QUAIS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS SERIAM REALMENTE COMPETENTES PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE APOSTILAMENTO (CONVENÇÃO DE HAIA)?

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros está em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Também conhecida como Convenção da Apostila, tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países signatários  do acordo. A vigência da Convenção da […]

A PROCURAÇÃO PARA A LAVRATURA DE ESCRITURA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PODE TER EFICÁCIA MESMO APÓS O FALECIMENTO DO MANDANTE

Questão tormentosa que costuma se apresentar nos tabelionatos de notas é o pedido de lavratura de escritura em relação a negócios já realizados e quitados há muitos anos, sendo apresentada procuração que não foi revogada, mas havendo notícia de que o mandante já faleceu. Sabe-se que o Código Civil, em seu art. 682 estabelece que […]

Fala muito!

Sim, como bom Corinthiano e Brasileiro, sou fã do Tite, mas nossa coluna não vai abordar o futebol! O aclamado WhatsApp será mais uma vez a estrela! Já falamos do engenhoso aplicativo no artigo “Viúvos do WhatsApp”, no qual criticamos o uso imoderado do mesmo por boa parte da população. De lá para cá, novidades […]

Artigo: DA IMPOSSIBILIDADE DE APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS TRADUZIDOS POR TRADUTOR NÃO JURAMENTADO – RECONHECIMENTO DE FIRMA COMO FORMA DE BURLAR O SISTEMA DA CONVENÇÃO DA APOSTILA

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros está em vigor no Brasil desde agosto/2016. Também conhecida como Convenção da Apostila, tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da […]

Breves notas ao Provimento CNJ n. 58/2016

A Resolução CNJ n. 228/2016[i] determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii] na emissão das apostilas[iii]. Em atendimento ao art. 17, foi publicado em 12 de dezembro de 2016 o Provimento n. 58[iv], que dispõe sobre os procedimentos das autoridades apostilantes. Sem esgotar o tema, buscaremos trazer algumas breves notas […]

Serão notários os robôs?

Desde o início da criação dos computadores sempre se devaneou sobre quando as máquinas teriam capacidade de igualar-se aos seres humanos. Alan Turing, conhecido como um dos pais da computação, desde 1950 já falava em inteligência artificial (assistam “O Jogo da Imitação”). Desde então, no imaginário humano, retratado por vários filmes e livros, vislumbrou-se essa […]

Direito de Laje. Explicando para quem quer entender

DIREITO DE LAJE. EXPLICANDO PARA QUEM QUER ENTENDER Não é preciso ser expert para fazer uma categórica afirmação: muito vai se escrever sobre este novo tipo de direito real; livros e artigos às dezenas serão publicados para explicar ao público interessado – principalmente os profissionais de direito, ávidos por doutrina sobre temas novos e polêmicos […]

Cartorio é nome fantasia do Tabelionato

Cartório é nome fantasia do Tabelionato Um colega tabelião recentemente expressou seu inconformismo com um comando normativo existente nas Normas de Serviço do Estado onde ele é titular de uma delegação. O comando tem o seguinte teor:   “….Fica vedada a adoção do nome de fantasia na identificação da serventia, devendo ser identificada como Tabelionato de […]