Cédula de Crédito Rural e questionamento de seus emolumentos

A cédula de crédito rural é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, regulamentada pelo Decreto-Lei 167/67. Existem as seguintes modalidades de cédulas de crédito rural: I — Cédula Rural Pignoratícia; II — Cédula Rural Hipotecária; III — Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária; IV — Nota de Crédito Rural. […]

Renúncia de associação

Associação é um agrupamento de pessoas, organizado e permanente que tem como objetivo uma finalidade não econômica. Diferentemente da fundação, o Código Civil não determina quais os fins da associação, mas apenas veda a finalidade econômica. O ato que institui a associação é o estatuto que uma vez registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas […]

CNJ e a louvável iniciativa em prol da conciliação entre candidatos e TJMT

O Conselheiro Luiz Cláudio Allemand adotou louvável medida quando convidou candidatos de concurso de cartório e a Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva, para uma conciliação aos três […]

Até quando se tardará “esse” progresso do nosso Mato Grosso?

Em 1.565 o primeiro cartório de notas era inaugurado no Brasil. Naquela época, a fundação de uma vila era necessariamente acompanhada pela instituição de um notário, nomeado pelo Rei, com a função de dar segurança e legitimidade aos atos praticados. Por conseguinte, em caso de vacância, o provimento dos cartórios se dava através da nomeação do […]

Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural – I

A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a simplicidade do procedimento facilitará ao possuidor a aquisição da propriedade imobiliária. O processo será fundamentado, por advogado, na […]

Usucapião Extrajudicial x Módulo Rural

A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Ademais, segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a concessão da usucapião extrajudicial terá amplo espectro de abrangência, contemplando procedimento aplicável à concessão das diversas espécies […]