ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL – Como potencializar a advocacia fazendo uso dos cartórios

Um dos temas mais festejados no mundo jurídico atual é o “empreendedorismo na advocacia”, meio dos advogados modernos alçarem novos voos, sempre mirando a melhor prestação de serviço ao seu cliente. Prestação de serviço que não necessariamente passa pelo Poder Judiciário, ou melhor, preferencialmente não deveria passar, pois tudo que puder ser resolvido num contexto […]

Meu Vizinho

Ah, se eu pudesse falar tudo o que penso sobre o meu vizinho… está aí uma das relações mais festejadas pelo mundo cinematográfico, literário e, o que nos interessa no momento, jurídico! O Código Civil normatiza os chamados “Direitos da Vizinhança”, prevendo a possibilidade de um vizinho cessar quaisquer transtornos à sua segurança, sossego e […]

Breves notas sobre o Provimento CNJ nº 74

Felipe Leonardo Rodrigues, é tabelião substituto em S. Paulo No dia 01/08/2018 foi publicado o Provimento CNJ nº 74. A norma dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil. A nova normativa veio […]

Novas tecnologias, “blockchain” e a função notarial

A 2ª Guerra Mundial chocou o mundo com uma infinidade de atrocidades, com violações gravíssimas aos direitos humanos. Mas, ao mesmo tempo, a 2ª Guerra, diante da combinação de altos investimentos em pesquisas e de mentes brilhantes, como Albert Einstein e Alan Turing, trouxe um salto tecnológico gigante para a humanidade. Desde então, instalou-se a […]

O Provimento nº 67/2018 que regulamenta a conciliação e mediação nos serviços notariais e registrais

A conciliação e a mediação são meios consensuais de solução de conflitos, que tem ganhado significativo espaço no mundo jurídico, desde os legisladores até os operadores do direito. Por definição da Lei 13.140/15 é uma atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a […]

O ISSQN E OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO: de acordo com o CPC, com a jurisprudência atual, apresentando análise da questão do repasse ao usuário dos serviços

  1- INTRODUÇÃO   Após a declaração de constitucionalidade da Lei Complementar nº 116/2003 pelo STF, no julgamento da ADI 3089, os Municípios começaram a se mobilizar para exigir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN de notários e registradores. Tal cobrança, no entanto, envolve a discussão de diversas questões que não devem ficar […]

Da possibilidade de restrição à publicidade de atas notariais

DA POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE DE ATAS NOTARIAIS * Daniel Rubens Valério de Barros **Letícia Franco Maculan Assumpção 1.    Introdução. 2.    Princípio da publicidade notarial 3.    Da ata notarial; 4.    Da necessidade do pedido de restrição de publicidade e a legitimidade para a decisão 5.    Conclusão 1.    INTRODUÇÃO: A função notarial encontra resguardo constitucional […]

A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares

A ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO CASO DE FATO JURÍGENO COMUM E EM LOTEAMENTOS IRREGULARES * Letícia Franco Maculan Assumpção ** Ana Clara Amaral Arantes Boczar   INTRODUÇÃO A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, prevista na Lei nº 13.105/2015, que publicou o CPC e inseriu o art. 216-A na Lei […]