Renúncia de associação

Associação é um agrupamento de pessoas, organizado e permanente que tem como objetivo uma finalidade não econômica. Diferentemente da fundação, o Código Civil não determina quais os fins da associação, mas apenas veda a finalidade econômica. O ato que institui a associação é o estatuto que uma vez registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas […]

A Convenção de Haia no limite “das atribuições dos Cartórios”

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 05 de outubro de 1961, está em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Também conhecida como Convenção da Apostila ou Convenção de Haia, tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e […]

Até quando se tardará “esse” progresso do nosso Mato Grosso?

Em 1.565 o primeiro cartório de notas era inaugurado no Brasil. Naquela época, a fundação de uma vila era necessariamente acompanhada pela instituição de um notário, nomeado pelo Rei, com a função de dar segurança e legitimidade aos atos praticados. Por conseguinte, em caso de vacância, o provimento dos cartórios se dava através da nomeação do […]