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Projeto de divórcio eletrônico tramita no Senado

 em Doc. Eletrônico

Este projeto de lei,  visa a viabilizar os processos via internet, de casais que queiram se separar ou se divorciar mas que não tenham filhos menores ou incapazes, ou seja, nos mesmos moldes do que exige a Lei 11441/07. Ora,  por que não permitir também na esfera extrajudicial, bem mais célere, e sem tantas formalidades? Afinal, é este o escopo da referidade lei 11441.  Também versará sobre partilha de bens, pensão alimentícia e alteração de nomes, e sua justificativa seria economia de papel, tempo, dinheiro, dentre outras.

Há debates no tocante à conveniência ou não do tal projeto, pois há quem entenda que fragiliza demais a instituição da Família, facilitando demais o rompimento da sociedade conjugal, o que iria contra os interesses do Estado; por iutro lado, não é buroratizando que se mantém o amor e o casamento.

O projeto tramita com prioridade nas comissões da Seguridade e Família, Constituição e Justiça e da Cidadania 

 

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