Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

ENTREVISTA SOBRE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

 em Diversos

a)      Quais as vantagens do inventário extrajudicial sobre o judicial?

R: A principal vantagem é a celeridade e brevidade do ato jurídico a ser realizado em apenas um ato, o que, sem dúvida, fora o objetivo da reforma do Judiciário. Enquanto que, no processo judicial, o processo desencadeia diversos atos e diversas fases; no extrajudicial, apresentados os documentos exigidos por lei e pago o tributo devido relativo (ITD causa mortis), a sucessão se conclui em único ato jurídico, qual seja a Escritura pública de Inventário e Partilha assinada pelo advogado, meeiro e herdeiros, e, encerrada pelo tabelião ou por seu substituto legal.

b)      Quais os problemas mais comuns a obstarem a realização do inventário extrajudicial?

R: Aqui, não há que se referir a problemas, mas a óbices legais, quais sejam: a existência de herdeiros menores ou incapazes absolutamente, a ausência de acordo entre os sucessores, que estejam em tênue litígio, bem como a existência de testamento deixado pelo falecido, titular da herança. Estas são hipóteses que determinam a competência do Juízo da Vara das Sucessões.

c)      Constata-se um crescimento de procura por realização do Inventário Extrajudicial. Em relação ao ano passado, a procura por esta modalidade em seu cartório cresceu quanto em percentual? E em números absolutos?

R: O Procedimento é ainda jovem, e, portanto, tudo que ainda está no início tem algum certo tipo de receio. Não percebi ainda, à frente do Tabelionato de Notas, um crescimento considerável, talvez devido a diversos fatores, como as rotinas junto às Repartições tributárias competentes, especialmente a Estadual, e, ainda a existência de mais de um Tabelionato em cada Comarca e Município. As opções de cada tabelionato ficam a critério de cada advogado, que pode escolher um ou outro notário, e, ainda escolher o Procedimento Judicial. Na Comarca de Itaocara, penso que a opção pelo procedimento extrajudicial ainda está pouco tímida. Verificando, a grosso modo, pelo protocolo de inventários recebidos, no livro de tombo, posso concluir que, considerando os protocolados em 2007-2008, e os recebidos em 2009, experimentei um aumento de 10%. Esta média apenas em relação aos recebidos nesta Serventia Notarial. Não tenho como comparar em relação aos procedimentos judiciais e extrajudiciais da Comarca.

 d)      Sabe dizer quantos Inventários Extrajudiciais já realizou?

R: Como disse acima, face à possibilidade de opções, em Itaocara, há dois notários e uma população de 24.000 habitantes, tendo em vista que o mercado é ínfimo, desde o advento da Lei 11.441/2007, já pratiquei 23 (vinte e três) atos notariais. Cada um deles, teve uma peculiaridade diferente. É preciso muito cautela e atenção aos requisitos legais e a diversas normas para elaboração do ato notarial, tais como a observação do regime de bens, pois há situação de que o cônjuge concorre com o herdeiro, se casado no comunhão parcial de bens e em relação aos bens particulares. Há casos de inventariar além de bens imóveis, cotas de empresas, veículos automotores, etc.

 e)      Por que você acha que o testamento é tão pouco utilizado em nossa cultura?

R: Ao contrário do que acontece em outros países latinos e em países europeus, onde a praxe do testamento é bem mais difundida. No Brasil, talvez os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, o testamento é mais utilizado. Posso esclarecer que o principal fator é o cultural, para declarar por testamento, é preciso que o testador seja portador de conhecimentos expressivos e saber como fazê-lo, quando e a quem deseja beneficiar, sem prejuízo da legítima dos herdeiros. O brasileiro, de um modo geral, é um trabalhador que luta a vida toda e sempre regando as suas economias. Com muita dificuldade adquire a tão sonhada casa própria, e, às vezes, a aquisição é ainda uma propriedade informal (mera posse). Outro fator é que a abertura do testamento somente pode ser dada em processo judicial, e, por causa deste, há a opção da Escritura pública de doação com reserva de usufruto. Lembrando que, em qualquer caso, deva sempre respeitar a legítima.

 f)        Você tem aprovado testamento cerrado? Já teve contato com algum?

R: Infelizmente, a minha resposta aqui é negativa. Creio que será difícil encontrar um Tabelionato Fluminense que o tenha realizado. O motivo aqui é estritamente cultural e intelectual, pois, nesta modalidade de testamento cerrado, o mesmo deva ser feito pelo próprio testador, manuscrito ou digitado, e, caso tenha solicitado alguém para escrever ou digitar, deverá conter declaração expressa a respeito e o motivo da solicitação. Eis que o testamento é personalíssimo, e, esta modalidade é reserva absolutamente personalíssima. O Notário, ao receber o testamento cerrado, não faz a leitura do mesmo, apenas verifica a inexistência de rasura, emendas, borrões, se foi datado e assinado pelo testador. Após, faz o cerramento com lacre, selando-o e rubricando na capa e contra-capa. Em seguida, lavra uma Ata Notarial de Aprovação do Testamento cerrado, lendo esta ao testador e na presença de duas (02) testemunhas. As testemunhas apenas assinam a Ata ou Auto de aprovação. Entendo, também, que o testador analfabeto (aquele que não sabe ou não possa assinar) não possa praticar este testamento. O Tabelião também deve certificar na Ata notarial de aprovação do cerrado a plena capacidade e discernimento do testador.

 g)      Tem lavrado testamentos públicos com freqüência?

R: Sim.

 h)        Geralmente, as pessoas que o realizam o fazem sigilosamente (em relação à família)?

R: Como disse, o testamento é sempre ato unilateral e personalíssimo. Assim, o ato tem a sua reserva, podendo o testador guardar sobre ele alguma forma de sigilo. Geralmente, o testador comenta com a esposa ou algum membro da família, e, não para todos, a fim de preservar a sua individualidade e o seu direito subjetivo de testar. É bom esclarecer que o notário deve evitar comentar a respeito do ato praticado, ficando privado de fornecer certidão a quem não tenha legitimidade para requerer. Enquanto estiver vivo, o testador, somente ele pode requerer. Tomo, por cautela, solicitar que o interessado faça um requerimento acompanhado da certidão de óbito. Eis que o testamento somente terá efeito para terceiros após a morte do testador.

i)        As pessoas costumam se emocionar ao ditarem suas declarações de última vontade?

R: O Tabelião, na prática deste ato, assume o seu verdadeiro sacerdócio, pois este é o momento ímpar em que o testador quer dizer como fica o seu patrimônio após a morte. Tempos atrás, no início de minha carreira notarial, concluí um testamento de uma pessoa enferma que, transfigurada de emoção e dor, relatou tudo o que desejava que os legatários e herdeiros fizem com o seu patrimônio.  Ao concluir o ato notarial, entreguei ao testador, como de praxe, o traslado (primeira cópia) do testamento. Dois dias depois, soube do seu falecimento do mesmo. Imaginem, como foi doloroso para o notário, que dias antes ouvia o seu relato. Fui, na ocasião, o último profissional de suas relações negociais.

 j)      Costumam inserir muitas disposições extra-patrimoniais?

R: Sim. O testador tem liberdade para expressar os seus amplos desejos. Atualmente, uma disposição possível é a pretensão de adotar o nome do padrastro pelo enteado (testador), conforme a Lei de autoria do Deputado Clodovil, que alterou dispositivo da Lei de Registros Públicos. Eis uma pretensão extra-patrimonial.

 k)        Quais são as maiores polêmicas em torna da aplicação (admissibilidade) do inventário extrajudicial? (Situações capazes de gerar dúvida quanto à aplicação). E o que tem entendido a Corregedoria a respeito?

R: Salvo a objeção tratada na questão “b”, onde foi o próprio legislador ordinário que a definiu, uma questão polêmica é a situação de inventário com existência de testamento, mesmo após a abertura pelo Juiz Competente da Vara das Sucessões do testamento deixado. Eis que o juízo tornou prevento e ele deve concluir o feito sucessório. A meu ver, não é possível, após a abertura do testamento, optar pelo Procedimento extrajudicial. Desconheço pronunciamento da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro a este respeito. Outras situações polêmicas devam surgir, e, no momento, não tenho conhecimento para discorrer nesta entrevista. Breves Considerações: – Sugiro que o Curso de Direito possa inserir em sua grade curricular uma Cadeira de Direito Notarial e Registral, tendo em vista à crescente procura pelos serviços notariais e registrais, e, ainda porque nele somente pode ingressar, após concurso público, quem seja Bacharel em Direito. Outra sugestão é a realização de uma palestra por um notário ou registrador, e, desde já, coloco a disposição dos mestres e acadêmicos.

 

Tabelião: Rogério Marques Sequeira Costa – 1º Ofício de Itaocara – RJ

 

Últimos posts
Showing 0 comments
  • Gilberto de Souza
    Responder

    Fui contratado para fazer um inventário extrajudicial pelo credor do de cujos.
    Meu cliente comprou os direitos de um contrato de compra e venda de um carro de uma pessoa, pagando a vista certo valor e assumiu o financiamento do veículo sem ter feito os registro na financeira devido os custos.
    O vendedor veio a falecer e para que haja a transferência do veículo para o comprador (meu cliente) é necessário um processo de inventário.
    Tendo em vista que o mais rápido é o extrajudicial meu cliente prefere este procedimento.
    Ocorre que fui buscar informações no Tabelionato e me informaram que o bem será passado primeiro para os herdeiros para só depois ser passado para o nome do meu cliente.
    Ocorre que pelo CPC o inventariante apura o ativo e o passivo do de cujos, efetuando primeiramente o pagamento das dívida do mesmo para somente após, caso sobre patrimonio, efetuar o distribuição do patrimonio do de cujos aos herdeiros.
    Desta forma lhe pergunto: Como é feito o pagamento das dívidas do de cujos no inventário extrajudicial? e qual o ordem?
    Atenciosamente,
    Gilberto de Souza

  • Jaqueline
    Responder

    Ola,
    Gostaria de trocar idéia sobre uma Inventário Extrajudicial com Partilha e Doação e Reserva e Instituição de Usufruto Vitalicio, ou seja,
    A viúva-meeira e 4 filhos e tendo 3 bens a serem inventários
    Sendo que o imóvel ITEM 1, ficara em condomínio entre os herdeiros e a viúva respeitando sua meação
    O segundo bem ITEM 2, a viúva doa a sua meação para os filhos e reserva o usufruto em seu favor e os filhos fazem a instituição do usufruto em favor da viúva.
    O terceiro bem ITEM 3, a viúva doa a sua meação para os filhos e reserva o usufruto em seu favor e os filhos fazem a instituição do usufruto em favor da viúva.
    Deste modo eu faria uma Escritura de Inventario com Partilha e Doação de Reserva e Instituição de Usufruo Vitalício.
    Imposto a Recolher seria ITCMD Causa Mortis
    ITCMD Transmissão da nua propriedade (doação com reserva de usufruto)
    ITCMD – Instituição de Usufruto (filhos para mãe)
    O que você acha desta maneira de lavrar a escritura seria o correto?

  • Ana
    Responder

    Fala pessoal do blog, vou deixar o contato de uma vidraçaria em Brasília que fabrica lindos espelhos decorativos, o site deles é: http://www.vidrosedecoracoes.com.br/ tem papel de parede, painel fotográfico, box para banheiro Elegance, muita coisa diferente vocês vão adorar!

  • Bruno
    Responder

    Olá Ana, eu moro em Brasília e conheço outra excelente Vidraçaria Brasilia DF http://www.vidracariabrasiliadf.com.br lá você encontra o que há de melhor no mercado de vidraçaria em Brasília. Gostou Ana?

  • Antonio
    Responder

    Será que esse site é do mesmo proprietário que esse aqui: Vidraçaria Brasília http://www.vidracariabrasilia.com.br ? São muito parecidos e falam de Vidraçaria em Brasilia.

Deixe um comentário

Comece a digitar e pressione Enter para buscar