CNJ e a louvável iniciativa em prol da conciliação entre candidatos e TJMT

O Conselheiro Luiz Cláudio Allemand adotou louvável medida quando convidou candidatos de concurso de cartório e a Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva, para uma conciliação aos três […]

QUAIS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS SERIAM REALMENTE COMPETENTES PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE APOSTILAMENTO (CONVENÇÃO DE HAIA)?

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros está em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Também conhecida como Convenção da Apostila, tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países signatários  do acordo. A vigência da Convenção da […]

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA USO NO EXTERIOR (APOSTILAMENTO): CARTÓRIOS CONTRIBUINDO COM A DESBUROCRATIZAÇÃO

A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional de caráter permanente que tem por escopo uniformizar as regras de direito internacional privado e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os Estados soberanos.[1] A Conferência de Haia tem relevante atuação na uniformização das regras de conflito de leis no espaço – […]

CONNOR

O CONNOR tem como atribuição a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro, a regulamentação do comportamento ético profissional e a manutenção de base de dados nacional para o compartilhamento de dados com o poder público. O projeto propõe que o Conselho seja composto por dezoito membros, […]

Loteamento fechado e a polêmica livre associação

Devido à má qualidade de vida urbana gerada por causa da ocupação inadequada do solo nos grandes centros e interior, alguns empreendedores do ramo imobiliário têm implantado empreendimentos dotados de comodidade, segurança, saneamento básico, dentre outros atrativos dando ensejo a uma nova modalidade de parcelamento de solo urbano chamado loteamento fechado. Apesar de não possuir […]

Alienação fiduciária e a notificação extrajudicial

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal (artigo […]