O registro tardio no Registro Civil das Pessoas Naturais: o Provimento nº 28/CNJ e novas considerações

*Isabela Franco Maculan Assumpção **Letícia Franco Maculan Assumpção Em 2008, a Lei nº 11.790, de 2 de outubro, alterou o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei de Registros Públicos, transferindo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a atribuição de apreciar os pedidos de registro […]

Uso de software licenciado é uma das medidas mais eficazes para evitar exposição indevida de dados

De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”. Porém, nem todos os tabeliães e registradores tem a real dimensão dos riscos do uso de softwares “crackeados”, […]

É o fim?

Com a chegada das eleições, deparamo-nos com candidatos que prometem o mundo aos eleitores, com a clara intenção de angariar votos. Dentre tantos projetos absurdos, um que se encontra na boca de alguns, é trabalhar em prol da extinção dos cartórios, sob a alegação de que são burocráticos em demasia, geram custos, só existem no […]

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL – Como potencializar a advocacia fazendo uso dos cartórios

Um dos temas mais festejados no mundo jurídico atual é o “empreendedorismo na advocacia”, meio dos advogados modernos alçarem novos voos, sempre mirando a melhor prestação de serviço ao seu cliente. Prestação de serviço que não necessariamente passa pelo Poder Judiciário, ou melhor, preferencialmente não deveria passar, pois tudo que puder ser resolvido num contexto […]

Meu Vizinho

Ah, se eu pudesse falar tudo o que penso sobre o meu vizinho… está aí uma das relações mais festejadas pelo mundo cinematográfico, literário e, o que nos interessa no momento, jurídico! O Código Civil normatiza os chamados “Direitos da Vizinhança”, prevendo a possibilidade de um vizinho cessar quaisquer transtornos à sua segurança, sossego e […]

Breves notas sobre o Provimento CNJ nº 74

Felipe Leonardo Rodrigues, é tabelião substituto em S. Paulo No dia 01/08/2018 foi publicado o Provimento CNJ nº 74. A norma dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil. A nova normativa veio […]

Novas tecnologias, “blockchain” e a função notarial

A 2ª Guerra Mundial chocou o mundo com uma infinidade de atrocidades, com violações gravíssimas aos direitos humanos. Mas, ao mesmo tempo, a 2ª Guerra, diante da combinação de altos investimentos em pesquisas e de mentes brilhantes, como Albert Einstein e Alan Turing, trouxe um salto tecnológico gigante para a humanidade. Desde então, instalou-se a […]