Agilidade e Economia Processual Obtida Pela Ata N.

 em Notarial

 * Angelo Volpi Neto 

 

 


 … a forma como a prova é produzida num processo judicial, tem relação direta com a velocidade e custos do mesmo. Todos sabemos que a regra geral é do art. 333, I do CPC, em que o ônus da prova cabe a quem alega o fato constitutivo de seu direito. Assim, se algo lhe causou prejuízo, trate de comprovar.

Do latim "probare" a prova é a melhor ferramenta que o advogado pode usar no processo. É o que legitima a ação, e torna algo evidente pelo estabelecimento da verdade, permite uma “queima” de várias etapas processuais e permite ao julgador fundamentos sólidos e diretos para sua sentença.

A informática com a disseminação de informações, permite que os profissionais do direito produzam petições memoráveis, porém de nada valem se não forem sustentadas por provas sólidas e determinantes. A origem do dano é a gênese da produção da prova, a credibilidade outorgada a mesma é seu “certificado” de veracidade.

Tentar enumerar os exemplos práticos, é tarefa impossível, pois a dinâmica da sociedade a cada dia cria uma nova forma de conflito a ser resolvida pela justiça. Entretanto, pela nossa experiência acumulada em muitos casos, tivemos autuações na comprovação de casos de entrega de complexo maquinário e verificação de funcionamento do mesmo, inquilino com pagamento direto ao locatário, a entrega formal de imóvel, e outros bens móveis, comprovação de servidão de passagem, de esbulho, invasão, limitação de acesso, barulho, fumaça, cheiro, arrombamento de cofres bancários, comprovação de conteúdos de sites na internet, tais como certidões negativas de órgãos públicos, jurisprudências e acórdãos em sites de tribunais, notícias, etc. E em vários outros casos onde a prova a ser produzida depende de testemunhas ou em alguns casos de oficiais de justiça e peritos e desde que não haja previsão legal contrária.

Para esse tipo de comprovação tem sido, cada vez mais usado o testemunho de um tabelião de notas, visto que, entre suas atribuições, previstas na lei 8936/94 que regulamentou o art. 236 da C. F., encontra-se a Ata notarial ( art. 7o.III).

A Ata notarial assemelha-se a uma escritura pública, pois é lavrada em livro notarial, porém diferencia-se principalmente porque na escritura o tabelião reproduz a vontade e declaração das partes, como por exemplo, numa compra e venda de imóveis. Na Ata notarial o tabelião assume o papel ativo relatando os fatos que presencia, sendo uma testemunha com fé pública de um fato. Neste ato, o notário deve circunstanciar judiciosa e juridicamente um fato ou um ato jurídico, agindo com imparcialidade e sendo fiel aos fatos ou fato que presencia.

Sendo um documento público a ata notarial produz o mesmo valor "probandi" de uma escritura pública. O art. 364 do CPC prevê, que o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o tabelião, ou funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

A Ata notarial portanto, é um documento autêntico ao contrário das manifestações privadas que possuem presunção de veracidade, e portanto necessitam ser provadas se contestadas, enquanto que no documento público há a inversão do ônus da prova.
 

Trata-se de instrumento, que se confunde com a própria origem da profissão do notário, ou seja, de uma terceira parte neutra que relata fatos sob sua fé pública. Temos exemplos históricos clássicos, como a carta de Pero Vaz de Caminha que foi o primeiro documento lavrado no Brasil e também a de Rodrigo de Escobedo “Tabelião do Consulado dos Mares” que acompanhava Colombo no descobrimento da América.

As atas, diga-se de passagem, são amplamente usadas em nosso sistema legal, desde nos juizados especiais até reuniões de condomínio, entretanto no Brasil não é comum a presença do notário, sendo entretanto recomendável e perfeitamente legal, solicitar a presença de um, para portar fé naquela “reunião” com fins de comprovação de fato.

As Atas notariais são também usadas com fins preventivos da lide, como por exemplo, pelos bancos, nos arrombamentos de cofres locados, cujos clientes não foram possíveis de serem localizados.

Enfim, em tempos de lentidão processual, trata-se de importante instrumento a ser usado pelos advogados e seus clientes, buscando a tão sonhada celeridade de nossa justiça.

 

 

 

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Tabelião e escritor.
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