Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

DA SUCESSÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

 em Diversos

Tema espinhoso e extremamente conflituoso refere-se à sucessão entre titulares (ou entre titulares e designados ou mesmo entre designados e designados) nos Cartórios Extrajudiciais. E isto é reflexo da falta de parâmetros normativos específicos que venham a pacificar, ou ao menos, minimizar, os atritos que surgem entre aquele que sai e aquele que assume a Unidade Extrajudicial. A legislação em geral, a meu ver, não pode ser aplicada indistintamente às relações cartoriais: a vivência nas Serventias Extrajudiciais por mais de 20 (vinte) anos me fez ver que as particularidades dos Cartórios exigem regramento específico. E a falta deste regramento acaba criando atritos sobre a responsabilidade por determinado ato, realizado em determinado período; sobre os móveis e equipamentos que guarnecem a Unidade; sobre o próprio imóvel em que se encontra alocada a Serventia; sobre a responsabilidade tributária, trabalhista e previdenciária etc. A própria jurisprudência, em todos os seus ramos e ramificações, ainda não conseguiu pacificar a questão. Aí, acaba se criando uma situação que gera uma cizânia dentro da própria classe: os notários, agentes da paz social, acabam não conseguindo, por si só, resolverem todos os problemas e pendências referentes à Unidade que deixam ou que assumem. Este fato acaba gerando uma bola de neve que leva, ao fim e ao cabo, à desunião de toda a classe, passando a imperar o individualismo entre os seus membros. Isto não é certo: o diálogo deve sempre imperar entre os envolvidos por mais conflituosas e difíceis sejam as situações. Como podemos nós, notários, conciliarmos os indivíduos se não conseguimos, ao menos, conciliar a nós mesmos? Repito o que disse anteriormente: esta conciliação seria por demais fácil e pacífica se existissem normas específicas sobre a sucessão entre os titulares, em todos os seus aspectos: a definição de quem é a responsabilidade trabalhista sobre determinado funcionário; quem deve indenizar em caso de ato notarial atentatório a terceiros; quem é o responsável pelo pagamento de determinado tributo; como deve ser calculada a indenização em relação aos móveis e equipamentos que guarnecem a Serventia etc. Estas questões, a meu ver, não podem ficar à mercê de decisões díspares e que acabam criando insegurança jurídica ao envolvidos. Parâmetros normativos claros e objetivos, com certeza, ajudariam a apaziguar os ânimos!

Últimos posts

Deixe um comentário

Comece a digitar e pressione Enter para buscar