa..comprou trator…etc..etc…seria tudo para plantar maracujá…só que parece que não deu certo).
    Há dois anos ele tb…abriu uma empresa de informática…para um ourto parente dela…em SP….em que ele seria sócio…e como tudo…hj tb…essa empresa já não é mais dele nem como sócio…..e ficou com esse outro parente dela…e meu pai perdeu tudo que colocou…na sociedade.E o pior é que na época…quando ele a conheceu….ela estava sózinha na capital…hj…já tem varios parentes dela…morando na capita
    E outro dia meu pai me ligou…perguntando o numero de meus documentos…pq…ele estaria fazendo um testamento….para salvaguardar os direitos da respectiva.
    Meu pai já foi uma pessoa com muitas posses…mas devida a doença…que na fase de pico e extroversão …faz ele se meter em negócios que prometem…mundos e fundos…rapidamente…ele hj já não tem…muita coisa.
    Mas o que mais está me chocando nessa coisa toda…é que essa pessoa e meu pai…estão preocupados….em que além dela ficar com 50% da herança dele…que ele vai deixar já em testamento….é que ela fique com a aposentadoria dele…que hj ele reparte com minha mãe….sendo que é uma preocupação…que está me causando “nojo”…pq …minha mãe…hj…está usando fralda…nos seus 80 anos.
    Então eu lhe pergunto, com muita dor no coração…pq esse assunto…é realmente uma facada :
    Ele pode realmente…deixar 50% para ela em testamento….sendo que ela nunca ajudou com nem um tostão…e ainda…beneficiou…os familiares dela?
    E aposentadoria…dele (mesmo sabendo que não é sua area,vou perguntar)…no caso eu sendo uma filha com essa mesma doença(eu não consigo sair de casa…e não consigo trabalhar tb….já fiz tratamento….mas infelizmente….conforme o que a vida me apresenta…fico em um estado lastimável.)…..eu teria como pleitiar…essa parte da aposentadoria dele…caso minha mãe já não esteja mais aqui…entre nós…??
    Hj tenho 56 anos de idade…..tenho tres filhos,dos quais dependo totalmente financeiramente e sou divorciada.
    Atualmente….sinto meu estado se agravando….tanto pela solidão que tenho tido que enfrentar (meus filhos estão todos casados)…como pela situação de meu pai…na mão de pessoas inescrupulosas….como tb…pela preocupação da minha sobrevivência materialmente falando.
    Por favor….se por acaso, o Sr. for postar uma resposta ….
    Use o meu nome…como coloquei no espaço (requerido) CELENE.
    desde já,agradeço.

  • Celena
    Responder

    Dr. José Hildor Leal,
    Boa noite,
    Minha duvída em relação ao tópico “União Estável”é a seguinte:
    Meu pai,vive maritalmente desde 1999 com uma pessoa.
    Na época,qdo a conheci ela tinha 34 anos e ele estava com 70 anos….e eles se conheciam há um ano.
    Hoje ela esta com 48 e meu pai com 84.
    Minha família (por parte de do meu pai)tem uma depressão hereditária,hj chamado por transtorno bipolar….que acometeu muitos membros dessa mesma família ,inclusive meu pai e eu.
    Bem..!!..o que acontece é que…os sintomas dessa doença….na família….se manifesta …principalmente…com as perdas de ordem afetivas e consequentemente a material tambem.
    E meu pai tem sofrido desse estado desde que me conheço por gente.
    Enfim….vamos ao que importa…afinal o Sr. não é psiquiatra.
    O problema é que ele vem gastando tudo que tem…com a família dessa pessoa com quem ele vive.
    Ele por pavor de ficar sózinho…vem cedendo ano após ano…cada vez com uma quantia digamos expressiva, em favor dela e dos familiares dela.
    Hoje,ela já tem um sítio lá no estado da família dela e onde ela nasceu…e que na época da compra em 2004 (ele colocou no nome dela)…seria para acomodar os filhos dela(ela tem tres filhos…de um casamento anterior…não sei se são todos do mesmo casamento).
    Hoje…depois de 8 anos da compra….fiquei sabendo que quem mora no sitio é um irmão dela. ( meu pai…construiu casa..comprou trator…etc..etc…seria tudo para plantar maracujá…só que parece que não deu certo).
    Há dois anos ele tb…abriu uma empresa de informática…para um ourto parente dela…em SP….em que ele seria sócio…e como tudo…hj tb…essa empresa já não é mais dele nem como sócio…..e ficou com esse outro parente dela…e meu pai perdeu tudo que colocou…na sociedade.E o pior é que na época…quando ele a conheceu….ela estava sózinha na capital…hj…já tem varios parentes dela…morando na capita
    E outro dia meu pai me ligou…perguntando o numero de meus documentos…pq…ele estaria fazendo um testamento….para salvaguardar os direitos da respectiva.
    Meu pai já foi uma pessoa com muitas posses…mas devida a doença…que na fase de pico e extroversão …faz ele se meter em negócios que prometem…mundos e fundos…rapidamente…ele hj já não tem…muita coisa.
    Mas o que mais está me chocando nessa coisa toda…é que essa pessoa e meu pai…estão preocupados….em que além dela ficar com 50% da herança dele…que ele vai deixar já em testamento….é que ela fique com a aposentadoria dele…que hj ele reparte com minha mãe….sendo que é uma preocupação…que está me causando “nojo”…pq …minha mãe…hj…está usando fralda…nos seus 80 anos.
    Então eu lhe pergunto, com muita dor no coração…pq esse assunto…é realmente uma facada :
    Ele pode realmente…deixar 50% para ela em testamento….sendo que ela nunca ajudou com nem um tostão…e ainda…beneficiou…os familiares dela?
    E aposentadoria…dele (mesmo sabendo que não é sua area,vou perguntar)…no caso eu sendo uma filha com essa mesma doença(eu não consigo sair de casa…e não consigo trabalhar tb….já fiz tratamento….mas infelizmente….conforme o que a vida me apresenta…fico em um estado lastimável.)…..eu teria como pleitiar…essa parte da aposentadoria dele…caso minha mãe já não esteja mais aqui…entre nós…??
    Hj tenho 56 anos de idade…..tenho tres filhos,dos quais dependo totalmente financeiramente e sou divorciada.
    Atualmente….sinto meu estado se agravando….tanto pela solidão que tenho tido que enfrentar (meus filhos estão todos casados)…como pela situação de meu pai…na mão de pessoas inescrupulosas….como tb…pela preocupação da minha sobrevivência materialmente falando.
    Por favor….se por acaso, o Sr. for postar uma resposta ….
    Use o meu nome…como coloquei no espaço (requerido) CELENE.
    desde já,agradeço.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Celene, qualquer pessoa capaz que tenha herdeiro necessário pode dispor, em testamento, da metade (50%) do seu patrimônio. E com o seu pai não é diferente.
    Porém, se ele é doente, e se a doença atinge a sua capacidade intelectual, então deve ser buscada a sua interdição, em juízo.
    Sobre o benefício prfevidenciário que por morte dele poderia ser requerido, pela companheira, embora sendo ele casado com sua mãe, há uma tendência nos tribunais em atribuir metade para a viúva e metade para a companheira. Isso, porém, é tema discutível.
    Por fim fim, a companheira somente terá direito de herança com relação aos bens adquiridos onerosamente a partir da união estável.

  • Maria
    Responder

    Boa Tarde
    Dr. José Hildor Leal
    Gostaria de saber com urgencia, se um casal, um dos dois morre, e deixou bens e filhos no caso para dividir o bens mas a outra parte no caso o viuvo nao abriu inventário, mas quer doar um dos bens para um dos filhos ele pode?
    Fiquei sabendo que ele não pode nem vender nem doar nada e tbm a aposentadoria da falecida e os aluguéis dos imóveis que eles tinham tudo tem que ser deposita do em juízo para posteriormente ser dividido entre os filhos, é verdade????

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Maria (eu havia respondido antes, mas por algum motivo a mensagem não foi enviada), se o inventário não foi feito, o viúvo pode fazer cessão (parcial) de meação, que se equipara a doação, a um dos filhos, desde que não ultrapasse a metade disponível, isto, ficando reservada a legítima dos herdeiros necessários.
    Se a cessão tratar de bem certo e determinado, somente terá eficácia se na futura partilha os demais herdeiros estiverem de acordo.
    Assim, além de receber o que lhe cabe por legítima, o cessionário (donatário) vai receber o dito bem, na respectiva partilha.
    Se o viúvo não quer abrir o inventário, qualquer um dos filhos, sendo maior e capaz, pode fazê-lo.
    Sobre o valor de pensão por morte da ex-mulher ele nada deve aos filhos, mas os valores derivados de aluguel de bens do espólio devem ser levados para o inventário, sim.
    Sobre

  • Celene
    Responder

    Dr. José Hildor Leal,

    Primeiramente , gostaria de agradecer sua pronta resposta,de minhas duvídas anteriores.
    E aproveitando a oportunidade,quero esclarecer que ,meu pai é separado concsensualmente de minha mãe,e não foi assinado o divórcio…pois ele não quer pedir para que minha mãe assine…para que eles tenham essa situação civil.
    E em relação a essa união dele.
    Ele fez uma declaração de União Estável”,junto ao cartório há uns 5 anos .
    Agora…pelo o que o Sr. explicou…
    Se meu pai já declarou sua união…
    Em relação a pensão por morte…ela (companheira)requerendo…terá direito aos 100%…uma vez que minha mãe…com certeza…irá falecer antes…do meu pai…e inclusive da dita cuja.
    Ou …ela parmenecerá…com 50%…e os outros 50%…ficará para a posteridade…ou melhor dizer…para o governo…???
    E quanto ao testamento….
    Tudo que ele ainda tem…foi adquirido antes de ter conhecido essa pessoa.
    Mesmo assim…ele pode dispor de 50% no testamento…???..para essa pessoa…com quem ele vive…??
    Me desculpe…mas não entendi…
    Acho que sim…né..??
    E outra coisa…meu pai tb…falou que ela (a dita cuja) será a testamenteira…o que seria isso…por favor…??
    Bem…!!
    Espero anciosamente sua explicação…e por mais uma vez…quero agradecer…sua atenção.
    Att/
    Celene.

  • Celene
    Responder

    Dr. J.Hildor,

    Me esqueci de dar Boa Noite e o dia em que postei pela primeira vez minha duvida.
    Foi no dia 29/06/2012 às 21:01:27 e o Sr. me respondeu no dia 01/07/2012 às 22:00:07 hs.

    obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Boa noite, Celene!
    Pelo que relatas, então a companheira do seu pai ficará com a pensão por morte dele (100%).
    Sobre o testamento, sim, ele pode dispor a favor de quem quiser da parte disponível do seu patrimônio, ou seja, de 50%, inclusive para a companheira.
    Por fim, testamenteiro é a pessoa de confiança do testador, que agirá como um representante dele por ocasião da abertura e cumprimento das disposições de última vontade.
    No mais, desejo-lhe saúde, e muita paz.

  • Leni Martins
    Responder

    sou casada com separação de bens ,a 40 anos ,tenho três filhos ,que são maiores ,foi meu unico marido ,temos casa própia e um apto ,carros ,e etc ,agora êle me diz que não tenho direito a nada ,que é para eu ir embora ,nunca permitiu que eu trabalhasse. O que tenho direito de fato????

    agradeço

    Leni t Martins

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Leni, o regime de separação de bens pode ser convencionado, por acordo, antes do casamento, mediante escritura pública de pacto antenupcial, ou então decorre de lei, normalmente em razão da idade dos nubentes – todos os que dependem de autorização judicial para casar, e atualmente os maiores de 70 anos.
    Não sei se o seu casamento foi celebrado pelo regime da separação contratada (convencoional), ou se decorreu da lei (separação legal, ou obrigatória), sendo necessário fazer a distinção, porque os efeitos são diferentes.
    Se puderes ser mais específica facilitaria a informação mais adequada. Em todo caso, se a situação está nesse ponto, deves consultar um advogado para melhor assessorá-la.

  • ISADORA
    Responder

    BOA TARDE DOUTOR. PRIMEIRO GOSTARIA DE AGRADECER PELO EMPENHO E A ATENÇAO. EM SEGUNDO LUGAR GOSTARIA QUE ME TIRASSE UMA DUVIDA.
    MEU COMPANHEIRO DE (08 ANOS ) POSSUIA UM IMOVÉL ( FAZENDA) NO QUAL FOI DIVIDIDO COM A PRIMEIRA ESPOSA QUANDO SEPARARAM. APÓS A SEPARAÇAO E DEPOIS DE ESTARMOS JUNTOS ENTRAMOS COM UMA AÇAO REQUERENDO UMA PARTE DO IMOVÉL NO QUAL O VISINHO REGISTROU EM NOME DELE E ESTÁ CONSTANDO NA ESCRITURA DO MEU COMPANHEIRO ( O VISINHO INVADIU UMA PARTE DESSA REFERIDA FAZENDA E REGISTROU EM NOME DELE QUANDO FOI MEDIR DESCOBRIU-SE QUE O MESMO TINHA FEITO ISSO E ENTRAMOS COM UMA AÇAO PARA REPARAR O ERRO) A PERGUNTA É O SEGUINTE, CASO TENHAMOS EXITO NESSA AÇAO QUE JÁ É MOVIDA A 7 ANOS COM GASTOS DO NOSSO ESFORÇO QUAL O DIREITO QUE EU TENHO SOBRE ESSA PARTE NO QUAL É MOVIDA A AÇAO ?
    EM TEMPO ( A EX ESPOSA DELE É FALECIDA E DEIXOU DOIS FILHOS QUE NAO SAO DO MEU ESPOSO, MAIS SABEMOS QUE SE ELA A CASO TENHA DIREITO NA REFERIDA AÇAO ( SE ACASO OBTERMOS EXITO) OS FILHOS DELA CONSEQUENTEMENTE TAMBÉM TERAO. GOSTARIA QUE O SENHOR SE POSSIVÉL ME ESCLARECESSE ISSO POIS ESTAMOS GASTADO NOSSAS ECONOMIAS COM ADVOGADO E OS FILHOS QUE ELA DEIXOU NEM AUMENOS SE INTERESSAM MAIS VIVEM DIZENDO QUE SE GANHARMOS ELES TEEM DIREITO. E QUE EU NAO TEREI DIREITO A NADA POIS A METADE PERTECE A MÃE DELES. POR FAVOR DOUTOR SE PUDER ME ESCLARECER FICAREI MUITO GRATA.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Isadora, confesso que não consegui interpretar corretamente a explanação e a pergunta, ficando prejudicada qualquer resposta.
    Fico frustrado em não poder ajudá-la, mas como há um advogado atuando, ele poderá esclarecê-la, com certeza.
    Se restarem dúvidas, procure consultar o tabelião de sua cidade, porque pessoalmente fica mais fácil compreender a situação e formar resposta.
    Desejo-lhe sucesso nessa luta.

  • Claudia
    Responder

    Boa noite,
    Meu pai morreu a alguns anos, somos em 4 irmãos, porém não fizemos inventário.Ele deixou uma casa onde minha mãe mora, acontece que em maio deste ano ela arrumou um namorado e ele veio morar com ela, minha mãe em novembro completará 75 anos. A dúvida é se este homem terá direito na casa que meu pai deixou, visto que ele é bem mais novo que ela, e que todos (vizinhança) sabe que ele está se aproveitando dela. Não tomamos nenhuma atitude para não magoá-la, pois temos medo que sofra.
    Ficaria grata, pois meu irmão mais velho está até doente por causa desta situação.
    O que poderíamos fazer neste caso? ela não aceita fazer o inventário ficando somente o uso e fruto.
    Grata Claudia

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Cláudia, antes de mais nada peço mil perdões pela demora na resposta, mas por algum motivo eu não recebi diretamente o teu e-mail.
    Como se diz, antes tarde do que nunca.
    Na verdade o namorado de sua mãe não terá nenhum direito sobre a casa, a não ser, eventualmente, direito de habitação, caso venha a se constituir, e ser reconhecida, união estável entre eles.
    Veja que somente haveria direito ao bem se fosse adquirido por compra, durante a união estável.
    Assim, acho que vocês estão certos em não brigar com a mãe, e se ela está feliz, e curtindo o namoro, como tirar-lhe esse direito, não é mesmo?
    Por outro lado, a preocupação tem procedência. Quem sabe o tempo lva a questão, sem maiores transtornos. É o que espero.

  • Anna
    Responder

    Olá , gostaria de um esclarecimento, estou casada a 28 anos, em separação total de bens, e assinei um pacto nupcial, meu marido nunca me deixou trabalhar , não tenho nada, nem onde morar e estou com 50 anos e não consigo um emprego, moro de favor na casa dele… hj quero a separação eu tenho direito a uma pensão???

  • J. Hildor
    Responder

    Anna, nas condições que relatas, há sim direito ao recebimento de pensão, em caso de separação, ou divórcio.
    O fato de ter sido adotado o regime da separação total de bens, no casamento, não tem nenhuma relação com o direito de pensionamento.

  • Amanda Batista
    Responder

    Meu marido saiu de ksa, a ksa que moravamos é minha de herança de meu pai, tenho em meu nome uma moto +ou- no valor de 3,500, meu marido tem carro e moto tb só que nada no nome dele, ele trabalha e ganha 2.300, eu trabalho e ganho 900,00 e faço faculdade: gostaria de saber se tenho direito de pedir pensão à ele pois pago faculdade e ele me deixou sem condições de sustentar a ksa????

  • J. Hildor
    Responder

    Certamente podes pedir pensionamento, prezada Amanda.
    Deves procurar um advogado para ingressar com pedido no foro judicial, ou se tiver acordo, tudo pode ser resolvido por escritura pública, em um tabelionato, se não existirem filhos menores ou incapazes.
    Podes pedir um certo valor, e depois, no curso do processo, o juiz vai determinar a quantia.

  • cristina gonçalves
    Responder

    Boa tarde Dr. Gostaria que o senhor me esclarecesse algumas questões: Eu tive uma união estavel com uma pessoa de 76 anos ( eu tenho 41) Depois cancelamos,terminamos nosso relacionamento,.Passado algum tempo reatamos e decidimos marcar o casamento no civil. Nesse meio tempo ele presenteou a minha mãe com tv, maquina de lavar,e alguns enfeites.Sendo que mandava entregar em minha casa e tirava as notas com meu cpf. Bem mais uma vez terminamos nossa relação,por escolha dele,ele acha que tenho que me afastar de minha famila,coisa que jamais farei,pois sempre convivemos muitissimo bem. Bem agora ele manda msg para o celular de todas as pessoas que eu conheço. dizendo que minha familia atrapalhou nosso casamento, que nos o extorquimos, que ferimos o estatuto do idoso,que quer todos os presentes de volta,diz ainda que nos filmou transando e insinua que pode mostrar essa fita para alguem, diz que eu estou sendo filmada que não devo sair… Que vai abrir um processo contra mim e minha famila e outras acusações mais. Eu não sei o que fazer,estou me sentindo constrangida,magoada.exposta,porque ele chega a passar até 5 msg dessas ao dia,para o celular da minha irmã,meu irmão,cunhada e prima.Ninguem responde as msgs dele mais é uma situação constrangedora para mim. O que o sr me aconselha a fazer? Obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Cristina, agradeço a confiança, mas sou tabelião, e como tal não disponho de conhecimentos de como fazer em casos assim. Não é minha área.

  • rosa
    Responder

    sou viuva, a 8anos ,tenho 60 anos,recebo pensao por morte .Namoro um militar aposentado e viuvo de 74 anos.Ele quer casar ,eu perco a pensao que recebo do inss se contrair matrimonio.?E se fizer um contrato de uniao estavel.Ele quer que eu fique com a pensao militar (metade ,porque as filhas tem direito a metade,ele contribuiu para isso) no caso de seu falecimento e quer fazer um testamento para me deixar amparada financeiramente .Eu terei direito,estamos juntos ha 2 anos.terei direito ao que comprarmos na constancia da uniao,ou a separaçao de bens é total?

  • aline
    Responder

    moro com meu marido há 5 anos, temos um filho de 2 anos e ele tem 4 filhos de outro casamento 3 são de maior e um de menor, tenho 24 anos e ele tem 66,moramos juntos mas o divórcio com a outra não saiu ainda.sou dependente dele pois sou dona de casa,queria saber se no falecimento dele tenho direito nos bens, na aposentadoria ou pensão por viuvez mesmo ele ainda ser casado com outra só no papel,por favor doutor se puder me ajudar muito obrigado.

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Rosa, Direito Previdenciário não é minha especialidade, mas pelo que sei a viúva (ou viúvo) que contrair novo matrimônio perde o direito à pensão por morte do Cônjuge.
    Sobre os bens havidos a título oneroso (compra) na constância da união estável, é pacífico que esses bens pertencem aos dois, ou seja, há comunicação patrimonial.

  • J. Hildor
    Responder

    Aline, o melhor conselho que lhe posso dar é que façam uma escritura pública declaratória de união estável – o fato de que ele ainda se acha casado não impede a união estável, desde que haja a separação de fato.
    Também, com relação a pensão por morte, há direito sim (embora, reitero, eu não seja especialista em Direito Previdenciário), desde que seja comprovada a união estável.
    Procure um tabelionato, na sua cidade, para registrar a união, juntamente com seu companheiro, inclusive declarando a existência de filiação e dependência econômica.

  • FER
    Responder

    TENHO UM TIO que tem 80 anos e a 3 anos , casou-se por procuracao pois estava hospitalizado, com uma jovem de 28 anos, o estranho é que eles nao moram juntos ele mora c/ os filhos e a tal jovem, tem um filho de 1 ano com outro homem e só está pegando todo o pagamento dele, que nao é pouco, e familia tem passado apertos pois tem que comprar os remedios, plano de saude, alimentacao, etc e a tal jovem nunca lavou uma cueca e nem fica no hostipal quando o mesmo fica hospitalizado. A familia desconfia de estelionato, como proceder , se ja tentaram a anulacao do tal casamento? E o juiz perguntou ao meu tio, e ele disse que ama a tal mulher!
    Dá p/ ver que o coitadinho tá carente, e essa mulher só tá enganando ele!
    Agradeco, Fer

  • Marco Aurelio
    Responder

    Prezado Dr. J. Hildor

    Gostaria de um esclarecimento do senhor, tenho 54 anos, meus pais resolveram doar em vida para mim e meus dois irmãos, duas fazendas mas com usufruto deles, não fizeram doação de gado, trator caminhões e outros… Porém a minha mãe faleceu e meu pai não dividiu o gado, trator e caminhões. Nós filhos temos direito a metade desses bens? Meu pai casou-se novamente, ele continua com usufruto das fazendas, temos direito de dividir a metade que era de minha mãe ou o usufruto deve continuar com ele e a nova esposa? Ele tem 76 anos e a nova esposa tem 60 anos, se ele vier a falecer ela terá algum direito nesses bens?

  • J. Hildor
    Responder

    Fernanda, desculpe a demora na resposta, mas também no seu caso não recebi o e-mail de encaminhamento, e somente hoje, ao receber a mensagem do Marco Aurélio, percebi a sua postagem.
    Pois bem: havendo dúvida quanto ao casamento ter efetivamente ocorrido, aconselho dirigir-se ao cartório do registro civil que celebrou o ato, para informar-se acerca dos procedimentos preliminares ao casamento, como o respectivo processo de habilitação, declaração de testemunhas, se o juiz de paz foi ao hospital celebrar o ato, ou se houve procuração pública para representação, etc.
    Para maior clareza, um advogado poderia fazer a verificação.

  • J. Hildor
    Responder

    Marco Aurélio, quando há doação com reserva de usufruto, a favor de mais de uma pessoa, o usufruto se extingue pela morte de um deles, salvo se na escritura tenha havido expressa previsão estabelencendo o direito de acrescer ao sobrevivente. Por isso, somente com a leitura da escritura é possível verificar.
    Com relação aos demais bens – gado, trator, caminhões – vocês, herdeiros, têm direito a receber o que era dela (metade do patrimônio, presumo), e para isso basta dar início ao inventário, que pode ser por escritura pública, em tabelionato, se houver acordo e não tiver herdeiros menores, e, caso contrário, através de processo judicial.
    De qualquer forma, um advogado deverá ser consultado, para assisti-los no inventário administrativo, ou para requerer o inventário judicial.

  • Marco Aurélio
    Responder

    Boa tarde, Doutor
    Pelo o que eu entendi, é que se não constar na escritura que o usufruto se estende para o sobrevivente, então não é errado se pedirmos a divisão da metade das terras que por direito seria da minha mãe, para que possamos usufruir do que é nosso e deixar só a parte de meu pai (mesmo ele tendo doado) para que ele continue usufruindo?
    Obrigado pela atenção!

  • J. Hildor
    Responder

    Marco Aurélio, o inventário deve ser feito, tenha usufruto ou não.
    O errado é não dar andamento ao que é determinado em lei, ou seja, não fazer inventário.
    Por isso, consulte um advogado para tratar do inventário e partilha, que pode ser requerido a qualquer momento, por qualquer sucessor.

  • Noeli Maciel dos Santos
    Responder

    meu marido siu de casa e vive a 7 meses com uma outra pessoa, temos 40 anoa de casados, np caso de felecimento dele ela tem direito a pensão do inss ? ela trabalha e eu sou aposentada ganhanddo um salário mínimo. O que posso fazer para garantir esta pensão. e não dividir com a mesma. ele pode fazer uma declaração em vida deixando a pensão ´para mim ?

  • RENATA APARECIDA DE SOUZA
    Responder

    Bom dia!!! Meu pai é militar, tem 76 anos e “namora” uma mulher de 49 anos, há três anos. Acontece que meu pai, por alguns problemas da próstata, não consegue ter relações sexuais. Ele paga o aluguel da casa dela, coloca comida na mesa dela. Ele mora comigo e ela não ajuda em nada na casa dele. Ele sai de manhã, compra o pão e vai tomar café na casa dela. Ele volta pra casa e quando dá a hora do almoço vai lá almoçar, volta, dorme um pouco e a tardezinha volta pra casa dela pra tomar um lanche, vem pra casa e dorme. Todos os dias a mesma rotina. Quero saber que, no caso de falecimento, se ela tem algum direito à pensão. Obrigada!!!

  • J. Hildor
    Responder

    Renata, a namorada do seu pai poderá ter direito a pensão, se fizer prova de união estável, ou não, se ela não conseguir demonstrar a convivência.
    Em situações assim, a previdência social vai analisar as circunstâncias, e ao final manifestar-se.
    Se eventualmente houver discordância, e o caso for levado ao Poder Judiciário, também se verifica entendimentos contraditórios.
    Em suma, somente diante do caso concreto é que vai se saber se é sim ou não a resposta.

  • J. Hildor
    Responder

    Noeli, no seu caso, assim como se pode ver da resposta dada para a Renata, tudo vai depender de provas perante a Previdência Social.
    Há situações em que o pensão é dividida entre a “ex” e a companheira, e outras em que somente uma vai receber.
    Em suma, somente diante do caso concreto é que vai se saber se é sim ou não a resposta.

  • Marinho
    Responder

    Prezado Dr. J. Hildor, parabenizo seu tratamento que por aqui V. Sa. se expressa a quem lhe faz consultas. Tomo portanto iniciativa de expor o seguinte: como proceder para uma escritura pública declaratória de união estável “post mortem” realizada pela pessoa vivente de um relacionamento dese tipo e com anuidade de 2 ou 3 testemunhas? Exemplifico casos de quem vive em conjunto a anos e não tiveram, por motivos diversos, a iniciativa de em vida concretizarem no papel a união estável. E qual o amparo legal para tal situação? Teria o mesmo valor de uma união estável declarada em vida pelos dois? Grato. Abraços sinceros e cordiais.

  • J. Hildor
    Responder

    A escritura pública declaratória de união estável, prestada somente pelo convivente sobrevivo (sempre aconselho que seja acompanhado por duas testemunhas), é bastante utilizada, prezado Marinho.
    É recorrente a situação de companheiros que não tiveram nenhuma preocupação em documentar a união de fato, e não raro há surpresas desagraveis, como a morte inesperada de um deles.
    Claro, em tais casos, poderá haver contestação dos sucessores do morto, caso em que caberá ao juiz decidir.
    Na prática, ao menos com relação as muitas escrituras que já fiz em tais situações, a declaratória sempre foi aceita, seja para fins de recebimento de seguro, de pensão, e até para efeitos de herança (ou reconhecimento de meação) em inventário e partilha.

  • Julia R Silva
    Responder

    Vivo com uma pessoa a mais de 30 anos, quando fomos morar juntos eu tinha 19 anos ele 32 anos, ele era separado, quando fomos viver juntos, eu tinha todos os móveis da casa e ele um carro, que na época não era novo. Estamos durante todo esse tempo sem nenhum documento, tivemos 3 filhos. Há algum tempo ele ficou viúvo, já que nunca oficializou sua separação, ambos trabalhos e com isso ele pode adquirir alguns bens. Só nossa convivência já não é mais a mesma, a mais de 10 anos vivemos em quarto separados, mas aparentemente vivemos como um casal, e eu sempre o respeitei. Só que agora já não dá mais, e recentemente ele me mandou embora de casa. Só que tudo que tem dentro da casa foi comprado com meu dinheiro, desde o início da nossa relação, e todo o acabamento da casa, e todas as reformas feitas, foram feitas com o meu dinheiro. Na separação qual o meu direito? Ele não sai da casa, e eu tenho medo de sair e com isso perder meus direitos. O que fazer nesse caso?

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Júlia, é evidente que tens direito na metade do patrimônio adquirido na vigência da união estável, com mais de 30 anos.
    Se a convivência não é mais possível, deves buscar a dissolução da sociedade conjugal.
    Procures um advogado para orientá-la, ou a Defensoria Pública.

  • Joao Paulo
    Responder

    Prezado Dr. J. Hildor,

    Me deparo com a seguinte situação: casal viveu em união estável por 20 anos. A mulher comprou dois imóveis e dois carros neste período. Não há bens em nome do homem. Jamais foi feito qualquer escrito público ou particular sobre a referida união estável. Agora, passados estes 20 anos, os dois decidiram pôr fim à união estável, de maneira amigável. É desejo do casal partilhar os bens, tal como ocorreria em uma dissolução de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial. É possível fazer uma escritura pública declaratória da referida união estável e ato contínuo lavrar uma escritura declaratória de dissolução de união estável? Seria um título hábil ao registro de imóveis?

    Aguardo apreciação, desde já grato

  • J. Hildor
    Responder

    Prezado João Paulo, os bens havidos a título oneroso na constância da união estável são aquestos, ou seja, são propriedade comum dos conviventes, ainda que registrados em nome de um só deles.
    No caso que apresentas, por não haver contrato escrito, aplica-se no que couber o regime da comunhão parcial de bens.
    É possível a escritura declaratória de dissolução da sociedade – no mesmo ato é feito o reconhecimento das união estável – cumulada com a partilha de bens.
    A questão do registro vai depender da interpretação do registrador, mas entendo possível, sim.

  • mano
    Responder

    meu pai viveu uma união estavel e ja tinha filhos anteriormente, e um imovel antes da união e trocou por uma casa para eles viverem juntos agora ele moreu ele ter direito de casa.

  • mano
    Responder

    correção ela ter direito.

  • J. Hildor
    Responder

    Mano, se a casa foi trocada por um outro bem de igual valor, de propriedade particular do seu pai, houve o que se chama subrogação, e assim a companheira não terá direito de herança.
    Porém, a lei assegura ao cônjuge sobrevivente (e a jurisprudência assegura igual direito ao companheiro) o direito de habitação no imóvel que servia de residência ao casal, se este for o único.
    Assim, a companheira do seu pai terá o direito de continuar residindo na casa.

  • Vania
    Responder

    Boa noite.
    tenho uma duvida e nao consigo mesmo pesquisando vejo controvercias , um casal ,onde cada um ja possuiram outro casament e automaticamente filhos,permanecerem juntos por 25 anos, sendo que neste interim ele tinha uma empresa e teve alguns probemas e de comum acordo retiramram alguns bens para se a empresa ¨quebrasse¨nao ficassem sem nda ,assim colocaram alguns imoveis no nome da companheira , a emprese nao quebrou ,mas a companheira quando o mesmo completou 74 anos pediu para os mesmos legalizarem a uniao de tanto tempo, assim foi feito ele com boas fe assinou toda papelada e casaram-se.PEGUNTA: COMO FICARIA OS BENS QUE ELE PASSO SO PARA O NOME DELA E OS OUTROS IMOVEIS TAMBEM,pois a mesma depois de 2 anos pediu separao o deixou sem nada…em que podemos basear para ajuda-lo ,tem como reverter isso, pois querendo ou nao tinham uma unia nao documentada a 25 ? Precisava muito de um alxilio para me direcionar.Obrigada ;aguardo uma resposta.

  • J. Hildor
    Responder

    Vânia, a situação exige um exame detalhado de todos os negócios que foram feitos, e para isso não há como auxiliá-la à distância.
    O único conselho que posso dar é que seja procurado um advogado de confiança, que tenha realmente interesse em solucionar o problema. Procures alguém que se enquadre nesse perfil, que poderás ter sucesso na empreitada.

  • Cristiane
    Responder

    Vivo a 13 anos com meu companheiro, não somos casados no civil, ele é meu dependente no convênio médico por parte da empresa , não pago nada. Em caso de falecimento de um dos dois , recebe a pensão pelo INSS?

  • Cristiane
    Responder

    Ah não tivemos fihos.
    obrigada!

  • J. Hildor
    Responder

    Com certeza, Cristiane, há direito ao recebimento de pensão, sim.

  • Iraci Batista Gardin
    Responder

    Ao Colégio Notarial do Brasil em20 de junho de 2013.
    Por favor, tirem minha dúvida ou gentilmente orientem-me como proceder. Tenho 59 anos; aposenta por invalidez em 04/12/2007, casa
    em segunda núpcia em 15/07/2002; ele hoje com 72, aposentado 1995
    pelo TJ SP, sem outros bens além dos Proventos e com dúvidas se, em
    eventual falta dele, antes da minha, por sermos casados sob regime de separação total por força de impedimento legal por possuirmos conta bancária solidária teria assegurado automaticamente garantia de
    que a pensão decorrente da falda dele seja paga normalmente ou se
    há no caso alguma providência que dependa dele tomar em vida.
    At. Iraci Batista Gardin – 41 3311-1304 Rua Major Pedro de Andrade
    Finquensieper, 89 Apt° 53 – 81020-020 Bairro Novo Mundo – Curitiba-
    PR

  • J. Hildor
    Responder

    Prezada Iraci, a pensão ao cônjuge será paga, qualquer que seja o regime de bens.
    Fique tranquila.

  • Rosangela
    Responder

    Meu pai vendeu um imóvel logo após falecimento da minha mãe, tendo ele 3 filhos,logo em seguida comprou outra em outro endereço,não se adaptou no lugar prontamente vendeu novamente e comprou outra já em outro endereço.Fez isso sozinho sem assinatura de nenhum filho com recibo de compra e venda registrado em cartório e com autorização dos filhos sem que fosse assinado nada.
    Hoje ele tem uma companheira que convive com ele um ano e meio após o falecimento da minha mãe e que mora com ele na terceiro imóvel que adquiriu com o dinheiro da primeira a pergunta é??

    Mesmo morando com ele após 1 ano e meio já na terceira casa e foi um bem que adquiriu do dinheiro da venda da primeira junto com minha mãe ela tem direito a casa totalmente ou parcialmente.

    Dos filhos 2 são casados e um solteiro.

    Como devo proceder para não deixar que esse bem fique total para ela e se ainda temos tempo reverte alguma situação que possa vir a nos prejudicar lá na frente e não termos direito a nada.

    No aguardo!!

  • Elizabeth
    Responder

    Prezado Dr. J. Hildor, parabenizo pela clareza e objetividade nas respostas se expressa a quem lhe faz consultas. A minha pergunta diz respeito a alteracao de regime de bens na união estável. Os conviventes ao optarem pelo regime de bens na “Escritura de Declaracao de Uniao Estável” ( data nov/2010) o fizeram pela separacao total de bens escritura. No entanto, agora em 2013, desejam alterar o ref. regime para comunhao parcial. Indago: A alteração do regime, só poderá ocorrer mediante autorização judicial, em pedido motivado, de ambos os companheiros, nos termos do art. 1.639, para 2º do CC ?? Muito obrigada. Elizabeth

  • Silvana
    Responder

    Bom dia! Tenho uma duvida com relação a um casal que a mulher possui 70 anos e o rapaz 25. Não sao casados e vivem em união estável. Em caso de vir a faltar a senhora de 70 ele tera direito ao patrimônio adquirido por ela qd juntos? Importante ressaltar que não existe nenhum contrato de união estável nem mesmo casamento….mas sim peco que em caso vier ele a requerer reconhecimento de união estável. Ahhh estão vivendo juntos há 2 anos. Obrigada!

  • J. Hildor
    Responder

    Rosângela, seu pai não pode ter vendido nada, sendo viúvo, sem que tivesse feito o inventário. Imóveis não são “cavalo velho”, que se vende por simples recibo.
    Por isso, procure um advogado e solicite a aberturta de inventário por morte de sua mãe, para que cada um receba o que é seu por direito.

  • J. Hildor
    Responder

    Elizabeth, eis aí uma pergunta que pode ter diversas respostas.
    Em Direito, nem sempre dois mais dois resulta em quatro.
    Ora, a união estável é fato, e como tal poderia ser modificado o regime de bens a critério dos conviventes. Ou não?
    Acredito que somente o tempo poderá dar tal resposta, conforme se sucederem situações, até que se forme jurisprudência.
    Desculpe-me, mas de fato não tenho a resposta, até porque qualquer resposta poderia ser desmentida a qualquer momento, por qualquer juízo.

  • J. Hildor
    Responder

    Silvana, o amor, realmente, não tem idade, não é mesmo?
    Bom, sobre a sua pergunta, é possível dizer que em casos de união estável há direito de herança com relação aos bens havidos onerosamente no curso da convivência.
    O fato de não haver “papel passado” não impede que o sobrevivente busque em juízo o reconhecimento da união estável, e de seus direitos sucessórios.

  • suane
    Responder

    minha duvida é ,vivo com um homen desde dos meus 16 anos de idade,ele tinha 32 anos ,e agora depois de 11anos ele resolveu casar comigo com separação de bens,em caso de morte de qualquer um de nos,teremos direito a pensão,temos um filho de 5 anos,e o que foi adquirido antes do casamento tenho algum direito porque só viviamos juntos ,como proceder.

  • suane
    Responder

    é se eu casar com separação de bens,em caso de morte dele ou minha teremos direitos aos bens.ou só os filhos

  • Suzana
    Responder

    Dr.Hiltor. Parabéns por este blog. A minha pergunta: Se faço um contrato de união estável com separação total de bens posso colocar uma cláusula que em caso de minha morte meu companheiro fique com minha pensão estatutária? Não tenho filhos. Em caso afirmativo como redigir esta cláusula com clareza. Obrigada. Deus lhe pague.

  • J. Hildor
    Responder

    Suane, em caso de morte haverá direito de pensão, tanto faz se for união estável ou casamento.
    Sobre a segunda pergunta, pela lei atual um cônjuge é herdeiro do outro, no regime da separação de bens (convencional), mesmo havendo filhos.

  • J. Hildor
    Responder

    Suzana, o direito de pensão por morte existe, independentemente do regime de bens.
    O que deve ser feito, para facilitar a comprovação da união estável, é uma escritura pública declaratória, onde os conviventes se reconheçam mutuamente dependentes, para todos os fins de direito.

  • Luana
    Responder

    Boa Noite Dr! Gostaria que me esclarecesse uma dúvida, se possível! Fiquei viúva à um mês, tenho um filho desse casamento(união parcial de bens), estou morando com meus pais, eu e meu falecido marido construímos juntos uma casa cujo terreno foi doado apenas de “boca”, pela família dele, possuo documentos legais como procuração dando a ele poderes para administrar o bem, além de contrato de compra e venda do imóvel, porém este não tem escritura visto que se trata de um terreno antigo e o local onde se encontra a casa não foi desmembrado, agora a família dele não quer assinar para transferir o imóvél, quais são os meus direitos e do meu filho, posso perder a causa se eles não quiserem assinar? Grata!

  • daniele
    Responder

    BOA NOITE!
    VIVO COM MEU MARIDO A 10 ANOS E SOMOS CASADOS NO PAPEL A 2 ANOS, E TEMOS UMA FILHA. MINHA PERGUNTA É: ELE ADQUIRIU 2 TERRENOS QUANDO AINDA Ñ ERAMOS CASADOS NO PAPEL, MORAVAMOS APENAS JUNTOS E EU ESTAVA GRAVIDA NA EPOCA, QUERO ME SEPARAR E QUERO SABER SE TENHO DIREITO AO DINHEIRO DESSES TERRENOS POIS 1 ELE ACABOU DE VENDER. NAO TRABALHO(PQ ELE Ñ DEIXA) PRA FICAR COM MINHA FILHA QUE TEM 2 ANOS E 3 MESES, TÔ FORA DO MERCADO DE TRABALHO E SEMORE DEPENDI DELE, Ñ TENHO PRA ONDE IR, QUAIS SAO OS MEU DIREITOS? TENHO DIREITO A PENSÃO ATÉ EU ME ESTABELECER? ESSA CARA QUE MORAMOS É DO PAI DELE SE ELE MANDAR EU SAIR, EU Ñ TENHO PRA ONDE IR COM MINHA FILHA, EU Ñ TENDO CONDIÇÕES ELE PODE TOMAR ELA DE MIM? TDESDE JÁ AGRADEÇO.

  • J. Hildor
    Responder

    Daniele, informes o regime de bens adotado no casamento, para podermos saber acerca dos direitos sobre o patrimônio, na eventual partilha.
    Sobre os direitos no divórcio (e é evidente que tens direitos, tais como alimentos, para si e para a criança) deves falar com um advogado, ou com a defensoria pública, para análise mais ampla da situação.

  • Luiz Neto
    Responder

    Boa noite, J. Hildor!!
    Minha mãe tem 65 anos, é divorciada e convive em união estável há 3 anos com um companheiro de 44 anos. Ela tem alguns bens (casa, chacará) que adquiriu antes da convivência, e ele tem um imóvel.. minha dúvida é a seguinte.. minha mãe hoje está comprando um apartamento, no caso, o companheiro dela tem direitos sobre esse imóvel, mesmo ele não dando nenhum dinheiro para a compra…(ela vai dar uma entrada em dinheiro muito boa, e o restante vai financiar)…no caso, minha mãe não quer casar, mas gostaria que os bens ficassem separados, indo apenas para os filhos. o que fazer?

    pelo que li nos tópicos anteriores, me corrija se estiver errado. a solução para o caso da minha mãe é fazer uma escritura pública de União Estável adotando o regime de separação de bens?

    Desde já agradeço a atenção.
    Luiz Neto

  • MARIA DAS GRAÇAS DA C REIS
    Responder

    moro c om meu marido ha 13 anos quando fiquei gravida . tenho 3 filhas registrada em nome dele mesmo nao sendo casada um ou outro tem direito em pensao ou bens

  • MARIA DAS GRAÇAS DA C REIS
    Responder

    tenho dreito nos bens ou so as filhas

  • J. Hildor
    Responder

    Luiz Neto, é isso mesmo, já destes a resposta.
    Como os conviventes tem menos de 70 anos, é possível optar por qualquer regime de bens, e a separação de bens convencional atende os anseios de sua mãe.

  • J. Hildor
    Responder

    Maria da Graças, o conviventes tem direito a pensão recíproca, desde que seja comprovada a união estável.
    Quanto aos bens, os companheiros são herdeiros, um do outro, com relação ao patrimônio adquirido durante a união estável.

  • maria
    Responder

    vivo com meu esposo há 5 anos , mas não temos nada formalizado. Ele conviveu com outra mulher durante 27 anos e formalizou a separação da união estável, ficando um imóvel para a EX e ele com praticamente somente um lote, onde nos dois construímos 2 quites e nossa casa, a minha dúvida é Ele tem quatro filhos, todos maiores de idade, caso haja separação ou Deus me livre ele falte eu tenho direito a que?
    na época em que ficamos juntos ele tinha 42 e eu 28 anos.

  • Moises
    Responder

    Meu pai morou com uma viúva de 82 anos, na casa adquirida pelo primeiro marido da mesma, há aproximadamente uns 20 anos, efetuando varias reformas nesta casa. Durante o período em que viveu com esta senhora, além da casa onde morava com ela, adquiriu alguns bens moveis e imóveis, infelizmente aos 76 anos de idade ele veio a falecer. Durante esta convivência não tiveram filhos e não tinham uma união estável oficializada. Quais são os direitos desta senhora e dos filhos do primeiro casamento?
    Grato,

  • Adriana
    Responder

    doutor : J. Hildor
    Boa tarde gostaria que podesse me dizer sobre esse assunto:
    Bom namoro com um italiano a quase 5 anos via internet,e agora ele
    resolveu vir ao Brasil,quer se casar comigo,comprar uma casa e morar aqui no Brasil comigo,porém eu tenho 37 anos sou divorciada e ele 68 anos ,ele é viúvo,na Italia, e muito rico na Italia porém ele se aposentou como advogado,ele tem 3 filhos,na Itália dois casados e um ainda solteiro de 28 anos que estão de acordo a ele vir ao Brasil,mais ele quer se casar comigo,porem ter um filho ,gostaria de saber ,se me caso com ele ou faço uma união estável com ele,ou me caso com comunhao parcial de bens,gostaria de saber se eu me casar com ele quais seriam meus direitos,se ocorrer a morte dele,ou nos separarmos um dia não que acontença,gostaria que voce me orienta-se,quais seriam meus direitos,o que devo fazer me caso no civil ou faço união estavel,ele chega agora no final de julho aguardo resposta obrigada.

  • J. Hildor
    Responder

    Maria, já que a convivência perdura por cinco anos, e para facilitar que se faça prova da união estável, no futuro, é aconselhável desde logo fazer uma escritura pública declaratória do fato.
    No caso de morte dele você terá direito a metade dos bens adquiridos no curso da união estável, e vai concorrer com os filhos dele na herança.

  • J. Hildor
    Responder

    Moisés, se o seu pai vivia em união estável, a companheira dele tem direito de herança, em concorrência com os filhos dele, com relação aos bens havidos na Constância dessa convivência, afora a meação.
    Os filhos dela não são herdeiros do seu pai. Logo, somente com a morte dela (mãe deles) é que vão herdar.
    Imagino que tais filhos tenham recebido a herança por morte do pai deles.

  • H. Hildor
    Responder

    Adriana, é claro que o casamento dá mais segurança e garante mais direitos que a união estável.
    A decisão, porém, deve ser de comum acordo com o seu noivo, devendo conversar para escolher aquilo que lhes seja mais conveniente.

  • jose
    Responder

    venho por este meio tentar compreender se sou obrigado a fazer partilhas em vivo pois meu filho de 28 anos anda a precionar desde a morte de meu pai que faleceu á 12 anos compressão da mãe que estou junto mas não casado tem se tornado um inferno a ultima dele é que me vai meter numa advogada gostaria de saber os meus direitos pois o que tenho foi deixado pelo meu pai , gostaria que me dessem uma resposta obrigado

  • J. Hildor
    Responder

    José, ninguém é obrigado a fazer o que não, ou o que não seja imposto por lei.
    Assim, mesmo que o inventário por morte do seu pai seja feito, em nada vai se modificar a situação, pois não existe herança de pessoa viva.
    Portanto, o seu filho somente vai ter direito a herança depois de sua morte, nunca antes.

  • Márcia
    Responder

    Boa Noite Dr. José Hildor,

    Um casal casado pelo regime de separação de bens obrigatório (+ de 60 anos, sem pacto), a esposa adquiriu um imóvel na constância do casamento utilizando recursos próprios e exclusivos, advindos de sua aposentadoria, de ajuda financeira dos pais e da venda de bens particulares adquiridos antes da união. O imóvel está financiado pela CEF e o financiamento fora contraído somente por ela, tendo o marido assinado como Anuente. As parcelas estão sendo pagas somente por ela. É possível fazer uma Declaração pública onde o marido reconheça que o imóvel pertence somente a ela a fim de evitar transmissão sucessória as filhas de seu primeiro casamento? Eles não têm filhos comuns. Essa declaração teria validade se averbada no Registro de Imóveis? A intenção é evitar a aplicação da Súmula 377.

  • Márcia
    Responder

    Dr. Jose Hildor,

    Aqui é Márcia , a mesma da pergunta anterior, acima. A respeito do mesmo caso, qual seria o melhor aconselhamento a dar ao casal, fazer uma Declaração Pública ou um Testamento?

  • J. Hildor
    Responder

    Márcia, apenas para que não restem dúvidas: atualmente o regime da separação obrigatória de bens se impõe aos maiores de 70 anos, não mais 60, como era antes.
    Sobre a pergunta, muito bem formulada, é complicado emitir qualquer juízo, mas posso dizer que a declaração, por instrumento público, inclusive testamento, poderá (deverá) ser feita. O que não sei é se vai surtir os efeitos desejados, em caso de haver contestação em juízo. Tudo dependerá, então, da construção das provas do que se alegou, até o convencimento final do juiz.

  • Marcia
    Responder

    Muito Obrigada! Parabéns pela generosidade em dividir seus sábios conhecimentos.

  • jose
    Responder

    Muito obrigado Sº Hildor agradeço a resposta pois á muito que tenho andado sem ter a certeza e como isto em principio chegou ao fim tanto que ele até me disse que eu para ele morri , mas tenho outro problema que será ainda maior penso eu a mãe dele que vive junta comigo mas não casados vem tambem pedir a parte dela para dar ao filho poderá me dizer em que situação eu estou saio de uma entro noutra muito obrigado aguardo resposta

  • J. Hildor
    Responder

    José, essa situação familiar deverá ser resolvida entre vocês, da melhor forma possível, espero.
    Quem sabe uma boa conversa, entre o casal, e entre os pais e filhos, possa resultar em bom termo.

  • Joana
    Responder

    Minha mãe casou no regime de separação total de bens, pois o marido tinha mais de 60 anos. Quando se casaram, ele já tinha uma casa. Mas já viviam em união estável na época da compra da casa. Ela nunca trabalhou, não ajudou na compra da casa, mas conviviam em união estável. Ela tem direito a 50% ou não tem porque não contribuiu financeiramente?
    Obrigada e parabéns pela qualidade nos esclarecimentos.

  • J. Hildor
    Responder

    Joana, no regime da separação obrigatória comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (Súmula 377, do STF). Assim, olhando por esse prisma, ela não teria direito aos bens havidos antes do matrimônio, pelo marido.
    Porém, a sua mãe poderá ter direito na casa, se ao tempo da aquisição já mantinha a convivência. Isso poderá ser reconhecido pelo marido, ou até pelos herdeiros dele, na sua morte, ou, ainda, haver discussão judicial, quando o juiz poderia decidir, conforme as provas.

  • Andrew
    Responder

    Olá Sr. J.Hildor
    Me ajude! minha duvida é o seguinte: tenho uma declaração de união estável, mas minha companheira não mora comigo e nossas duas filhas ficam com ela. De fato estamos separados, mas mantenho a união somente para poder mantê-la como dependente do meu plano médico da empresa. Gostaria de saber se existe algum documento que eu possa fazer em que ela renuncia a qualquer direito a bens que eu possa vir a comprar. Saliento que ela está de acordo com essa proposta. Obrigado

  • Bruna Naroni
    Responder

    Olá Sr. J.Hildor
    Estou passando por uma situação muito difícil.
    .Meu pai faleceu no ano passado e minha mãe também faleceu 1 mês depois, somos em 5 irmãos sendo um já falecido, meu pai obtinha 3 imóveis e contas em bancos diferentes; porém o problema pelo qual estamos passando é o seguinte:
    .Nenhum dos meus irmãos bloqueou as contas do banco, e logo após a sua morte seu cartão junto com a senha sumiu, então ameacei fazer um boletim de ocorrência e o cartão apareceu mas a senha que ficava junto com o cartão não, após seis meses veio o extrato do banco com a conta zerada sendo que antes havia 17.000,00 só nesta conta.
    .Minha dúvida é a seguinte: Dois dos imóveis já foram doados antes do seu falecimento para seus quatro filhos, e uma moça agora esta requerendo um exame de DNA e esta achando que vai ter parte em todos seus imóveis até mesmo estes que já nos foram doados, ela tem mesmo parte? E enquanto a conta no banco se alguém sacou mesmo o dinheiro ainda tenho como descobrir pra recuperar?
    .Não sei mais o que fazer pois já paguei mais de 5.000,00 para o advogado mais nenhuma providencia ainda foi tomada.
    .Por favor me ajude com estas dúvidas…
    Atenciosamente Bruna Naroni .

  • J. Hildor
    Responder

    Andrew, a situação em que está vivendo não é aconselhável, porque não reflete a verdade.
    Acho que o mais correto é fazer a dissolução da união estável, através de procedimento judicial, regulando a pensão das filhas menores, plano de saúde, etc.

  • J. Hildor
    Responder

    Bruna, se essa moça for mesmo filha do seu pai, por certo que terá direitos.
    Haverá que se saber se a doação que foi feita por seus pais, aos filhos, saiu da parte disponível, ficando isenta de colação, ou se foi adiantamento de legítima, caso em que deverá ser colacionada.
    Mas, tudo isso é assunto para seu advogado resolver.
    Se o profissional que contratastes não é eficiente, procure outro, de sua confiança.
    Sinto não poder ajudá-lá.

  • zila loureiro
    Responder

    boa noitemeu tio e solteiro namora uma moça a mais ou menos 4 anos, ela nao mora com ele, mas dorme todas as noites na casa dele e pela manha trabalha fora e chega na casa dele as 17 horas ele tem 75 anos, a pergunta ea seguinte, na morte dele ela tera direiro aos bens dele, eles nao tem filhos ambos sao solteoro. grata zila

  • Bruna Naroni
    Responder

    .Olá Sr.J.Hildor …muito obrigada por ter me ajudado respondendo perguntas anteriores, mais gostaria de fazer mais uma se não fosse muito incômodo.
    .E enquanto aos filhos do meu irmão já falecido, eles terão direito até mesmo nos imóveis que já foram doados pelos meus pais em vida para mim e meus irmãos vivos?
    OBS: Esses imóveis que estou citando esta já passado em nosso nome no papel, recapitulando que ele tinha três propriedades sendo duas já passadas antes do seu falecimento para seus filhos legítimos exceto o que já havia morrido.
    .Por favor me ajude com mais esta pergunta…
    Atenciosamente Bruna Naroni

  • fernanda moura
    Responder

    ola sr J.Hildor, minha mãe conheceu um homem estava conversando se conhecendo, ai veio o falecimento do meu irmão dai nesse meio tempo ela estava fragil e sem rumo veio o pedido de casamento e ela aceitou foi então a onde ela foi para o sul e casou la e no dia do casamento ele quiz fazer o universal parcial de bens pagou ate mais do que devia para poder realizar esse matrimonio e sem o consentimento dela. depois voltaram para santa catarina. aqui minha mãe tem casa, imobiliada, e entao surgiu o interese dele e ele so tem um carro antigo nada mais dai agora ele sai falando que tudo que contem na casa e a casa e dele,e somos em seis filhos agora sou a mais nova , e minha mae descobriu que ele tem impossibilidade sexual por cauas de um acidente entao ela quer anular o casamento sera que ela consegue?porfavor mi ajuda rapido ela esta desesperada.mto obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Zila, nos casos de união estável os companheiros têm direito, na sucessão do outro, aos bens adquiridos onerosamente na constância da convivência.
    Assim, se existirem bens comuns, e sendo comprovada a união estável, ela terá direito, inclusive de pensão, a ser paga pela previdênciua social.

  • J. Hildor
    Responder

    Bruna, se o patrimônio doado a apenas alguns filhos ultrapassou 50% do patrimônio do casal, feriu a legítima dos herdeiros necessários, razão pela qual o valor que tiver sido doado, além do permitido, deverá ser devolvido pelos herdeiros e levado ao monte partilhável, no inventário, isso se foi consignado na escritura que a doação foi feita da parte disponível.
    Se, por outro lado, não houve a ressalva, tratou-se de adiantamento de legítima, razão pela qual os bens devem ser levados a inventário, para apurar quinhão igual a todos os filhos, e no caso de filho morto, receberão por ele os netos.

  • J. Hildor
    Responder

    Fernanda, a lei permite a anulação do casamento em caso de erro essencial quanto a pessoa do outro cônjuge.
    No caso que relatas, pode haver essa possibilidade. Para isso sua mãe deverá contratar um advogado, juntar as provas que eventualmente tiver sobre a incapacidade do marido dela, para o coito, demonstrando que não tinha conhecimento do problema, antes do casamento, etc.
    O advogado saberá orientá-la para ingressar em juízo com o pedido de anulação do casamento.

  • Camila
    Responder

    Boa noite Sr J.Hildor!!
    Tenho uma dúvida em uma questão que estou vivendo agora…
    Bom, meu pai faleceu a 3 meses, ele tinha 72 anos e era casado no papel com a Sra. Regina, porém vivia com a minha mãe a 30 anos entretanto nunca se separou no papel da outra mulher.
    Ele não teve nenhum filho com a Sr. Regina. Entretanto teve 2 com a minha mãe, meu irmão que tem 30 anos e eu com 23.
    quando eles se “separaram” ele tinha um comércio que após a separação ele vendeu e comprou uma casa para a dona Regina, e quando já estava junto com a minha mãe foi que adquiriu, os bens que temos hoje que são 3 casas (com a da dona Regina que foi ele quem comprou e está no nome dele) e um lote (tudo escriturado no nome dele).
    Como os bens foram adquiridos após ele ter se “separado” ela tem direito a alguma coisa ou a meeira seria minha mãe e os outros 50% meu e do meu irmão?
    Obs. ele sempre ajudou ela com mercado, farmácia e tudo, pois ela nunca trabalhou e o meu pai sempre a sustentou. tudo está no nome dele, tanto as casas quanto a conta de luz e da água.
    O que ela teria de direito agora na partilha dos bens?
    Fui me informar com uma advogada e ela disse que ela não teria direito a nada pois tudo foi adquirido após a “separação” entretanto ela pode revindicar a casa que ela mora o que por nós não seria uma coisa que quiséssemos tomar dela, entretanto escrituraríamos no nome dela porém com usufruto para nós. Mas um outro advogado disse que ela teria direito a mais coisas…

    O que é de direito nosso e o que é de direito dela?

    Grato desde já

  • joana
    Responder

    meu pai ficou viúvo e depois de 8 anos, decidiu juntar com uma mulher. quando minha mae faleceu, deixei minha casa pra vir cuidar dele, em sua casa, que por sinal já estava inventariada, porém, ele não havia feito o registro do inventário em cartório. falei com meus dois irmãos herdeiros e ninguem quis ajudar a pagar o tal registro, paguei sozinha, e tb um IPTU que ele alegou que não ia pagar. essa casa onde moramos foi herdada da minha mãe, meu pai, quer vender para provavelmente comprar uma casa pra nova mulher. Ele, acabou trazendo essa mulher pra dentro da nossa casa. meu pai agora quer vender o bem, porem sou a única que não concordo, pois tenho valores afetivos com a propriedade. se eu não assinar, ele pode vender da mesma forma e ela tem direito à parte dessa herança, uma vez que se uniram após os dois estarem com mais de 6o anos? não gostaria que ela tivese direitos sobre o que minha mãe deixou pra ele e pra nós, não me importando, se ela ficar com a aposentaria dele, q]ue por sinal é bem gorda. só não queria me desfazer de um bem, que tem história na família. obrigada.

  • J. Hildor
    Responder

    Camila, é muito difícil opinar com segurança sem um exame completo de toda a situação, a começar pelo regime de bens no casamento de seu pai, e por aí afora.
    No entanto, quero crer que o segundo advogado deva estar mais perto da verdade que o primeiro.
    Na dúvida, consulte um advogado com especialidade em direito de família, prestando todas as informaçoēs que forem solicitadas, para que possa formar juízo.

  • J. Hildor
    Responder

    Joana, assim como respondi para a Camila, para ter uma posição segura sobre o assunto é preciso conhecer maiores detalhes de toda a situação. Fica difícil opinar em tese.
    O melhor mesmo é consultar um advogado especializado em direito de família.

  • luciana
    Responder

    Gostaria imensamente de um esclarecimento referente a minha situação com meu companheiro: Tenho 52 anos e ele 72. É militar. Tem bens herdado pelo seus pais e bens comprados no 1 casamento dele, sendo que um dos bens ele tem 70% no nome dele que foi dado na separação . Seria melhor união estável ou casamento? O que me favorece mais, sendo que ele tem dois filhos do 1º casamento? Desde já agradeço vossa atenção.

  • J. Hildor
    Responder

    Luciana, penso que o casamento seja mais interessante, porque independe de qualquer outra prova.
    Mas, se preferires documentar a união estável, é mais seguro fazer a declaratória por escritura pública.

  • Maria cristina
    Responder

    Vivo a 2 anos com um homem. Vamos fazer um contrato pré nupcial com separação total de bens. Gostaria de saber, se o que ele adquiriu antes de assinarmos o contrato pré nupcial eu continuo a ter direito a metade em caso de morte ou separação.
    Obrigada.

  • J. Hildor
    Responder

    Maria Cristina, se o regime a ser adotado for da separação de bens, não haverá a chamada comunhão de aquestos, isto é, cada qual terá patrimônio próprio.
    Se o desejo for pela comunicação, o regime deverá ser da comunhão, e não Da separação.

  • marilda
    Responder

    meu pai tem 88a, é casado civilmente c minha mae mas, estao separados. ele mora com outra mulher há 13anos e tem um filho. O seu patrimonio é o mesmo que tinha antes desta relaçao. Em caso de falecimento a companheira terá algum direito ao patrimonio?

  • Ana Maria
    Responder

    Prezado Dr. J. Hildor
    Apesar de ter lido todas as suas Postagens e pesquisado no google,mesmo assim necessito muito do vosso esclarecimento jurídico. Meu caso e´ : Meu pai era desquitado de minha mãe ha´ vários anos e viveu aproximadamente 10 anos com uma senhora em UNIÃO ESTÁVEL ,vindo a falecer em 2012 . Quando eles foram viver juntos o meu pai ja´ tinha mais de 64 anos e a senhora era viúva e com 6 filhos todos maiores de idade . Ela possuia uma casa mas foi morar com meu pai na casa dele. Infelizmente meu pai faleceu em 2012 com 75 anos, deixando uma casa de 2 andares. Quando a companheira do meu pai foi morar com ele , so´ existia a parte de baixo da casa .Entretanto a parte de cima foi construída com o dinheiro das vendas das posses dos terrenos que ele possuia antes de conhecê-la pois se tratava de uma área grande de terra que ele foi vendendo aos poucos para pagar dívidas e construir a parte de cima. Antes de completar um ano da morte do meu pai , a companheira dele veio a falecer. Agora o meu irmão pretende vender a casa mas como ele quer evitar desentendimento com os filhos da companheira do meu pai , ele propos dar para os filhos da companheira do meu pai 20 % do valor da venda do imóvel ,pois o terreno aonde a casa foi construída se trata de um terreno de posse ,o qual era pago imposto na prefeitura mas não existe escritura . Eles querem 25% do valor da venda mas eu não aceito . Eu lhes ofereci 15% pois no meu ver , a mãe deles não teria direito a nada ,exceto a morada vitalicia ,pois tudo foi feito com o dinheiro das vendas das posses que existiam antes dela vir a morar com o meu pai.
    A minha pergunta ao senhor : os filhos da falecida companheira do meu pai tem o direito de assinar ,em caso de venda da casa,o contrato de venda junto conosco,como sugere meu irmão ? Pois somente eu e meu irmão somos os únicos herdeiros legítimos . Eles teria realmente algum direito e se tiverem qual seria ? Como eu moro muito distante da casa onde morou meu pai e não posso pagar um advogado para me representar,quero evitar problemas mas eu não quero dar a estranhos o que por lei so´ pertence `a mim e a meu irmão .
    Por favor me ajude com estas dúvidas
    Atenciosamente
    Ana Maria

  • J. Hildor
    Responder

    Mônica, se o patrimônio do seu pai não teve variação a partir da união estável, o máximo que a companheira terá, com a morte dele, é o direito de habitação no imóvel que lhes serve de residência, além da pensão paga pela previdência social, se for confirmada a união estável.

  • J . Hildor
    Responder

    Ana Maria, o teu caso é bem complexo, e por isso é melhor consultar diretamente com um advogado, ou não havendo possibilidade, a Defensoria Pública.
    Porém, é possível adiantar que a lei considera bens comuns aqueles adquiridos a título oneroso na vigência da união estável, e assim, salvo havendo prova escrita de subrogação de outros bens, entendo que a companheira do seu pai terá direitos sobre a casa construída (2º piso).
    Se houver acordo tu se resolverá mais facilmente, e em caso contrário, o processo será judicial, cabendo então ao juiz decidir sobre os direitos de cada um.

  • Monique
    Responder

    Dr. J. Hildor, bom dia!

    Eu sou viúva de um casamento civil sem filhos (pensionista). Tenho 33 anos e, no relacionamento atual, que dura 10 anos, temos 1 filha de 3 anos. Eu posso fazer um contrato de união estável com SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS sem perder o meu benefício da pensão? Ou, como seria o contrato se caso quiséssemos comprar um imóvel juntos futuramente? Esse contrato pode ser cancelado em caso de separação? Poderia ser inserida uma cláusula anulando-o em caso de separação?
    Obrigada

  • Adriana Moreira
    Responder

    Bom Dia,vivi 17 anos com um rapaz na casa que pertence a mãe dele e após estes anos ele saiu de casa e foi viver com outra mulher.Não possuo união estável em papel,mais temos um filho de 12 anos e ele mesmo não precisando da casa quer que eu sai com meu filho e nos ameaça de colocar nossas coisas na rua para alugar a a casa para terceiros.No periodo da separação precisei dar assistencia a minha mãe que sofreu um acidente e fraturou os dois pulsos,passou por duas cirurgias e tornou-se neste momento dependente diaria de alguem.Alegando minha ausencia por motivos acima citados tenta por meio de ameaças me colocar para fora da casa.Mensalmente contribui com R$150,00 para sustento de nosso filho e meu,Não possuo renda e este valor não da pra alimentar a mim e a meu filho.Legalmente ele pode me tirar de casa com nosso filho?Este valor é legal?Sou solteira e não possuo renda ,me oriente por favor!

  • alessandra
    Responder

    Gostaria saber conheco um homem a 2 anos agora vamos viver junto fazer contrato de convivencia eu tenho 33 anos ele tem 67anos ele falou vai fazer doacao para mim conforme for nossa vivencia.ele tem filhos.se ele falecer que direito tenho eu

  • J. Hildor
    Responder

    Monique, não sou entendido em direito previdenciário, por isso não posso responder sobre a questão de perda da pensão.
    Para comprar imóvel conjuntamente, não há problema, ficando o bem em condomínio. Havendo separação, cada qual permaneceria dono do que é seu.

  • J. Hildor
    Responder

    Adriana, se a casa é da mãe do seu companheiro, ela é que pode decidir sobre a sua permanência ou não no local, e não o filho dela, seu ex-companheiro.
    Sobre a questão do valor dos alimentos somente o juiz pode decidir.

  • J. Hildor
    Responder

    Alessandra, o companheiro somente tem direitos de herança sobre os bens que forem adquiridos durante a união estável.
    Se a intenção dele é doar-lhe algum bem, é possível, desde que não ultrapasse a metade do patrimônio – parte disponível.

  • Zélia
    Responder

    Gostaria de saber:
    Meu namorado é divorciado e vamos morar juntos, ele é funcionário público estar divorciado mas não retirou o plano de saúde da ex esposa. Quero saber se caso aconteça alguma coisa quem tem direito eu ou ela, mesmo morando junto com ele em minha casa.

  • Luciana
    Responder

    Muitíssimo obrigada pela atenção dispensada às minhas dúvidas. É muito bom gratificante para nós leigos, termos pessoas disponíveis para tais esclarecimentos.

  • Adriana
    Responder

    Boa tarde Dr. casei em 2005 sob o regime de comunhão parcial de bens, tive uma filha em 2006, ganhei um lote da prefeitura em 2009 (está no meu nome). Em 2010 nos separamos (não judicialmente), ele foi morar com outra mulher e nesse período teve outra filha e comprou um carro. Porém em 2012 ele largou dessa mulher e voltamos a morar juntos, ele deu entrada em um lote que está no nome dele (eu não ajudei pagar nada desse lote) agora eu quero pedir o divorcio, queria saber quais direitos eu tenho? Obrigada.

  • J. Hildor
    Responder

    Zélia, minha especialidade é direito notarialne registrar, por isso não me sinto confortável para falar em direito previdenciário.
    Aliás, arrisco dizer que a mulher divorciada não pode usufruir do plano de saúde oficial do funcionalismo público, por ter sido casada com um funcionário público, porque uma coisa é o ex marido pagar pensão, ou até previdência privada, e outra coisa é fazer uso impróprio dos benefícios do serviço público.

  • nalee
    Responder

    Após 1,5 anos relacionamento com o meu namorado, ele mudou de repente e parou de entrar em contato comigo regularmente, ele iria vir com desculpas de não me ver o tempo todo. Ele parou de responder às minhas chamadas, e os meus sms e ele parou de me ver regularmente. Comecei, então, pegá-lo com diferentes garotas várias vezes, mas cada vez que ele ia dizer que ele me ama e que ele precisava de algum tempo para pensar sobre o nosso relationship.But não consigo parar de pensar nele, então eu decidi ir online e vi tantos bons falar sobre este lançador de magias e entro em contato com ele e explicar os meus problemas a him.He lançar um feitiço de amor para mim que eu uso e depois de dois dias, meu namorado voltou para mim e começou a entrar em contato comigo regularmente e fomos morar juntos depois de alguns meses e ele estava mais aberta para mim do que antes e ele começou a passar mais tempo comigo do que seus amigos. Nós finalmente se casaram e agora estão casados ​​felizes por 3 anos com um filho. Desde Dr.Kumar de spellcasttemple@gmail.com me ajudou, meu parceiro é muito estável, fiel e mais perto de mim do que before.You também pode contatar este lançador de magias e obter a sua correção relationshp Email: SPELLCASTTEMPLE@GMAIL.COM

  • J. Hildor
    Responder

    Adriana, no regime da comunhão parcial se comunicam os bens adquiridos a título oneroso no curso do casamento, cabendo meio a meio ao casal.
    No seu caso é interessante falar com o advogado que vai requerer o divórcio judicial, (em razão de haver filho menor não poderá ser divórcio por escritura pública) para ver o que ele entende.

  • Dirceu Crude Vieira
    Responder

    Uma mulher conviveu com um homem 14 anos, nesse relacionamento tiveram um filho, só que não eram casados, o homem na época era policial militar e sofreu um acidente e faleceu. Quais são os direitos dessa mulher e do filho menor.

  • Luiz Neto
    Responder

    Boa Noite, Sr. J. Hildor!
    Mais uma vez venho pedir ajuda para uma dúvida.. na verdade toda minha família tá meio perdida sobre o assunto.

    – vamos ao caso: meu avô faleceu dia 04.08.13. com 97 anos de idade… ele conviveu em união estável com minha avó por 60 anos, sendo que tiveram 6 filhos…. eles possuem 01 um sítio que adquiriram juntos, onde está registrado somente no nome da minha AVÓ…
    – meu avô, antes de morar com a minha avó, foi casado com outra mulher e teve 3 filhos com ela…. esses 3 filhos foram criados todos por minha avó… meu avô não se divorciou legalmente da primeira mulher…
    – o problema está em como fazer o INVENTÁRIO do meu avô para fazer a partilha entre os herdeiros.. não sabemos o que fazer? e como fazer? pois o imóvel, como disse, está no nome da minha avó… e mais, não existe nenhum documento comprovando a União estável deles, a não ser testemunhas, e os filhos..

    minhas perguntas são:
    – tem como fazer este inventário mesmo o bem não estando no nome do meu avô? Ou não tem jeito?
    – se tiver, como fazer?
    – O inventário pode ser no cartório de forma EXTRAJUDICIAL ou deve ser judicial?
    pergunto porque meu pai foi a um cartório se informar e eles disseram que não seria possível fazer o inventário com eles..
    com isso minha tia, segundo ela, foi ao cartório na cidade dela e disseram que poderia ser feito sem problemas de forma EXTRAJUDICIAL……ficamos sem endenter.. e pelo visto é uma complicação só…o duro que isso acaba gerando um mau estar entre os herdeiros, pois os filhos do primeiro casamento do meu avô estão com medo de ficarem abandonados, sem direito a parte deles..

    Ficariamos agradecido se pudesse nos ajudar
    Desde já agradeço à atenção.
    Luiz Neto

  • Luiz Neto
    Responder

    Boa tarde, Sr. J. Hildor.

    Referente ao caso acima, do meu avô, tenho mais uma dúvida. No caso de se fazer o inventário, como ficará a divisão da herança entre os herdeiros e minha vó?

    Luiz Neto

  • Pedro
    Responder

    Um cidadão é viveu em união estável, sem registro do compromisso, por aproximadamente 20 anos, após completar 60 anos, converteu esse compromisso em casamento com sua companheira com quem tem dois filhos.
    Essa companheira recebeu por herança, na constância da união estável, dois imóveis que foram demolidos e construído um único e muito mais valioso imóvel, terminado após o casamento.
    Vale ressaltar que, grande parte dos recursos para a construção desse novo imóvel foi feito pelo cidadão, com recursos recebidos de sua aposentadoria, e esse cidadão tem outros filhos de casamentos anteriores.
    A pergunta é. se esses outros filhos terão direito a partilha desse novo imóvel construído, ou se apenas a atual esposa e seus filhos terão direito a herdar?

  • Pedro
    Responder

    Um cidadão é viveu em união estável, sem registro do compromisso, por aproximadamente 20 anos, após completar 60 anos, converteu esse compromisso em casamento com sua companheira com quem tem dois filhos.
    Essa companheira recebeu por herança, na constância da união estável, dois imóveis que foram demolidos e construído um único e muito mais valioso imóvel, terminado após o casamento.
    Vale ressaltar que, grande parte dos recursos para a construção desse novo imóvel foi feito pelo cidadão, com recursos recebidos de sua aposentadoria, e esse cidadão tem outros filhos de casamentos anteriores.
    A pergunta é. se esses outros filhos terão direito a partilha desse novo imóvel construído, ou se apenas a atual esposa e seus filhos terão direito a herdar?

  • J. Hildor
    Responder

    Dirceu, no mínimo a mulher terá direito em receber pensão.
    Sobre outros direitos vai depender da existências de património ou não.

  • J. Hildor
    Responder

    Luiz, se houver acordo entre todos os sucessores do seu avô, inclusive com o reconhecimento da união estável, e ainda que o bem esteja somente em nome da companheira, será possível o inventário e partilha, se o tal bem constituiu patrimônio comum, isto é, se foi havido a título oneroso na Constância da convivência entre eles.
    Se for assim, é possível se fazer tudo por escritura pública.

  • J. Hildor
    Responder

    Pedro, se não houver acordo entre os herdeiros, a decisão caberá ao juiz do inventário, que poderá ou não reconhecer direitos aos outros filhos do falecido, conforme se convencer, diante das provas a serem produzidas.

  • edna
    Responder

    TINHA 15 ANOS E MEU (MARIDO) 55 ANOS ,ESTAMOS JUNTOS A 31 ANOS ,DESCOBRI RECENTEMENTE QUE ELE SE APOSENTOU TAMBEM EM OUTRO PAIS ,SENDO QUE ELE NEGA ESTE FATO,GOSTARIA DE SABER NO CASO DE MORTE DELE QUAIS MEUS DIREITOS AQUI E EM PORTUGAL,SENDO QUE ELE TEM BENS NOS DOIS PAISES,NO CASO DE SEPARAÇAO QUAIS MEUS DIREITOS ,PERGUNTO ISTO POIS O FILHO DELE ME (ORIENTOU) A SEPARAR,DEPOIS DESTA APOSENTADORIA DELE EM OUTRO PAIS TUDO MUDOU,TENHO RECEIO DELES ESTAREM FAZENDO ALGO SO PARA ME PREJUDICAR ,(NAO TEMOS FILHOS EM COMUM,NAO TEMOS NENHUM DOCUMENTO DE UNIAO ESTAVEL)DESDE JA AGRADEÇO.

  • EDILSON
    Responder

    tenho 36 anos e meu companheiros 85 anos com a nova lei pretendemos nos casar somos dois homens ,estamos querendo fazer isso porque quando o meu companheiro quebrou o femu ninguem da familia se quer veio visita-lo ou cuidar dele entao vir-mos que ele realmente nao tem famialia mesmo nunca teve ele so tem sobrinhos que um bando de sangue sugas e que nao aceita a sexualidade dele e agora sabendo que moramos junto ha mais de 8 anos ai e que eles nao gostam mesmo entao ele mesmo em sua plena lucidez disse para nos casar-mos e so assim eu poderei ter plenas convicoes de nao seremos mais discriminados ou ate mesmo expulsos do nossa apartamento por assim saber que a famialia dele tentou me expulsar do apartamento naos sei por qual motivo entao gostaria de saber se e possivel a uniao e quais os direitos que nso dois teremos um do outro

    sem mais

  • Lilian
    Responder

    Gostaria de saber se para se definir a pensão alimenticia que o pai deve deixar auma filha, já que ele tem muitos empregos fixos e de consultoria, se podemos usar a declaração do imposto de renda para definir o valor.

  • EDVALDO DANTAS
    Responder

    Bom dia José Hildor Leal ! Gostaria de esclarecer uma duvida acerca de minha situação com minha noiva!
    Ela tinha um relacionamento anterior ao meu ( era noiva) e está pleiteando judicialmente provar que tinha uma relação estável e duradoura com o noivo, já que conviveram por alguns anos, em juízo. Nós estamos nos planejando para contrair matrimonio e o processo de reconhecimento de união estável dela se encontra na justiça. Caso já tenhamos casados civilmente e o juiz venha a reconhecer a união estável dela do antigo relacionamento, como proceder nesse caso em relação ao nosso e como ficaria a situação dela anterior ( sendo reconhecido a união estável)…

    Obrigado desde já.

  • Carlos
    Responder

    Boa noite J. Hildor. Tenho 31 anos e há 7 anos mantenho união estável homoafetiva com meu parceiro de 82 anos. Quando nos conhecemos ele já tinha 74 e, na ocasião, omitiu a idade. Ele era super bem conservado e eu só fui descobrir sua verdadeira idade depois que saí da minha cidade no PR e vim morar com ele em SC. Nesses anos juntos nós temos comprovantes de residencia, várias fotos e testemunha de vários amigos e também de parentes dele que já se prontificaram a me ajudar caso necessário. Também tem um pequeno seguro onde estou como beneficiário. Apenas não temos o contrato de união estável, pois ele odeia exposição e tem vergonha de ir num cartório firmar (por sem entre 2 homens, pela diferença enooorme de idade, enfim). Ele nunca foi casado, não tem filhos e também não tem nenhum imóvel. Agora pergunto: em relação a idade dele, pode dar algum problema caso futuramente eu precise requerer pensão por morte? E você acha muito necessário firmarmos um contrato de união estável o quanto antes?.Desde já agradeço pela atenção.

  • J.hildor
    Responder

    Edna, se a intenção é separar, terás meação nos bens havidos a título oneroso, na Constância da união estável, e se fores dependente do seu companheiro, o direito a pensão a ser paga por ele.

  • J. Hildor
    Responder

    Edilson, hoje é pacífica a possibilidade de casamento homossexual. É isso que devem fazer, para maior garantia de direitos, inclusive de herança e pensão.

  • J. Hildor
    Responder

    Lílian, com certeza que a declaração do imposto de renda é um documento que vai embastar a decisão do juiz para a fixação dos alimentos.

  • J. Hildor
    Responder

    Edvaldo, acho que não haverá prejuízo no seu casamento o fato de ser reconhecida uma união estável anterior, vivida por sua mulher.

  • J. Hildor
    Responder

    Carlos, a idade do seu companheiro em nada prejudicará seu direito a pensão, desde que a união estável seja reconhecida.

  • Liziane
    Responder

    Dr. Hildo, boa noite.

    Sou casada pelo regime obrigatório de separação de bens há 8 anos. Em 2012 vendi um terreno que adquiri, parceladamente, em 1992. Com o dinheiro, comprei uma casa em agosto/2013 (apenas com recursos próprios), sendo que a escritura saiu somente em meu nome.

    Dessa forma, ao fazer a escritura e o registro do imóvel recém comprado, o mesmo consta apenas em meu nome.

    Ao ler sobre esta terrível súmula 377, fiquei preocupada, porque ninguém informou sobre ela, quando casamos ou compramos/ vendemos um bem. O fato é que o cartório DEVERIA informar e orientar a respeito, não é?

    Agora, li que para vender, doar, preciso do anuência do meu marido, correto? No caso de falecimento dele, vou ter que dividir o que suei para comprar com alguns “parasitas” que compõem o rol de herdeiros dele? Bem injusto, não?

    Se soubesse desta súmula, a teríamos mencionado na escritura/ registro etc., mas, o que pode ser feito agora, enquanto ambos estamos vivos? Existe a possibilidade de retificar a escritura/registro já feita ou pode ser elaborada uma escritura pública declaratória assinada por meu marido e testemunhas, confirmando que o imóvel pertence apenas a mim, sendo comprado somente com meus recursos?

    Isto bastaria para não haver problemas futuros e não poder ser questionado pelos herdeiros dele? Existe um modelo específico para isso?

    Agradeço a gentileza em disponibilizar seu tempo, para ajudar a nós, pessoas que não entendem de questões burocráticas e jurídicas.

  • Alexia
    Responder

    Boa Tarde, Sr. J. Hildor.

    Minha Mãe e meu Pai, foram casados pelo regime de união Parcial de Bens, durante 43 anos.
    Nós (Eu, meu Filho de 6 anos, Meu Pai, meu Irmão), moramos em casa própria adquirida pelo meu Pai, quando ele ainda era casado com minha mãe. Ela faleceu em 06/2011, aos 68 anos de idade e meu Pai tinha 69 (fez 70 em 08/2011). Antes dela falecer, descobrimos que ele tinha um caso extraconjugal a pelo menos uns dois anos. Ele nunca saiu de casa, sempre dormiu em casa com minha mãe e nunca nos deixou faltar nada. A pessoa com quem ele tinha um caso, foi casada e agora está separada, tem casa própria e 2 filhos com o antigo marido.
    Em Julho/2013, quase dois anos após a morte de minha Mãe, ele decidiu sair de casa (conversou conosco antes) e foi morar com a “amante” na casa dela. Nessa época ele estava com 71 anos e a amante 53.

    PS1: Quando da morte de minha mãe, não foi feito nenhum inventário. Os únicos bens que meu pai tem e que temos conhecimento, são a casa e o carro.

    PS2: Eu e meu irmão temos um outro irmão, falecido em 2010. Este tem 2 filhos.

    Minhas Dúvidas: No caso de falecimento do meu Pai, essa mulher terá direito a algum Bem do meu do meu pai, adquirido antes da união deles? ou somente direito a pensão?

    A Pensão seria só para ela, ou eu como filha e solteira, apesar de trabalhar, teria direito a uma parte?

    Os Bens seriam divididos somente entre eu, meu irmão, e os filhos do outro irmão… Correto???

    Muito Obrigada.

  • joao
    Responder

    Meu pai viúvo, vai se casar. Na união que teve com minha mae tem dois imóveis, se ele vier a falecer a madrasta tem algum direito a este dois imóveis. obrigado pela atencao

  • Jose
    Responder

    Boa noite Dr!

    Minha pergunta é bem simples:
    Qual o regime de bens do casamento entre um homem de 68 anos e uma mulher de 24 anos?

    Obrigado!

  • Solange Maria Dias
    Responder

    Bom dia ,
    Meu pai na condição de solteiro desde 1947, casou-se com minha mãe somente perante o religioso, ele om 25 anos de idade e ela com 17 anos, nunca quis casar-se nem realizar a união estável, pois ele por ser uma pessoa muito reservada e durona, acha que a mulher poderia sair de sua companhia e querer seus bens. Atualmente ele faleceu com 93 anos de idade, e, ela viva possui 90 anos de idade. Eles viveram em comum 50 anos de idade. Hoje está impossibilitada de andar e ainda é portadora de doença Alzayme. O tabelião não entende que deva incluir ela no óbito, devido a falta do casamento no civil. Naquela época os tabeliões não orientavam quais as consequencias futuras. Como devo proceder, uma vez demonstrada a dificuldade de união estável após morte. Teve nove filhos todos maiores e do casal. A lei de registro público diz os requsitos mas não exclui que não deva colocar a esposa de casamento do religioso fora dela. Esse caso é excepcional, tendo em vista as idades demonstradas. Existem elementos probatórios, como as certidões dos filhos e a Certidão de Csamento no religioso ocorrido em 1947. Obrigada, pela orientação

  • ivone almeida
    Responder

    Prezado Dr. José Hildor,
    Agradeço imensamente caso possa me responder: Mantive uma união estável por aproximadamente 6/7 anos, sendos os dois maiores de 60 anos. Vendi meu apartamento, que foi adquirido com meu primeiro marido, já falecido. Com o resultado da venda, comprei outro apto de menor valor e financiei o saldo pela Caixa. Meu companheiro não possuia bens ou qualquer tipo de rendimento. Ele veio a falecer há 3 anos e agora terminei de pagar o apartamento e quis fazer a escritura em meu nome. Para minha surpresa o nome dele constava no financiamento e agora as 4 filhas dele exigem os 50% do imóvel e já disseram que não assinaranão nenhum documento me liberando o apto. O que posso fazer, pois esse é o único bem que possuo?
    Grata,
    Ivone

  • Felício Jose dos Santos
    Responder

    Prezado Dr.
    Desde já agradeço se puder me responder:
    deixei com meu filho 02 Imóveis para ele administrar, (alugar) e me repassar o os valores dos aluguéis, ele tinha uma União estável com uma mulher, e eu morava em outro Estado.
    Acontece que ele faleceu e a mulher dele a qual tinha a União Estável, tomou posse dos Imóvel e não quer me devolver, entrei com uma ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar, a Juíza Indeferiu a Liminar reconhecendo através dos documentos a propriedade e não a posse. e agora se eu não conseguir provar a posse.?

  • Silva
    Responder

    Bom dia!
    Sou solteira e convivo em união estável com um viúvo há 2 anos. Ele tem um imóvel e doou sua parte em vida para seus dois filhos casados após a viuvez. Não formalizamos ainda a união estável. Ele quer se casar e eu prefiro o contrato de união estável. Ele tem preocupação em formalizar nossa união devido eu sofrer de síndrome do pânico com agorafobia e não conseguir sair de casa sozinha, ele é aposentado e quer garantir a pensão a mim caso ocorra algo com ele. Devido essa doença no momento não trabalho e sou dependente dele. Doutor, gostaria que me dissesse quais são os meus direitos? Com o contrato de união estável terei problemas futuros em requerer a pensão? Tenho direito de moradia no imóvel caso ela venha a falecer? Desde nossa união moramos no imóvel dele.
    Desde já agradeço pelos esclarecimentos.
    Obrigada

  • gilka vieira gomes
    Responder

    olá boa noite! meu pai aos 80 anos conheceu uma pessoa 12 anos mai nova que ele, essa pessoa forçou tanto a barra que acabamos deixando ela passar uns tempos em nossa casa só para não contraria-lo pois não queriamos aborrece-lo, essa mulher o convidou para viajar, por apenas 15 dias em sua terra natal, de lá ela um dos filhos dela nos ligou dizendo que meu pai havia falecido,eles pegaram todos os documentos do meu pai e não querem devolver, disseram que meu pai havia feito uma uniao estável com ela, pode ele com 81 anos ter feito uma união estável, mesmo sem aprovação de toda a familia? desde já agradeço p/ atenção

  • J. Hildor
    Responder

    Litigante, se o imóvel foi adquirido com recursos oriundos da venda de um bem particular, ou seja, em subrogação, entendo ser possível seu marido fazer uma escritura declaratória, reconhecendo a subrogação, evitando assim que tenhas problemas futuros.
    O melhor é conversar com o tabelião da sua cidade, para ver com ele a melhor solução. Mas, em último caso, se não for viável a solução administrativa, sempre restará a via judicial para garantia de seus direitos.

  • J. Hildor
    Responder

    Liziane, a resposta acima foi para o seu questionamento. Essa droga de IPod muda a grafia. Assim, ao invés de Liziane, apareceu “litigante”. Desculpas por não terceiro a necessária revisão antes de enviará a resposta.

  • J. Hildor
    Responder

    Alexia, os bens serão divididos apenas entre os filhos e netos de seus pais.
    A pensão será apenas da atual mulher de seu pai.

  • J. Hildor
    Responder

    João, já houve inventário por morte de sua mãe?
    Se não houve, seu pai somente poderá casar pelo regime da separação obrigatória de bens, e nesse caso, não será herdeira dele, desde que ele tenha outros herdeiros necessários, como há.

  • J. Hildor
    Responder

    José, o regime que quiserem.
    A separação de bens somente é obrigatória para os maiores de 70 anos, ou para viúvos ou divorciados que tiverem filhos da união anterior e não tenha feito inventário e partilha dos bens.

  • J. Hildor
    Responder

    Jose, perdão. É esse tal de IPod acentuando o que não tem acento.

  • J. Hildor
    Responder

    Solange, o caso é pacífico. A união estável, em tal caso, é comprovada suficientemente, até pela certidão do casamento religioso, e registro dos filhos.
    Vocês devem fazer o inventário por escritura pública, se forem todos maiores e capazes, nela reconhecendo a união estável de seus pais, e os direitos dela. Minha dúvida é se sua máe tem capacidade jurídica, em razão da doença. Se não tiver, o inventário deverá ser judicial.

  • J. Hildor
    Responder

    Ivone, contrate um advogado, para examinar toda a situação. Mas se o imóvel foi havido conjuntamente com seu companheiro, com certeza as filhas dele terão direitos.

  • J. Hildor
    Responder

    Felício, se o juiz reconheceu a propriedade em nome da mulher, com base em documentos, então é porque ela tem os imóveis documentados em nome dela.
    Assim, salvo alguma falsidade decomental, não haverá o que fazer.
    Para averiguar a situação, contrates um advogado.

  • J. Hildor
    Responder

    Sílvia, entendo que o casamento sempre garante maior direito, bastando a certidão do ato para fazer prova plena do matrimônio. A união estável sempre vai depender de prova, às vezes em juízo, demandando tempo.
    Em todo caso, seja união estável ou casamento, havendo prova, vai sempre existir o direito de pensão, e de moradia.

  • J. Hildor
    Responder

    Gilka, qualquer pessoa maior e capaz, independentemente de ter 30, ou 60, ou 100 anos, pode praticar todos os atos de sua vida civiil.
    Assim, se o seu pai não estava impossibilitado juridicamente, serão válidos os atos que praticou. No entanto, a união estável poderá ser contestada em juízo, se ela de fato não existia.

  • Lucia Muniz
    Responder

    tenho 40 anos e meu esposo tem 55 anos, vivemos juntos há 3 anos, nunca casamos nem fizemos união estável. Ele é empresário e possui 3 empresas como sócio da ex-mulher , eles são divorciados, porem continuam sócios. Depois que estamos juntos ele abriu uma nova empresa, porem com a mesma sócia….Quero saber se tenho algum direito, temos uma casa, mas ele tem bens que estão no m=nome da empresa, carros, 1 terreno. Tenho direito nestes bens também? Ele tem dois filhos nenhum comigo. Mas pensamos em adotar um.

  • J. Hildor
    Responder

    Lúcia, é um pouco complicado saber quais são os seus direitos, pois tudo depende de uma série de fatores.
    A princípio, na união estável, comunicam-se os bens havido na constância da convivência, desde que tenham sido comprados, mas isso pode ser afastado pela subrogação, ou seja, se o outro convivente demonstrar que a aquisição se deu com dinheiro da venda de outro bem.

  • Michelle.L
    Responder

    Boa noite! preciso de algumas informações,conheci meu atual marido aos 14 anos de idade, ele 19 anos,tivemos um filho eu com 16 anos e ele 21 anos,na época minha mãe não autorizou nosso casamento por que eu ainda recebia pensão alimentícia do meu pai,viemos morar num apartamento que foi do pai do meu esposo quando ele ainda era solteiro(meu sogro, hoje falecido), mais que depois da morte dele ficou com minha sogra que até a pouco tempo esse apartamento estava no nome da construtora por ser um conjunto habitacional mesmo agente já morando nele, eu, meu marido e nosso filho à dez anos de moradia nesse apartamento, antes morávamos em casa da sogra, mais que agora em menos de dois anos minha sogra entrou em processo de legalização e colocou no nome de meu marido e herdeiro sem agente saber, aonde ela sempre fala que ninguém pode vender o apartamento,nesse tempo de convivência adquirimos um caminhão no valor de quase duzentos mil,que ele trabalha com fretes,minha dúvida é a seguinte:em caso de uma separação eu tenho direito ao apartamento podemos vender?por que de qualquer forma deixamos até de comprar um próprio imóvel por conta do caminhão aonde levamos quase dez anos para conquistarmos,e preciso saber se num caso de uma separação tenho direito no caminhão?e à uma pensão pessoal ? também pretendo regularizar nossa união já que hoje meu pai é falecido, nesse caso posso me casar em união universal de bens esse regime acredito que é o mais apropriado pro meu caso,por favor me oriente o que for melhor e justo para ambos,já que nunca sabemos do dia de amanhã (agradecida!)

  • Rosane Brito
    Responder

    Fui casada durante 26 anos (sem papael – companheiros), a cerca de dois anos nos separemos, termos uma filha de 24 anos. Fizemos um acordo verbal que ele pagaria minha assistência médica. Agora ele que tirar o corpo fora (deixar de pagar), devo ir a justica e fazer essa separação legalmente???… Pois estou morando em outro estado devido a não está trabalhando e não ter condições de me sustentar na capital. Minha filha está morando atualmente comigo na casa de meus pais. Ele é funcionário publico e tem condições , eu durante muito anos fui a maior provedora da casa….

  • Aldeberto Moretti
    Responder

    Casamos quando eu 56 anos e minha esposa 71 anos, somos casados pelo regime de separação obrigatório de bens. No caso da sucessão de bens como fica, ja que minha esposa não tem filhos e nem pais. Obrigado

  • J. Hildor
    Responder

    Michelle, sou sempre a favor do casamento, que com certeza dá mais garantias e direitos aos cônjuges. No seu caso, pelo relatos feito, creio que o regime mais aconselhável seja mesmo o regime da comunhão universal de bens.

  • J. Hildor
    Responder

    Rosane, sem dúvida que deves buscar na justiça os s seus direitos, porque de acordo com o seu relato será o único meio de ter assegurados os seus direitos.

  • J. Hildor
    Responder

    Aldeberto, você é o único herdeiro necessário de sua mulher.
    Assim, se ela morrer, você receberá a totalidade da herança.

  • oziel avelino
    Responder

    Bom dia!
    Minha mae é junta com meu pai, meu pai ja foi casado a 22 anos atrás com outra mulher o qual tem 3 filhos com a mesma maiores de 21 anos e sem deficiência! Meu pai não se separou formalmente da 1° mulher. Meu pai tem 6 filhos menores de 21 anos com minha mãe mas o mesmo recusou-se a colocar o seu sobrenome nos mesmos. Meu pai falece. Pergunta-se : Minha mãe a qual viveu 20 anos com o meu pai (até a sua morte) e seus filhos terá direito a pensão por morte? E a 1° mulher terá direito a alguma coisa?
    Por favor me dê uma resposta grato pela compreensão!!

  • Michelle.L
    Responder

    Boa noite!
    Vivo maritalmente sem registro por 16 anos,e hoje estamos querendo nos casar em comunhão universal de bens, eu tenho 32 anos e ele 35 anos, o que precisamos fazer para casarmos em regime de união universal de bens, já que em 16 anos de convivência adquirimos bens com nossa união?agradeço sua resposta

  • Líria Marques
    Responder

    Boa noite!
    Um senhor de 68 anos vive em união estável há 18 anos com uma mulher de 48 anos. Ele só tem um imóvel e é aposentado, tem filhos de outro relacionamento. Ele quer deixar a única casa que tem pra ela. É possível um casamento em comunhão de bens, ou um reconhecimento de união estável bastaria? Ela já reformou a casa diversas vezes, melhorou-a, visto que também trabalha.

  • Patricia
    Responder

    Boa tarde Dr.Hildo, tire minhas duvidas conheci meu companheiro no ano de 1994 eu com 18 anos de idade e ele com 48, fui morar com ele um ano depois, compramos uma casa juntos sendo que no ato da escritura nao assinei porque eu era menor de idade, no ano de 1997,precisei fazer um plano de saúde, fomos ao cartório e fizemos uma Escritura Declaratória.Em 2007 fui contratada para trabalhar em uma empresa que dava direitos para mim e meu marido ,ao levar a certidão declaratória fui informada que a mesma não valia , ai fui orientada a fazer uma nova. Fomos ao cartório e fizemos União Estável,ano passado casei com ele no religioso e queria oficializar nossa união em casamento civil,sendo que hoje ele encontra-se na idade de 66 e eu com 39anos,gostaria de saber se perco os direitos adquiridos durante estes 19 anos de convivência,não temos filhos ele e divorciado e tem quatro filhos.Em 2009 ele comprou um imóvel e colocou no nome de uns dos filhos ,tenho algum direito caso eu venha me separar dele ou ele vim a falecer…
    Desde ja agradeço…..

  • Roberta
    Responder

    Bom dia, sou advogado e me apareceu um caso no qual não sei o que fazer. Não atuo muito na área, vou ralatar a situação. Me procurou uma senhora dizendo que há quase dois anos, ela se divorciou do marido. Na época, ele entrou com o pedido, o advogado dela quando esta tomou ciencia da situação, em vez de contestar, entrou com outro pedido de divórcio. Esta ultima foi julgada deserta, pois já havia outra ação correndo. O regime deles era de separação obrigatória, pois a época do casamento o marido tinha mais de 60 anos. Durante o casamento, o casal adquiriu bens, sendo que na documentação destes bens consta inclusive que eram casados e o nome dos cônjuges. Na ação de divórcio, o marido não declarou estes bens, ficando a mulher sem nada. Ela quer saber o que ela pode fazer, pois ele, não sei de que forma, está vendendo estes bens. Existe alguma solução jurídica para o caso?

  • J. Hildor
    Responder

    Oziel, não resta dúvida que a companheira de mais de 20 anos de vida em comum direito a receber pensão, desde que consiga comprovar a união estável.
    Os filhos menores, também, se forem reconhecidos, ou em caso contrário, podendo buscar o reconhecimento em processo judicial.

  • J. Hildor
    Responder

    Michele, basta procurar um tabelionato para fazer a escritura pública de pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens, e depois levá-la ao cartório de registro civil para encaminhar o casamento.
    É bem simples.

  • J. Hildor
    Responder

    Líria, se o homem tem filhos, somente pode dispor a título gratuito, ou por testamento, de metade do patrimônio.
    Para sua maior garantia, o aconselhável é casar pelo regime da comunhão universal de bens – atualmente o regime da separação obrigatória, por idade, somente se aplica aos maiores de 70 anos, ou dos que dependam de autorização judicial para casar.
    Em tal caso, com a morte dele, terás a metade dos bens, como meação, e havendo testamento, mais a metade da metade dele, ou seja, poderás ter 3/4 dos bens.

  • J. Hildor
    Responder

    Patrícia, a sugestão é que cases no regime da comunhão universal de bens, para maior garantia dos seus direitos.
    Sobre o imóvel em nome do filho do seu companheiro, somente terás direito se conseguires comprovar que foi seu companheiro que pagou o tal bem, o que deverá ser complicado, sem dúvida.

  • J. Hildor
    Responder

    Roberta, no regime da separação obrigatória comunicam-se os bens havidos no curso do casamento, por força da Súmula 377 do STF.
    Assim, se não houve partilha dos bens por ocasião do divórcio, poderá ela ser feita a qualquer momento.
    Com relação aos imóveis basta obter certidão da matrícula, no cartório de imóveis, quando se saberá se de fato o ex-marido tenha alienado algum bem, irregularmente. Não acredito, porque nenhum cartório pactuaria com tal absurdo.
    Por fim, ainda que o divórcio tenha sido judicial, a partilha dos bens poderá ser feita pela via administrativa, se houver acordo.

  • Luciane
    Responder

    Poxa fiz minha pergunta no lugar errado e agora não consigo acha-la vou fazer a pergunta novamente agora no lugar certo.
    Moro com o meu marido ha 8 anos so agora dia 31/10/13 fizemos a uniao estavel publica no cartorio mais ele declara no imposto de renda dele a mulher com qurm ele teve 1 filha elr disse k vai me colcar ainda nao tinha colocado meu nome no imppsto pta nao cair na malha to no pe dele aqui ja ate brigamos por isso pois tenho medo dele falecer e der problema na hora deu receber a pensao dele por morte. Qero sabet se minha uniao estavel no cartorio derruba essa declaraçao do impostoto preocupada e melhor tirar o nome dessa mulher pra não me causar problemas se meu marido vier e falecer.
    Devo me preocupar ou não Dr?
    Tenho mais uma pergunta meu marido paga pensao pro filho dele adulto na conta dele.com a mar dele se meu maridp falecer tenho qur dividir a pensão com ele?
    Posso fica tranquila.com a minha uniao estavel se mru marido vier a falecer tenho meu direito a pensao por morte?
    Obrigado!!!!
    Ha a 1 ano vc me aconselhou que eu fissese a uniao estavel pra mim ficar segura obrigafo!!!!

  • CARLOS NASCIMENTO SANTOS
    Responder

    Prezado(a) tenho uma dúvida:
    Minha mãe, ainda viva, é filha PENSIONISTA DE MILITAR (Lei n° 6880) desde 1995. Ela tem somente esta renda. Ela era casada com meu Pai em REGIME DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS desde 1961 e meu Pai faleceu agora em 2013. O PROCESSO DE INVENTÁRIO foi aberto e está em andamento. Meus Pais tem somente eu e minha irmã de herdeiros. Minha mãe tem CONTA CORRENTE E POUPANÇA EM BANCO, mas, NÃO É CONJUNTA COM MEU FALECIDO PAI. Minha irmã ou Eu temos algum Direito (em parte) nestas Contas Bancárias de minha Mãe neste Processo de Inventário?

  • bruno freitas
    Responder

    Me pai tem 74 anos e ta namorando uma mulher de 50 anos sokos eu e 3 irmãos. Ele ta pensando em se juntar com essa mulher ele ja tem diversos imóveis, predios e etc… essa mulher trm um salario de 2 mil reais… caso ele venha a falecer ela tem direito a alguma coisa? Tendo em vista q ele vai adquirir mais bens apos se juntar com ela.. ela tera direito a esses bens mesmo n contribuindo com nada pois n tem renda nem condições para isso?? Muito agradecido.

  • J. Hildor
    Responder

    Luciano, a escritura pública declaratória de união estável é amplamente aceita pela previdência, para fins de pensão por morte. Por isso, a questão de constar ou não da declaração do imposto de renda, embora aconselhável, não é tão relevante assim.

  • J. Hildor
    Responder

    Carlos, com a morte do seu pai deve haver inventário dos bens e direitos do casal, inclusive aplicações em banco.
    Para isso, consulte um advogado, que os assistirá no inventário por escritura pública, ou os representará se o procedimento for pela via judicial.

  • J. Hildor
    Responder

    Bruno, no caso de companheiros que vivam em união estável, não havendo estipulação em contrário, comunicam-se somente os bens havidos a título oneroso na constância da convivência.

  • liliane
    Responder

    olá tenho 32 anos moro há 12 anos com um homem de 77anos ñ tenho filhos, ele é viuvo há 15 anos e tem 3 filhos de maior e que já são casados, os filhos dele não gosta de mim e diz que quando ele morrer ira me tomar tudo que construimos juntos.
    e que não terei direita nem a pensão pois ele tem netos
    gostaria de saber se caso Deus levar ele antes de mim eu teri direito pelo menos a pensão já que dediquei 12 anos da minha vida ao lado dele.
    desde já agradeço.obrigado.

  • Andreia
    Responder

    Bom dia vivo com uma pessoa a 8 anos e desses oito anos ele adquiriu varios bens so que agora ele esta colocando tudo en nome do seu filho unico do primeiro casamento ele e divorciado e eu tambem e nao tenho filhos com ele como fico se houver uma separacao ou perda.

  • J. Hildor
    Responder

    Liliane, é claro que tens de direito à pensão.
    Se não há contrato escrito comprovando a união estável, procure guardar provas que mais tarde posso ajudá-la a demonstrar o vínculo, assim como outros direitos, inclusive sobre os bens havidos onerosamente no curso da convivência.

  • J. Hildor
    Responder

    Andréia, tu tens direitos iguais aos do seu companheiro sobre os bens adquiridos por compra durante a convivência, no caso de dissolução da união estável deverá receber tais bens, na partilha, assim como pensão, se não tiveres renda. E pensão em caso de morte, com certeza.

  • Sandra
    Responder

    Prezado Bom Dia!

    Meu nome é Salmira tenho 38 anos morei com uma pessoa durante 9 anos tivemos dois filhos e construímos nossa casa no terreno adquirido pelo 1 casamento meu falecido era viúvo e tem 4 filhos… Hj sou viúva, faz 16 anos que me resido aqui e tenho uma dúvida os filhos do 1 casamento querem receber parte do meu imóvel adquirido com o falecido e todos tem emprego fixo e são maiores meus filho é menor e apenas tenho uma pensão de um fixo.Bom o patrimonio na tem escritura apenas contrato de compra no nome do falecido, eu poderia pedir uso capitão noa justiça como seria esta conversa. Agradeço e acuso recebebimento deste. Obrigada

  • rafael sou
    Responder

    ola bom gostaria de um apoio moro com uma pessoa a uns 5 anos e recentemente fizemos uma declaração de união estavel durante parte do relacionamento eu construir uma casa em cima da casa da minha mae porem parte desta construção foi feita quando não estava com ela no casa ela nunca me ajudou financeiramente nem na casa e nem nos moveis que compramos a casa não esta no meu no e sim no nome da minha mae diferente dos moveis e da moto que estao em meu nome pergunto ela teria direita na casa sendo que não esta em meunome não temos filhos ela tem 20 anos e eu 27 e cogitamos uma separação e me veio esta duvida poderia me esclarecer o que deveriamos fazer para separar os bens o que ela teria direito e o que eu teria direito, desde ja agradeço a atenção

  • rafael sousa
    Responder

    Assim e as dividas adquridas durante a união que ainda não foram pagas será dividido tambem ou não a vale lembrar que a renda é só minha não havendo nenhuma participação da minha companheira.

  • J. Hildor
    Responder

    Sandra, a sua situação exige um estudo mais aprofundado, com exame de documentos e outras peculiaridades. Para isso consultes um advogado, levando a ele o´contrato em nome do falecido, para melhor poder orientá-la.

  • J . Hildor
    Responder

    Rafael, durante a união estável se comunicam os bens havidos a título oneroso, e claro que as dívidas também são de ambos.
    Se houver separação, e não existindo acorod, deverão ser produzidas provas em juízo para saber o que é de cada um.

  • Anita
    Responder

    Olá!Tenho 58 anos, tenho três filhos maiores e sou separada a 13 anos. Não nos divorciamos. Apenas nos separamos judicialmente e fizemos a partilha de bens. Meu ex-marido tem 71 anos e vive em união estável a 8 anos (reconhecida e com total separação de bens) com uma mulher de 51 anos. Eles não tem filhos em comum e ela tem uma (menor) do primeiro casamento (é divorciada). Minha dúvida é a seguinte: Em caso de falecimento dele, por não estar divorciada, serei considerada viúva e terei direito a pensão? E quanto aos bens, terei direito à herança ou só meus três filhos? E a atual companheira dele, terá direito a pensão também? Será que teremos que dividir? Desde já agradeço a atenção. Anita.

  • J . Hildor
    Responder

    Anita, o casamento somente se dissolve com a morte ou pelo divórcio. Em caso de separação, falecendo um dos dois, o sobrevivo passa ao estado de viuvez.
    Também, há o direito de pensão por morte, quando se trata de viuvez.
    Por outro lado, também os companheiros tem direito de pensionamento. Muito possivelmente, se houver acordo, a pensão poderá poderá ser dividida entre as duas.
    Quanto aos bens não há direito, pois a partilha já foi feita na separação, e o direito patrimonial deixou de existir, desde a separação.

  • MONICA
    Responder

    meu pai e minha mae se separaram ha aprox 10 anos,na carta sentenca meu pai deixou a casa em nome da minha mae e estipulou=se uma pensao de 46% da aposentadoria da mesmo ate a mesma ter direito a aposentadoria,hoje minha mae tem 13 anos e meu pai com 86 anos ainda paga pensao para a minha mae.minha duvida e meu pai pode pedir a extinsao da pensao dele e o bem ele pode reaver a casa

  • J. Hildor
    Responder

    A questão que a Mônica postou aqui já foi respondida em outro momento, nos comentários correspondentes.

  • Joana L
    Responder

    Ola, meu pai tem 74 anos ano passado sua namorada, de 49 anos resolveu ir morar com ele. Quais direitos ela terá em caso dele falecer? como podemos nos proteger?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • michelle
    Responder

    Ola.meu pai e italiano e conviveu com a minha mae aqui no brasil que e brasileira mas meu pai ja faleceu.eu quero fazer um cidadania italiano e meu advogado na italia esta me pedindo um certidao de convivencia da minha mae e meu pai.mas a minha mae e meu pai nao tem esse documento e meu pai ja faleceu.sera que ainda e possivel fazer esse documento?

  • J. Hildor
    Responder

    Joana L., a namorada do seu pai somente terá direito ao que for adquirido durante o período que for considerado como união estável. Assim, com relação aos bens anteriores do seu pai, poderá no máximo ter direito de habitação na casa que eventualmente seja destinada à residência do casal.

  • J. Hildor
    Responder

    Michelle, o advogado está equivocado. Esse documento não será necessário. Basta apresentar a sua certidão de nascimento, onde consta o nome do seu pai.

  • Lena
    Responder

    DR. ESTOU COM UMA DUVIDA! VIVO COM MEU MARIDO A 10 ANOS, HJ ELE TEM 63 ANOS E TEMOS UM FILHO QUE E AUTISTA DE 8 ANOS, SOUBE POR UM ADVOGADO QUE NAO PODERIA CASAR POIS PERDERIA MEUS DIREITOS POR CAUSA DA IDADE DELE HJ, TERIA QUE FAZER UMA DECLARAÇAO DE UNIAO ESTAVEL, COISA QUE EU NUNCA FIZ. MINHA DUVIDA E EM RELAÇAO A LEI, MUDOU DE 60 PARA 70 ANOS?, LI ALGUNS COMENTARIOS NO QUAL FALAVA EM RELAÇAO A ISSO. POSSO ME CASAR SEM PERDER MEUS DIREITOS POR JA ESTAR COM ELE ANTES DOS 60? SE EU FIZER UMA DECLARAÇOA DE UNIAO ESTAVEL A LEI ME CONCEDE ESCOLHER SE TOTAL DE BENS OU PARCIAL DE BENS? COMPRAMOS UM APARTAMNETO FINANCIADO A UM ANO, NO CONTRATO MEU NOME CONSTA COMO ESPOSA POR UNIAO ESTAVEL, ASSINEI UM DOCUMENTO E RUBRIQUEI MAIS DE 250 PAPEIS JUNTO COM ELE. MEU DIREITO A 50% E VALIDO POR EU TER ASSINADO ESSES DOCUMENTO INDEPENDENTE DE EU TER CASADO OU TER FEITO UMA DECLARAÇAO DE UNIAO ESTAVEL EM CARTORIO? ELE TEM 3 FILHOS DE OUTRO CASAMENTO.

  • lena
    Responder

    Tenho mais uma duvida em relação ao apartamento que nos obtivemos, pretendo fazer um testamento, gostaria de saber se meu marido pode doar a parte dele pra mim e meu filho somente já que antes dele me conhecer ele já fez uma doação pros filhos de uma casa em cartório no qual eu tenho a documentação? se ele não puder doar so pra mim como pode ser feito essa partilha já que e o único imóvel que nos temos? a vontade dele e que os filhos não recebam nada, mas não sei o que fazer?

  • J. Hildor
    Responder

    Lena, se a ideia é casar, não há nenhum problema em adotar qualquer regime de bens. A separação obrigatória, atualmente, atinge os maiores de 70 anos, em razão de mudança na lei.
    Sobre as doaçoēs, consulte um advogado para verificar inclusive a legalidade dos atos que já foram feitos.

  • Karla
    Responder

    Fui casada durante 12 anos e tive uma filha que hoje tem 12 anos. A 6 anos me separei. Tudo o que meu marido tinha era de herança do pai dele, e da falecida esposa, pois quando casamos ele era viuvo. e não tinha filhos. Depois da nossa separação, ele teve uma relação com outra pessoa, até que em 2012 ele faleceu. Hoje essa pessoa requer na justiça o reconhecimento da união estável, pra isso ela fez questão de a todo tempo criar meios de provar isso, e durante todo esse tempo só fez com que ele vendesse os bens que tinha pra comprar casa, carro pra ela, inclusive a mesma colocou esses bens no nome da filha dela, pra não ter problemas, e agora ainda quer dividir o restante com a minha filha de 12 anos. Isso é uma união estável? Como pode ser união estável se apenas um contribuiu pra o enriquecimento do outro? acho que união seria quando ambos trabalham pelo bem comum.

  • Suelen
    Responder

    Olá, gostaria te tirar um dúvida.
    Exemplo de um caso real.
    Um casal que já vivia à pelo menos 4 anos, mas sem ter nada registrado em cartório sobre essa união. Durante esse tempo, o homem ajudou a reformar a casa dessa mulher, entre outras coisa.
    Agora em meados de 2013, resolveram fazer a união estável em cartório, (ela deve ter 55 anos e ele 58), não sei o regime legal para esse caso ? e nesse caso em uma separação, o homem terá direito a parte da residencia, que é propriedade da mulher ?

    obrigado.

  • J. Hildor
    Responder

    Karla, os companheiros somente têm direito de herança quanto aos bens havidos a título oneroso na constância da união estável.
    Por isso, a sua filha será a única herdeira com relação aos bens que o pai dela possuía antes da união estável.

  • J. Hildor
    Responder

    Suelen, qualquer regime de bens pode ser livremente escolhido por eles, pois nenhum dos dois tem 70 anos.

  • Maria
    Responder

    Ola tudo bom? Bom a minha duvida são: tenho 36 anos e meu amado esposo tem 59 anos e somos casados há 4 anos comunhão parcial de bens. Ele tem 2 filhos da 1 esposa e 1 filho comigo e, quando casamos ele tinha um terreno e já casados ele fez uma casa e mais 8 casa em cima deste terrenos só umas das casas tem documento(no nome dele) e ele vai ainda documentar as 8 . Bom claro que os amado filhos dele tem direito até p é justo e, eu gostaria saber se um dia ele falecer primeiro do que eu eu tenho direito ? não tenho um bom relacionamento com os dois filho dele e tenho medo de eles chegue a fazer algo eu não tenha direito é possível?

  • E P S
    Responder

    vivo com um homem ,hoje com 89 anos e eu 50 desde 2006 deixei de trabalhar por causa dele , ele e casado legalmente ele não tem filhos nem irmãos so a ex mulher, por sinal somos amigas, eu gostaria de saber se tenho algum direito sob sua erança.

  • EF.
    Responder

    Bom dia Dr. Hildon! Meu pai namorou uma mulher por 7 anos e fez uma união estável com a mesma há 2 anos quando ele já tinha 76 anos e com vários problemas de saúde e fragilizado emocionalmente . Eles compraram um apartamento neste mesmo período para ” morar ” juntos. ( só tive conhecimento disso – união estável e da compra do apt quando ele já estava na UTI pois a mulher só apareceu depois do seu obito). O processo já está na justiça e ela alega que eles moraram juntos por sete anos. ( o fato não aconteceu pois cada um morava em sua casa). Agora ela está querendo carro e poupança que ele já tinha antes de fazer esta união. Sei que ela tem direito ao apartamento que compraram e o carro e poupança?

  • Monica
    Responder

    Vivi durante 5 anos e pouco com uma pessoa, que veio a ficar doente e faleceu. Ele apesar de estar separado de fato a mais de 6 anos, não conseguiu oficializar o divorcio. Entrei com o pedido de pensão, junto ao INSS e me foi concedido sem maiores problemas, tinha muitas provas, fotos, contas no mesmo endereço, testemunhas e etc… A ex esposa entrou pedindo tbm, foi negado, pois ela não tinha nenhuma dependência financeira dele, entrou via judicial, mentiu na inicial que nunca tinha se separado dele, como tinha a certidão de casamento o juiz concedeu Liminar com 50% do valor da pensão, depois de uma batalha de 4 anos e pouco, saiu a sentença a meu favor e foi suspendido a Liminar, passei a receber integral novamente.
    (As testemunhas dela, que assinaram uma declaração mentirosa dizendo que ela nunca tinha se separado do marido que nunca rompeu o vinculo que ele jamais tinha se afastado do lar, no dia da audiência desmentiram tudo, contaram que me conheciam que sabiam que ele estava comigo, que eu o cuidei enquanto esteve doente, que tinham conhecimento da separação, etc…)
    Ela recorreu, em 3 instância, ganhei em todas.
    Gostaria de saber:
    Se devido ela ter mentido na inicial, pode ser considerado má fé ? E se posso pedir que me devolvam os valores que me foi tirado indevidamente. Fui muito prejudicada com tudo isso, além de perder meu companheiro em 3 meses, perdi a metade da minha pensão, pra uma pessoa que sabia perfeitamente que não tinha mais nenhum direito, pois quando se separaram ele deixou todos os bens para ela e os filhos.
    Gostaria de saber se tem jurisprudência??? Me ajudem !!!Por Favor!!!

  • ROSARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA
    Responder

    DR.HILDO, SOU DIVORCIADA,COM AVERBACAO….TENHO UMA PENSAO DE ALIMENTOS DE 25% DO EX MARIDO JA APOSENTADO, CONSEGUIDA JUDICIALMENTE,POR INVALIDEZ PARA O TRABALHO REMUNERADO. VIVO A 6 ANOS EM UMA UNIAO ESTAVEL,COM OUTRO..TAMBEM APOSENTADO.GOSTARIA DE SABER SE EU ME CASAR NO CARTORIO CIVIL, OFICIALIZANDO MAIS ESSA UNIAO,PERCO A PENSAO ALIMENTICIA JUNTO AO INSS…GRATA

  • J. Hildor
    Responder

    Rosária, essa questão foge da minha especialidade. Por isso, aconselho consultares um advogado que tenha conhecimento específico de direito previdenciário, ou administrativo.

  • Katia costa
    Responder

    Dr.hildor , moro junto com um senhor a 16 anos. No entanto ele tem um imóvel que foi comprado 4 meses antes de eu sr.katia vim morar com ele , gostaria de saber se tenho direito a este imóvel ? Pois ele adquiriu este imóvel apenas 4 meses antes de morarmos juntos. quando vim morar com ele ele tinha 47 anos hj ele tem 63 anos , preciso muito dessa resposta pois quero me separar dele obrigada .

  • Fabiana
    Responder

    Meus Pais casaram em 69, a certidão deles vem dizendo apenas comunhão de Bens, meu Pai hoje é falecido minha mão tem direito a uma herança de Papai, essa herança se comunica?

  • ROSARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA
    Responder

    DR.HILDOR, BOA TARDE. recentemente averbei meu divorcio, estou a prestes a fazer um contrato de uniao estavel com o companheiro de 6 anos…preciso refazer todos meus documentos(cpf,identidade,titulo eleitor,etc) c o sobrenome atual(,foi excluido o pereira),ficando rosaria margarida da silva, para irmos ao cartorio fazer esse contrato de uniao, ou posso levar meus cpf e identidade atual levando junto o documento da averbacao,para que o contrato de uniao estavel,ja saia com meu novo nome. grata

  • J. Hildor
    Responder

    Kátia, se o imóvel foi havido por ele antes de iniciada a convivência entre vocês dois, então trata-se de bem particular dele, e que deverá ficar com ele no caso de dissolução da união estável.

  • J. Hildor
    Responder

    Fabiana, em 1969 o regime de bens legal, no Brasil, era da comunhão universal. Se na certidão não consta o regime, deve entender-se ser o legal, que no caso dos seus pais implica na comunhão de todo o patrimônio.
    Na morte dele, havendo filhos, ela não é herdeira, somente meeira, ou seja, a metade de tudo o que houver pertence a ela, e a outra metade aos filhos.

  • J. Hildor
    Responder

    Rosária, isso vai depender do entendimento do tabelião que for fazer a escritura. Mas a hipótese é possível.

  • Katia costa
    Responder

    Entendo dr.hildor , mais se no decorrer do tempo que eu tive morando com ele sem nenhum papel assinado pois sou no linguajar brasileiro amigada a 16 anos. Ele fez melhorias no imóvel ,um quarto , um banheiro , uma dispensa . Tenho direito a essas benfeitorias já que seu imóvel se valorizou?O registro do imóvel não consta essas benfeitorias , consta como ele comprou com apenas dois quartos , um banheiro,cozinha e sala . Mais agora ele esta com essas benfeitorias prontas e que foram feitas no decorrer do nosso relacionamento , tenho direito isso dr?

  • Regina
    Responder

    Casei-me muito jovem. Faz 18 anos meu esposo teve um accidente e ficou invalido, em estado vegetativo. Eu cuidei dele durante esses 18 anos como se ele fosse meu filho, até que ele morreu há 1 ano, mas nunca nos separamos perante a justiça.
    Há 7 anhos eu comencei um novo relacionamento, mas eu nunca deixei de cuidar meu esposo doente. Durante esses 7 anos e até sua morte, eu considerei meu ultimo parceiro como meu companheiro e ele viu-me também a mim como seu companheira. Até mesmo, meu novo companheiro ajudou-me pagar alguém para cuidar de meu esposo doente durante o dia para que nos pudéssemos ficar juntos por mais tempo.
    Há alguns meses atrás, meu parceiro de 7 anos morreu. Agora, para fins de sucessão e herança, eu quero reconhecer meu relacionamento de 7 anos como União Estável, mas os primeiros 6 destes eu estive legalmente casada com meu primeiro companheiro.
    Podê a Justiça reconhecer que houve ‘separação de fato’ do meu primeiro parceiro, para poder reconhecer 7 anos de União Estável com meu último companheiro?
    Obrigada pela sua opinião.

  • J. Hildor
    Responder

    Kátia, a princípio tens direito, mas o direito admite provas, em caso de litígio, e a decisão caberá ao juiz que for julgar a lide, razão pela qual não há como opinar.

  • J. Hildor
    Responder

    Regina, assim como a resposta dada para a Kátia, eu não gostaria de dar palpite em questões que digam respeito unicamente ao julgado, no caso concreto.

  • Regina
    Responder

    Advogado J. Hildor,

    Muito obrigada pela sua atenção.
    Estou surpresa. Nunca vi um advogado responder tão rápido; menos ainda no internet.

    Supondo que não tem litigio, isto é, se a familia toda concordar em fazer Inventário Extrajudicial (amigável) e reconhecer no próprio Inventario em Cartório a União Estável:
    Esta todo certo só com a escrita no Inventário em Cartório que se reconhece a União Estável durante os 7 anos?
    É a ‘separação de fato’ aceita pela lei só porque a familia escreve que é ‘separação de fato’ no Inventário Extrajudicial?
    Precisa um juiz julgar nesse caso?
    Pode a Lei botar duvida nessa ‘separação de fato’ e anular o Inventário Extrajudicial ?

    Muito obrigada,
    Regina

  • rogeria
    Responder

    ola , estou com uma companheiro a uns 7 anos , tenho uma certidao de uniao estavel , mas acho que ele quer a separaçao , so que eu ja estou com 42 anos e neste periodo que estou com ele adiquiri uma doença qe os psicologos chamam de dnv disturbio neuro vegetativo e depressao, alem de problemas de coluna como esporao nos pes e um pdesvio serisiimo de coluna com suspeita de ernia de disco , como pode ver meu sonho se transformou em pezadelo , ele ja tinha uma casa inacabada , onde fizemos obra pra transformar em duuas kitinets , mas tambem paramos um pouco quase prontas , antes a casa dele era um quarto e uma cozinha no chao e sem embolso com um banheiro caindo aos pedaços hoje a obra e pra duas kitnets com ja disse ,ele tranalha de carteira assinada , tem plano de saude vale tudo certinho ,mas o que eu queria saber e se eu tenho direitos e como devo fazer , trabalhava antes de cabelereira .mas ele sempre diz que eu nao preciso trabalhar eetc… so que agora nao posso pegar peso nem me aborrecer muito meno ficar nervosa que perco o ar quase morro , a doutora falou que e sindrome do panico, estou sem rumo como vou viver sem poder trabalhar , e se perder o plano de saude como vou me tratar ,por favor me dem uma luz.,me ajudemm

  • rogeria
    Responder

    ola , estou com uma companheiro a uns 7 anos , tenho uma certidao de uniao estavel , mas acho que ele quer a separaçao , so que eu ja estou com 42 anos e neste periodo que estou com ele adiquiri uma doença qe os psicologos chamam de dnv disturbio neuro vegetativo e depressao, alem de problemas de coluna como esporao nos pes e um pdesvio serisiimo de coluna com suspeita de ernia de disco , como pode ver meu sonho se transformou em pezadelo , ele ja tinha uma casa inacabada , onde fizemos obra pra transformar em duuas kitinets , mas tambem paramos um pouco quase prontas , antes a casa dele era um quarto e uma cozinha no chao e sem embolso com um banheiro caindo aos pedaços hoje a obra e pra duas kitnets com ja disse ,ele tranalha de carteira assinada , tem plano de saude vale tudo certinho ,mas o que eu queria saber e se eu tenho direitos e como devo fazer , trabalhava antes de cabelereira .mas ele sempre diz que eu nao preciso trabalhar eetc… so que agora nao posso pegar peso nem me aborrecer muito meno ficar nervosa que perco o ar quase morro , a doutora falou que e sindrome do panico, estou sem rumo como vou viver sem poder trabalhar , e se perder o plano de saude como vou me tratar ,por favor me dem uma luz.,me ajudemm

  • edson vieira
    Responder

    Boa tarde. Gostaria fazer a seguinte colocação:
    Uma pessoa que viveu 4 anos com outro, sem serem casados, tiveram um filho. Um anos antes do companheiro falecer, se separaram. A companheira tem direito a pensão por morte?
    Obrigado
    Edson

  • Rafael Oliveira
    Responder

    Pergunta:
    Meu Pai se casou a 8 anos atrás por comunhão parcial de bens, teve um filho(13anos de idade hoje) do segundo casamento, no primeiro casamento sou eu e mais um irmão(19 anos de idade hoje), vale salientar que sou o mais velho (28 anos de idade hoje),e trabalho a 7 anos em uma das empresas de meu pai, gostaria de saber se em caso de falecimento do mesmo eu tenho chance de ser o inventariante?
    Obs: Tenho problemas de convivência com minha madrasta, porem sou formado em administração estou por dentro dos negócios da família e consequentemente seria o mais indicado pra administrar! não é? gostaria que vocês me dissessem se estou correto ou não e o que devo fazer?

    Obrigado!

  • J. Hildor
    Responder

    Regina, não havendo litígio o ato será valido. Ao contrário, não estando todos de acordo, somente o juiz poderá dizer o direito.

  • J. Hildor
    Responder

    Rogéria, a mesma coisa que foi dita para a Regina. Havendo acordo é tudo muito fácil. Não havendo, cabe ao juiz dar solução.

  • J. Hildor
    Responder

    Edson, nesse caso, não, pois se estavam separados ao tempo da morte, já estava dissolvido o vínculo.

  • J. Hildor
    Responder

    Rafael, não existe herança de pessoa viva, e muito menos inventariante.
    Assim, não há como se cogitar nisso, no momento, mas daqui a muitos e muitos anos – é o que esperamos todo, desejando saúde e vida longa ao seu pais, assim como a todos nós.
    Então, quando for a hora, se não houver acordo entre os sucessores, caberá ao juiz decidir quem será o inventariante.

  • Regina
    Responder

    Caro J. Hildor,
    Você é o máximo!
    Eu tenho outra dúvida. Supondo todos de acordo e Inventário Extrajudicial (Amigável). Tendo só dois herdeiros: a companheira e um filho só do falecido. Supondo todos os bens adquiridos onerosamente durante a União Estável. Eu tenho lido que a companheira recebe a meação (50%) mais 1/3 da herança e o filho recebe 2/3 da herança. Então no total aproximadamente a companheira recebe 66.66 % e o filho 33.33 %.
    A pergunta: É possível no Inventario Amigável fazer outra partilha, por exemplo, no total (considerando meação mais herança) a companheira receber 75% e o filho 25% ou em outro caso a companheira receber 45% e o filho 55% ?
    Muito obrigada,
    Regina

  • RAFAEL
    Responder

    Pergunta:
    Então, quando for a hora, se não houver acordo entre os sucessores, caberá ao juiz decidir quem será o inventariante.
    Ok!
    Mais quais são os critérios que esse juiz poderá usar para escolher o mesmo?

  • Katia costa
    Responder

    Olá doutor me chamo katia tenho 51 anos . Preciso muito de sua ajuda lhe contatei com detalhes minha história.
    Moro amigavelmente com um senhor a 16 anos , ele no entanto quer se separar de mim , queria saber meus direitos e benefícios que terei ao me separar. (Vamos lá ,) quando me juntei a ele havia 2 meses q ele tinha comprado um imóvel ,sei q em relação a este imóvel não tenho direito. Mais com o decorrer dos anos junto a mim foram feitos outros cômodos no imóvel , estando já comigo. Tenho direito a estas melhorias feitas no imovel? Já que ele já estava em comunhão junto a mim?
    Outro ponto também que eu queria sitar é em relação ao seu fgts , tenho direito a metade do seu fgts do tempo que ele esteve comigo ? (Obs: tenho como provar que somos juntos a 16anos.)e ele já vai se aposentar agora final do ano .
    E por fim Gostaria de saber se tenho direito a uma pensão pois sou semi analfabeta ( tenho apenas a 3 serie)e tenho 51 anos e nunca trabalhei de carteira assinada no decorrer de minha convivência com ele , devido a minha situação o que o doutor pode me ajuda ? Agradesso deis de já ao senhor doutor , Deus lhe ajude o senhor é uma benção na vida daqueles que precisam de uma luz em suas causas 😉 . Escrito por : Paulo Roberto filho da senhora katia .

  • Júlia
    Responder

    Sou casada a 14anos sem papel assinado sem nada , tenho direito a metade do fgts do meu companheiro ? E a pensão pois tenho 51. Anos e já faz 16 anos q n trabalho de carteira assinada

  • J. Hildor
    Responder

    Regina, quando os sucessores recebem aquilo que a lei estabelece, tem-se a sucessão normal. Se houve negócio entre eles, oneroso ou gratuito, isso deverá se dar através de cessão de direitos.

  • J. Hildor
    Responder

    Rafael, o art. 990 do CPC trata da nomeação de inventariante, pelo juiz, tendo preferência o cônjuge, se estiver convivendo com o falecido ao tempo da morte. Em segundo lugar, o herdeiro que estiver na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser nomeado, etc.
    Mas, o juiz tem autonomia para entender diferente, em caso de discórdia entre os sucessores.

  • J. Hildor
    Responder

    Kátia, em caso de dissolução da sociedade conjugal, se não houver acordo, caberá ao juiz decidir os direitos de cada um, conforme restar convencido pelas provas que lhe forem apresentadas.
    Por isso, não há como dizer quais são seus direitos, mas com certeza os terá, após 16 anos de união estável.
    Sorte!

  • Conceição
    Responder

    Bom Dia! Gostaria de saber qual procedimento a ser realizado quando uma senhora que viveu maritalmente por 26 anos com um homem que faleceu em 2004 e possuem 2 filhos maiores. Ele possui um filho de outro relacionamento também maior, ela pediu a formalização da partilha de bens com chamada dos herdeiros aos autos. Mas, o Douto Juiz esta pedindo que apresente a certidão de união estável para comprovar a união, mas quando da convivência ela nunca ouviu falar nessa formalização e agora pergunto, o que ela deve fazer se não pode apresentar tal documento e resguardar o seu direito.

  • suh
    Responder

    Ola, bom dia!

    tenho uma duvida quanto a partilha dos bens. O meu namorado conviveu com uma pessoa por 3 anos e durante esse tempo ele comprou uma casa, mas ele também tem uma filha de 8 anos. Como fica a divisão dos bens? a filha dele também tem direito a esse bem?

  • J. Hildor
    Responder

    Conceição, se não há prova escrita da união estável, isso poderá ser comprovado em juízo, inclusive pelo reconhecimento dos herdeiros.

  • J. Hildor
    Responder

    Suh, a divisão dos bens, na separação, é entre o casal, somente. Assim, a filha do seu namorado não tem nenhuma participação na partilha.

  • Regina
    Responder

    Boa tarde Dr J. Hildor,
    A morte do de cujus aconteceu faz 46 dias. O filho que deve apresentar-se para abrir o inventario é estrangeiro e esta demorando a obtenção de seu visto (o documento de manutenção da pessoa que o invita esta sendo legalizado no Ministerio de Relações Exteriores em Brasilia). Acho que não vai dar para ele se apresentar antes do prazo de 60 dias para não pagar multa. A pergunta é: Pode a companheira do de cujus abrir o inventario sendo que ela não tem documento legal de ser companheira? Ela só vai ser reconhecida como companheira pelo filho no próprio Inventario Extrajudicial (Amigavel) quando ele poder chegar no Brasil.
    Muito obrigada pela sua atenção.

  • Regina
    Responder

    Boa tarde Dr J. Hildor,
    Outra pergunta:
    O patrimonio do de cujus incluie dinheiro no banco e um imovel. Tem só dois herdeiros; a companheira e um filho só do de cujus. A companheira tem direito de 50% da casa como meira mais 1/3 da herencia casa como herdeira. A pergunta: Pode o filho no inventario dar para a companheira os restantes 2/3 de herença da casa em troca por valor equivalente em dinheiro da propia herança em dinheiro? É isto doação ou pode ser considerado só re-distribução da própria herença sem ser doação?
    Muito obrigada

  • elaine teixeira
    Responder

    me casei em 2012 e no regime do casamento foi em separaçao obrigatoria de bens.na epoc perguntei porq isso apennas me informaram que era um procedimento legal entao numa viagem minha ele simplesmente desapareceu eu havia consultado uma advogado ele disse que tudo que eu e o marido construisse seria divido entrew nos dois ..ele nao tinha bens nenhum,peguei empres me ajudem que direito tenho…timo em nome,dei entrada no caminhao..e fomod trabalhar.e limpamos nome dele e compraramos outro caminhao…nesta viagem minha ele desapareceu com tudo me deixando apenas com dividas..procurei o artg 1.641 inciso 1,,,por causa da nossa idade tudo que construimos com nossos esforços e divido…mas os advogados atuais que procurei disse que saio sem nada…ele escondeu veiculos…nao paga o que esta em nome…e ssem nada..me ajudem..sou lei que me protege….temos 38 anos,tb descobri que fui obrigada me casar neste regime por ele havia anulado anteriormente um casamento.qual na epoca eu questionei ao juiz de paz e ele nao explicou aplenas disse que era um regulamento normal.ele alega que o que esta no nome dele e dele e as dividas q estao no meu nome e so minha…mas eu acreditava que o que constuissemos eram de ambos. eu fui a unica lezada pois ele nao tinha nada,,tudo se construi depois q casamos..ele esta bens trabalhando com um caminhao e eu so com dividas e um caminhao q nao sei onde esta nem devolve e nem paga o,ainda descobri que ele tem alguns processo qual pésquisando descobri que por causa da omissao dele da verdade a respeito da pessoa dele posso anular este casamento…isso que tenho relatado aqui procde doutor..sinto que a lei me deu um golpe por ser leiga no assunto me ajudem! vivi apenas 1 anos e dois meses de casamento ate ele desaparecer. eu vivia da renda do caminhao,hj vivo de bicos enquanto ele desfruta sozinho…alem disse vendi minha joias e peguei emprestimo ipensao de minha filhas pra dar entraga 1 caminhao.. e fazer habilitaçao dele carteira E..me ajudem por favor,,os advogados que encontrei dissem que so tenho direito de anular o casamento… e nada mais…

  • Paula
    Responder

    boa noite! tenho um relacionamento estável de 7 anos, não moramos juntos e estou grávida de 7 meses. Agora q vamos morar juntos ele quer fazer um contrato de união estável com separação total de bens, nesse contrato tem duas clausulas, uma diz q vou renunciar meu direito real a habitação e na outra diz q vou renunciar ao meu direito de herança, gostaria de saber se essas clausulas tem validade e se eu posso contestar lá na frente, caso eu assine, já que me senti extremamente coagida a assinar pela forma como foi colocada e por eu estar grávida. obrigada!

  • J. Hildor
    Responder

    Regina, a questão da multa é tratada, ou não, em norma administrativa estadual, e assim o que é de um modo em uma unidade da federação, pode ser diferente em outra. No RS, por exemplo, não há previsão de multa, ao menos por enquanto.

  • J. Hildor
    Responder

    Regina, completando a resposta, é sim possível que um bem fique pertencendo inteiramente a um sucessor, na partilha, enquanto outro receba outro bem, ou dinheiro, tanto faz.

  • J. Hildor
    Responder

    Elaine, a Súmula 377 do STF dispõe que se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento, no regime da separação obrigatória.
    Então, tudo que foi adquirido no período pertence ao casal, meio a meio.

  • J. Hildor
    Responder

    Paula, as tais cláusulas são ilegais, não valem nada, e poderão ser contestadas a qualquer tempo.

  • Regina
    Responder

    Boa tarde Dr J. Hildor,
    Você conhece qual é a norma estadual em relação à multa por não abrir inventário nos 60 dias no caso do Estado de Sao Paulo?
    Obrigada,
    Regina

  • Paula
    Responder

    Obrigada Dr J. Hildor

  • gilberto
    Responder

    Doutor me esclareça uma duvida
    Sou divorciado e tenho 58 anos,minha companheira tem 50 anos estamos numa união estável a 8 anos sem nenhuma comprovação,temos um filho de 8 anos,sou aposentado por tempo de serviço e ela esta no inss a praticamente 8 anos por doença de câncer.
    minha duvida é se eu ou ela vier a falecer ,teremos direito de receber a aposentadoria da parte falecida,o que fazer neste caso
    Tenho dois filhos do primeiro casamento um com 30 anos e uma com 27 essa casada mas nenhum mora comigo ,quanto a bens tenho uma casa e um carro isso não me entressa,o que seria mais fácil o casamento ou a união estável.

  • Maria
    Responder

    Dr. Me tira uma duvida , tenho 51 anos e sou do lar nao tenho profissão dependo do meu marido pra sobreviver , ele arrumou outra mulher e quer se separar de mim , tenho direito a pensão alimentícia ? Ele tem sua profissao é motoista de onibus.Ajudei a construir cômodos na casa dele fazendo limpezas em casas de família tenho direito a metade do que gastamos com obras? e a valorização que essa obra fez a sua residência tenho direito ? Ja que se valorizou bastante depois da obra q eu ajudei tbm a fazer , sou casada a 16 anos e estou muito triste com medo do que a justiça vai me da .

  • neiza
    Responder

    Bom dia,
    Tenho 71 anos e vivi com o meu companheiro de 73 anos em união estável desde julho de 2011. Ele faleceu em janeiro deste ano. Não deixou filhos apenas dois irmãos. Sua cunhada, casada com um de seus irmãos é advogada e deu entrada no inventário pelo cartório sem me comunicar. Descobri que o inventário havia terminado, quando precisei ir ao banco resolver um problema haja vista que, meu companheiro nos deixou uma aplicação repartida em vida (34%) para mim e 66% para ser dividido com os outros dois irmãos. Tudo isso foi declarado no banco com o cpf de cada beneficiário. Ao chegar ao banco encontrei os irmãos solicitando ao gerente a retirada dos valores retidos na conta poupança e corrente de meu companheiro pois o inventario havia terminado.
    Nós fizemos no cartório a declaração publica de união estável e não consta nada de regime de separação. A cunhada está afirmando que devido a idade dele o regime é de separação total de bens, mas durante o nosso convivio ele comprou uma casa e um carro zero ela está alegando que foi comprado com o dinheiro da herança que ele recebeu da primeira esposa que já era falecida.A cunhada ficou toda sem graça quando nos encontramos no banco e disse que eu ficasse tranquila que depois que eu começasse a receber a pensão do INSS que então ficaria caracterizada que sou oficialmente companheira, que iria me dar 1/3 dos bens que não foram obtidos com o dinheiro que ele já ppossuía da herança da primeira mulher dele.
    Minha pergunta é:
    O QUE DEVO FAZER AGORA?PEDIR A ANULAÇÃO DESTE INVENTARIO? HAJA VISTA QUE ESSA CUNHADA QUANDO DISSE QUE IRIA ME PASSAR OS 1/3 CABIVEIS A MIM, QUE NÃO SERIA PRECISO ENTRAR NA JUSTIÇA. ELA ESTA ME ESCONDENDO ALGUMA COISA? ELA AGIU FORA DA LEI ME EXCLUINDO DESSE INVENTARIO JA QUE EXISTE UMA DECLARACAO PUBLICA DE UNIAO ESTAVEL?
    Grata e no aguardo de sua resposta.

  • ELIZABETH MACHADO
    Responder

    BOA TARDE !!! DR. J. HILDOR,

    UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

    UM COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) DE 92 ANOS PODE CASAR AGORA EM 2014 COM UMA MULHER DE 67 ANOS ???
    EU GOSTARIA DE SABER SE ELA TEM DIREITO AO SOLDO MILITAR DÊLE DEPOIS QUE ÊLE VIER À FALECER..CLARO ???

    OBRIGADA P/ SUA ATENÇÃO E RESPOSTA

    SEM MAIS….ELIZABETH MACHADO

  • Beth Moraes
    Responder

    Meu sogro tem 97 anos e quer se casar com uma senhora de 64 anos ,para passar a pensão em caso de sua morte para ela . Eles se conhecem a apenas 4 meses . Pode isso vir acontecer? Pois os seus netos não gostam
    de tal situação
    . desde já obrigado pela atenção.

  • Escarlaty Souza
    Responder

    Olá, sabemos que o regime da separação de bens é obrigatório a pessoas com mais de 70 anos correto??!!!!
    Gostaria de saber se essa limitação de vontade do regime de bens também ocorre quando o casamento é antecedido de união estável, na qual essa união ocorreu antes dos 70 anos.
    Aguardo retorno
    Obrigada

  • J. Hildor
    Responder

    Regina, infelizmente não sei qual é a norma paulista que trata do assunto. Procure informar-se junto ao tabelionato mais próximo.
    Desculpas por não poder ajudá-la como gostaria.

  • J. Hildor
    Responder

    Gilberto, certamente a melhor indicação é o casamento, e já que existiriam convivência de 8 anos, poderá ser inclusive solicitada a conversão da união estável em casamento.
    Procure o cartório de registro civil mais próximo e informe-se sobre o procedimento.

  • J. Hildor
    Responder

    Maria, é certo que tens todos os direitos que a lei lhe garante. Procure um advogado para cuidar disso, ou então a Defensoria Pública.

  • J. Hildor
    Responder

    Neiza, se a sua cunhada mentiu sobre o inventário, então não deves perder tempo. Procure logo um outro advogado para a defesa de seus direitos, ou a Defensoria Pública. Lembre-se que o Direito não socorre os que dormem. Mexa-se!

  • J. Hildor
    Responder

    Elizabeth, o casamento é possível, se o ancião se acha lúcido e com propósito de matrimoniar-se, mas conheço situações em que o órgão pagador do benefício buscou a anulação do casamento, sob a alegação que o intuito era lesar seus cofres, sendo de mentirinha o casamento.

  • J. Hildor
    Responder

    Beth, a mesma resposta acima, dada para a Elisabeth, serve também para a sua pergunta.

  • J. Hildor
    Responder

    Escarlaty, se a união estável existia antes do complemento de idade (70 anos), então deverá se entender que vigora o regime da comunhão parcial de bens entre os conviventes.